Finep planeja liberar R$ 40 bi para inovação até 2026

Montante, porém, é alvo de questionamentos por embutir subsídios num momento de ajuste fiscal

Por Rodrigo Carro — Do Rio

13/06/2023 05h00 Atualizado há 6 horas

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Ex-ministro Celso Pansera, presidente da Finep: “Queremos ultrapassar R$ 5 bilhões [em empréstimos] neste ano” — Foto: Leo Pinheiro/Valor

Com um volume de desembolsos em queda a partir de 2014, a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) planeja liberar até o fim de 2026 cerca de R$ 40 bilhões para apoiar projetos de tecnologia e inovação. A projeção inclui tanto recursos reembolsáveis como não reembolsáveis (que não precisam ser devolvidos), esclarece Celso Pansera, presidente da agência pública. A cifra multibilionária, no entanto, é alvo de questionamentos por embutir subsídios num momento de ajuste fiscal.

Nos cinco primeiros meses do ano, a Finep contabilizou R$ 2,1 bilhões em operações de crédito contratadas – 50% a mais do o montante registrado em igual período de 2022. “Queremos ultrapassar R$ 5 bilhões [em empréstimos] neste ano”, adianta Pansera. “Se nós conseguirmos, temos R$ 7 bilhões para colocar à disposição, no mínimo”. De acordo com o relatório anual integrado de 2022 da Finep, o montante de recursos contratados somou aproximadamente R$ 6,5 bilhões enquanto os desembolsos alcançaram R$ 3,4 bilhões.

Depois de atingir um pico histórico em 2014, quando somaram R$ 4,5 bilhões em valores nominais, os desembolsos da Finep caíram para um patamar abaixo de R$ 3 bilhões nos anos seguintes. Em 2020, chegaram a R$ 1,56 bilhão. “A ciência brasileira efetivamente parou no governo [Jair] Bolsonaro”, afirma Fernanda De Negri, diretora de Estudos Setoriais de Inovação, Regulação e Infraestrutura do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

De Negri lembra que a Medida Provisória nº 1.136, de agosto do ano passado, limitou o orçamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), mas também estabeleceu a TR (Taxa Referencial) como indexador para os empréstimos concedidos pela Finep com recursos do FNDCT.

Temos que colocar dinheiro farto com juro baixo e dinheiro farto sem retorno”

— Celso Pansera

A MP acabou perdendo eficácia devido ao término do prazo para sua votação no Congresso. Em abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei nº 14.554, que substitui a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) pela TR nos financiamentos com dinheiro do FNDTC. Na prática, a mudança barateou empréstimos.

“Nós saímos da TJLP, que nos dava 7% a 8% de juro ao ano e colocando mais a taxa de administração e de seguro dos recursos, ia para 11% a 12% ao ano. Isso caiu para 2% de juros mais uma taxa de administração de 3%”, diz Pansera, ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação entre 2015 e 2016. Além da Finep, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) planeja destinar R$ 20 bilhões para fomentar inovação.

Questionado se a injeção de R$ 60 bilhões na economia a taxas subsidiadas não interfere com a política monetária em curso, Pansera sustenta que este é um debate “estéril” e “desnecessário”. “O mundo já superou isso. O Brasil que tem essa dificuldade e precisa superar isso. Temos que colocar dinheiro farto com juro baixo e dinheiro farto sem retorno para tornar o Brasil competitivo de novo”, afirma o presidente da Finep.

Pansera minimiza também o impacto dessa injeção de recursos frente ao tamanho do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, que em 2022 somou quase R$ 10 trilhões.

Na visão do economista Cláudio Frischtak, fundador da consultoria Inter.B, os entraves à inovação no país não serão superados apenas com a oferta de recursos a taxas de juros menores. Para além da questão do financiamento, ele lista entraves burocráticos, o isolamento econômico do país, a carga tributária elevada e os incentivos econômicos limitados como fatores que dificultam a inovação no Brasil. Incentivos econômicos, nesse contexto, significam a remuneração da empresa em função do seu esforço inovador, afirma Frischtak.

O economista acrescenta que, no contexto atual, em que o governo federal busca ampliar sua receita para viabilizar o arcabouço fiscal, não será “nada simples” realizar desembolsos no montante pretendido pela Finep.

De Negri, do Ipea, argumenta que, por serem recursos reembolsáveis, os empréstimos concedidos pela Finep não teriam como reduzir a eficácia da política monetária, uma vez que – com o pagamento do financiamento – o dinheiro retorna ao FNDCT. “Somos muito críticos com algo [financiamento à inovação] que pode alavancar o desenvolvimento do país. É o investimento na economia do futuro”, acrescenta a diretora.

Fonte: Valor Econômico