Por Larissa Garcia e Estevão Taiar, Valor — Brasília
05/05/2023 10h42 Atualizado há 2 dias
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (05), em entrevista à rádio CBN, que está discutindo com o Congresso uma punição dentro do arcabouço fiscal em caso de não cumprimento de metas fiscais.
“Na verdade tem uma punição, que é a mais drástica para o governo que é aumentar o hiato entre as receitas e as despesas em caso de não cumprimento. A punição que estamos discutindo com o Congresso é a questão da criminalização”, disse.
O ministro citou o Banco Central (BC), que quando descumpre a meta de inflação não é penalizado criminalmente, apenas se justifica por meio de uma carta. “No caso do fiscal, a questão é diferente mesmo, mas em vários graus. Não tem como cumprir regra fiscal nenhuma sem harmonia entre os poderes. O Supremo Tribunal Federal decidiu que não pode incidir PIS/Cofins sobre o ICMS recolhido, R$ 100 bilhões a menos no Orçamento federal. Como repõe isso? Como restabeleço o equilíbrio?”, questionou.
Haddad disse que viu “boa-fé” nas ideias apresentadas pelo relator do arcabouço fiscal, deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), sobre punição em caso de descumprimento. “Não vi intenção de voltar para a Idade Média, que é criminalizar uma pessoa que não tem responsabilidade por tudo. Ele responde por seus atos e não tem problema nenhum. A autoridade fiscal responder sobre seus atos, estou de acordo”, defendeu.
Ele citou a medida provisória (MP) do PIS/Cofins, mudanças no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), preço de transferências, decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e reoneração de combustíveis como novas fontes de receita para ajuste fiscal. “A Medida Provisória sobre PIS/Cofins representa R$ 60 bilhões de arrecadação, não foi aumento de imposto, foi um esclarecimento sobre a decisão do STF”, ressaltou.
“Várias coisas estão sendo feitas no sentido de equilibrar as contas, não vamos parar enquanto não equilibrarmos as contas”, disse ao reforçar a importância de corrigir “aberrações tributárias”.
Ainda sobre o arcabouço, o ministro afirmou que a proposta atual é “muito condizente e similar” à apresentada em 2018, quando foi candidato à Presidência da República. “O teto de gastos da maneira como estava desenhado não ia sobreviver. O mercado olha uma regra [teto de gastos] e se excita com ela. Não adianta se excitar com uma regra se ela não vai acontecer”, ponderou.
Ele afirmou que a intenção era criar um “círculo virtuoso”, com despesas abaixo da receita, “num patamar necessário para promover os ajustes”. “Vejo as pessoas sérias dizendo que prazo de ajuste do arcabouço é maior do que o Haddad está dizendo, não vai levar quatro anos, vai levar seis anos ou oito anos. Isso vai depender muito da receita. Se eu conseguir enfrentar essas desonerações, esses favores do Estados, esse prazo vai ser menor”, concluiu.
Em seu ponto de vista, o ajuste só poderá ser feito com harmonia entre os Podes. “Se Congresso e Supremo não comprarem a agenda, ela não se realiza”, avaliou. Para Haddad, os outros Poderes “compraram a agenda”.
Ele elogiou a atuação de Cajado, que, apesar de não ser da base do governo, busca equilíbrio entre “fiscal e social”. “Pode ter emendas que vão a plenário, mas o relatório é muito importante, senti da parte dele um espírito muito aberto. Se tiver que ceder de um lado ou de outro, progressista ou conservador, ele vai procurar o caminho do meio”, disse.
“Sempre que você erra na calibragem, quem paga é a sociedade, mesma coisa com o BC quando você erra na calibragem dos juros”, complementou.
Fonte: Valor Econômico