17 Aug 2022 ADRIANA FERNANDES
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) preparou um estudo com diretrizes para uma reforma tributária no próximo governo. Entre essas diretrizes, há uma guinada no sentido de apoiar abertamente a taxação do Imposto de Renda na distribuição de lucros e dividendos aos sócios das empresas – operação hoje isenta. Um sumário das propostas já foi entregue aos candidatos à Presidência.
No documento, ao qual o Estadão teve acesso, a Fiesp apoia a volta da taxação de dividendos relativos aos lucros futuros na pessoa física desde que ajustada proporcionalmente à carga que incide sobre as empresas. Isso significa, na prática, que lucros acumulados no passado e não distribuídos seriam preservados. Além disso, a tributação teria de vir acompanhada de uma redução da carga tributária incidente sobre o lucro das empresas.
A entidade também defende a revisão do modelo de tributação da folha de salários das empresas. O Brasil tem hoje os encargos mais altos do mundo, o que, segundo especialistas, tem estimulado a informalidade dos trabalhadores. Neste caso, a Fiesp propõe relacionar o custeio ao benefício, eliminando – ou, ao menos, reduzindo – a incidência da contribuição patronal. Em conjunto com a tributação dos lucros que não foram tributados na pessoa jurídica, a reforma da tributação da folha retiraria o incentivo tributário à “pejotização”.
O economista-chefe da Fiesp, Igor Rocha, explicou que diretrizes como essas foram consenso na entidade. Segundo ele, a volta da taxação de lucros e dividendos não deve ser vista como uma adição ao aumento da carga tributária. “Não se trata disso. Colocamos isso de forma clara. Não é um imposto a mais. É uma realocação da forma como é feita a taxação”, disse ele.
Na avaliação da Fiesp, esse modelo permitiria uma forma mais racional de tributação das empresas em contraponto ao sistema atual, em que as companhias são oneradas de forma desproporcional ao seu êxito econômico. “Quando se passar a taxação para os dividendos e reduzir o imposto das empresas, se faz uma racionalidade muito maior.”
IVA. Para a reforma dos tributos que incidem sobre o consumo (IPI, ICMS, ISS, PIS e Cofins), a Fiesp defende uma implementação rápida de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em nível nacional, evitando a criação de exceções.
Rocha admite que a dificuldade será a definição da alíquota do IVA. “Vai ter de chegar ao meio-termo entre os setores”, ressaltou o economista, que vê um diálogo mais aberto entre os setores e maior maturidade na discussão.
Na área da economia digital, a proposta é de uma tributação que alcance todo o consumo de bens e serviços, independentemente de sua forma de fornecimento (via e-commerce, lojas físicas, importados ou nacionais) ou da chamada “tangibilidade” (locações e serviços). •
“Não se trata disso (aumento da carga tributária). Colocamos isso de forma clara. Não é um imposto a mais. É uma realocação da forma como é feita a taxação.” Igor Rocha Economista-chefe da Fiesp
Apesar do prazo exíguo para a entrega do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), o governo ainda não definiu qual valor vai prever no texto para o Auxílio Brasil em 2023. A ideia dos técnicos é seguir estritamente a lei em vigor, que prevê o retorno do benefício a R$ 400 a partir de janeiro, e colocar esse valor na proposta. A ala política, porém, pressiona para incluir o montante de R$ 600, já prometido pelo presidente Jair Bolsonaro e outros candidatos para o ano que vem.
Uma alternativa em estudo é incluir o impacto da prorrogação do aumento de R$ 200, aprovado até o fim deste ano, em uma “nota informativa” que seria anexada ao projeto do Orçamento. Também ainda é discutido se haverá na proposta previsão de correção da tabela do Imposto de Renda.
Tanto Bolsonaro quanto o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – que lideram as pesquisas ao Planalto – garantem que irão manter o Auxílio Brasil em R$ 600, mas nenhum deles apresentou a fórmula para encaixar o gasto no Orçamento do próximo ano. Ontem, o candidato Ciro Gomes (PDT), terceiro colocado nas pesquisas, disse que, caso eleito, vai conjugar auxílios à população de baixa renda, como o Auxílio Brasil, passando a R$ 1 mil mensais.
No mês passado, o secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, apontou que a manutenção do benefício em R$ 600 custaria entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões no próximo ano, reduzindo na mesma proporção o espaço para custeio e investimento.
Para garantir o pagamento dos atuais R$ 600 neste ano, o governo teve de furar o teto de gastos novamente e pedir reforço de dividendos para as estatais para pagar a conta.
TABELA DO IR. A correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) voltou para os programas dos candidatos, mas a mudança precisa ser aprovada ainda em 2022 para valer no próximo ano.
Se ficar para o começo do novo governo, valerá só para as declarações feitas em 2024 sobre a renda recebida em 2023.
A Receita Federal ainda calcula a eventual renúncia, e não foi batido o martelo se esse possível impacto constará na nota informativa do Orçamento. Em 2018, Bolsonaro prometeu isentar quem recebia até R$ 2.500 mensais, mas não conseguiu. Agora, o novo programa de governo promete “perseguir o objetivo” de isentar quem ganha até cinco salários mínimos (R$ 6.060) até 2026. •
Fonte: O Estado de S. Paulo
