A Justiça Federal condenou a EMS, a maior farmacêutica do Brasil, e o Instituto Vital Brazil (IVB) laboratório público ligado ao governo do Rio de Janeiro a ressarcirem a União por prejuízos causados durante uma Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) com o Ministério da Saúde, voltada à produção de medicamentos para tratamento do câncer. A decisão foi proferida em dezembro pela 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro, mas os valores exatos ainda serão apurados na fase de execução. Segundo a sentença, a PDP permitiu que o governo comprasse sem licitação e a preços substancialmente superiores aos do mercado o mesilato de imatinibe, medicamento usado em tratamentos oncológicos. No entanto, a contrapartida essencial — transferência integral de tecnologia para o IVB nunca foi concretizada, configurando, na avaliação da magistrada, “enriquecimento sem causa à custa do erário público”. A EMS, principal beneficiária dos pagamentos, deverá pagar cerca de 90% do valor total a ser ressarcido. O Ministério da Saúde desembolsou R$ 511,2 milhões ao longo da vigência do acordo (de 2012 a 2018), muitas vezes pagando unidades do medicamento a preços entre 212% e 484% superiores aos praticados em licitações subsequentes. A juíza que assinou a sentença entendeu que a dispensa de licitação só era juridicamente justificável se houvesse transferência tecnológica efetiva o que não ocorreu. A comprovação do fracasso do projeto veio em depoimentos no processo: o IVB chegou apenas a desenvolver capacidade de análise de controle de qualidade e embalagem do produto, recebendo o medicamento “já integralmente fabricado” pela EMS. O instituto público sequer tinha fábrica própria para produção de comprimidos orais. Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que a PDP foi interrompida em 2018 após relatório técnico constatar falta de adequação fabril no IVB, embora tenha reiterado que os medicamentos foram entregues em quantidade e qualidade adequadas. A EMS, por sua vez, sustenta que a transferência de tecnologia ocorreu conforme acordado e que o tema segue em discussão no Judiciário.
Fonte: Folha do Estado