No que está sendo considerado nos bastidores como uma grande vitória da área econômica, o governo deverá anunciar contingenciamento zero de despesas do orçamento de 2024 na próxima sexta-feira. As novas projeções de receitas e despesas apontam para um déficit primário de R$ 8 bilhões este ano, um resultado dentro da margem de tolerância da meta fiscal (a meta zero é considerada cumprida se o déficit for de até R$ 27 bilhões).
No entanto, haverá um bloqueio da ordem de R$ 2,9 bilhões a R$ 3 bilhões, por causa do crescimento de despesas obrigatórias, especialmente com Previdência. As projeções indicam que o montante de gastos no ano ultrapassaria o limite estabelecido no arcabouço.
Pela nova regra fiscal, existem dois controles para o desempenho das contas públicas: a meta de resultado primário e o limite de despesas. Se há risco de descumprimento da primeira, é feito um contingenciamento. Se o problema está no segundo, é feito um bloqueio.
Assim, haverá bloqueio de despesas discricionárias para acomodar um crescimento acima do esperado na Previdência Social. O risco de ultrapassar o limite de despesas existe, a despeito do trabalho de revisão dos benefícios que pretende cortar cerca de R$ 10 bilhões.
Além disso, haverá ligeira redução nas estimativas de receita, devido às modificações feitas na Medida Provisória (MP) 1.202. A parte da MP que modificava a contribuição previdenciária de 17 setores intensivos em mão de obra foi retirada, para o tema ser tratado em projeto de lei. Assim, as receitas correspondentes foram excluídas.
Houve ainda revisão para baixo da expectativa de receitas com concessões e permissões.
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— Foto: Marcos Santos/USP Imagens
Fonte: Valor Econômico
