Por Caetano Tonet, Julia Lindner, Raphael Di Cunto e Alessandra Saraiva — De Brasília e do Rio
06/02/2024 05h01 Atualizado há 5 horas
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), afirmou que o governo deve enviar a proposta de reoneração de 17 setores intensivos em mão de obra através de um projeto de lei, desistindo da medida provisória (MP) 1202.
Ao Valor, Randolfe explicou que o governo está disposto a adotar a medida que confirma o acordo entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, firmado em reunião no dia 15 de janeiro.
“O governo está disposto a isso. Eu diria que é praticamente certo que venha como projeto de lei”, disse o senador.
O líder afirmou que, nesta terça-feira (6), líderes do Congresso irão se reunir com Haddad para debater o tema. “Amanhã nós vamos ter uma reunião com os líderes e com o ministro Haddad. Líderes do Senado primeiro e depois líderes da Câmara”, declarou Randolfe.
Em seu discurso na abertura dos trabalhos legislativos, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que “conquistas” do Congresso como a desoneração da folha de salários e o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) “são essenciais para milhões de empregos de um setor devastado pela pandemia” e que “não podem retroceder sem ampla discussão com o Parlamento”.
Nessa segunda-feira, no Rio, o ministro da Fazenda foi questionado sobre expectativas da pasta em relação à apreciação, no Congresso e no Senado, da proposta do governo de reoneração gradual da folha de pagamento. “Como tudo que a gente fez ano passado, vamos sentar com os líderes e abrir os números”, disse. “O importante nesse momento é que o Congresso tome consciência dos números do Orçamento aprovado ano passado”, afirmou depois de participar de palestra na Fundação Getulio Vargas.
Ele lembrou a lei de responsabilidade fiscal. “Qualquer gesto do Congresso a algum setor da economia tem que ser compensado com medidas que equilibrem o Orçamento”, disse. “Nós temos que ter essa clareza. Tem uma lei complementar a qual as leis ordinárias estão subordinadas.”
Ao ser questionado se já havia conversado sobre alternativas, com os líderes das Casas, Haddad foi taxativo. “Nós apresentamos alternativas. Se o Congresso entender que há outras, nós vamos para a mesa ouvir”, disse. “Mas nós apresentamos uma alternativa que, na minha opinião, é bastante consistente daquilo que estamos desenvolvendo.”
O sistema de desoneração da folha permite que as empresas de alguns setores intensivos em mão de obra substituam a contribuição de 20% sobre salários por uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Segundo empresários e sindicalistas, esse modelo contribui para a geração de empregos, pois reduz custos com contratações.
A MP que retoma a cobrança de tributos sobre a folha de pagamento dos 17 setores causou um desgaste entre Executivo e Legislativo. Parlamentares pressionaram Pacheco a devolver a proposta do governo. Para evitar um atrito ainda maior, o presidente do Senado construiu a solução junto ao ministro da Fazenda e contou com o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No fim do ano passado, o Congresso aprovou a extensão da desoneração da folha até 2027. O modelo substitui a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta da empresa.
Fonte: Valor Econômico
