26 Apr 2023 GIORDANNA NEVES
Sinal foi dado após a Câmara articular pedido de urgência para votar projeto que derruba trechos dos dois decretos assinados por Lula.
O governo deve recuar e propor modificações nos decretos que alteraram o Marco Legal do Saneamento Básico. A movimentação se deu após a Câmara pautar ontem, em plenário, requerimento de urgência para votar projeto que derruba trechos dos decretos. Com as alterações prometidas pelo Executivo, os deputados devem retirar a pauta da agenda.
O foco dos deputados está na retirada de trechos dos decretos que tratam da prestação regionalizada de serviços de saneamento. Para evitar uma derrota no plenário, o governo decidiu rever as alterações feitas no marco.
No início do mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou dois decretos que, entre outros pontos, abrem caminho para que estatais continuem operando os serviços de água e esgoto sem licitação – quebrando um dos fundamentos da lei sancionada em 2020, que buscava aumentar a participação de empresas privadas no setor e melhorar a qualidade da infraestrutura. O marco determina a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033.
Ontem, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PPAL), chegou a dizer que a proposta dos deputados já tinha “as assinaturas” necessárias para ser apresentada, mas que os parlamentares ainda conversariam na votação da urgência.
Lira é um dos parlamentares que lideram a oposição aos decretos de saneamento. Como mostrou o Estadão/Broadcast, normas em vigor do marco colocam obstáculos ao propósito do deputadode viabilizar o leilão do Corseal, consórcio criado em janeiro de 2022 com 28 municípios alagoanos. Por questões políticas, muitos deles optaram por ficar de fora das licitações organizadas pela gestão anterior de Renan Filho (atual ministro dos Transportes) no Estado. •
Fonte: O Estado de S. Paulo