Por Marta Watanabe e Marcelo Osakabe — De São Paulo
07/12/2022 05h00 Atualizado há 5 horas
Levantar o pé direito do teto de gastos em R$ 145 bilhões tem a vantagem de colocar um limitador para essa parte das despesas, mas não sinaliza para revisão em busca de melhor qualidade de gastos e mantém necessidade de apontar fontes de financiamento, dizem economistas ouvidos pelo Valor. Junto com as “goteiras” – dadas por novas exceções à regra fiscal – o aumento de despesas para o orçamento de 2023 ainda é considerado alto e indica risco de expansão fiscal com efeitos na demanda e na inflação, apontam.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou texto da chamada proposta de emenda à Constituição (PEC) de Transição com despesa adicional de R$ 145 bilhões abaixo do teto de gastos. O valor deve abarcar as promessas de campanha do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, em boa parte dadas pela manutenção do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) em R$ 600 mensais e pagamento de R$ 150 a crianças de até seis anos dentro do programa. Entre as exceções acima do teto, foi mantida pela CCJ a despesa estimada em R$ 23 bilhões para gastos com investimentos financiados com excedente de receitas.
Para Gabriel Leal de Barros, sócio e economista-chefe da Ryo Asset, ao estabelecer os R$ 145 bilhões abaixo do teto, a proposta aprovada tem a vantagem de limitar essa despesa. O economista lembra que há também o gasto adicional com as “goteiras” do texto, como se refere às exceções que devem passar a ficar fora do teto de gastos, como os R$ 23 bilhões para investimentos realizados com excedentes de arrecadação. Somente isso, aponta, já elevaria a conta para R$ 168 bilhões.
Em comentário distribuído ontem a clientes pela XP Investimentos, o economista Tiago Sbardelotto destaca que o Congresso manifesta pouco interesse em atualizar a projeção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) usado para corrigir o teto de gastos na proposta orçamentária para 2023 já encaminhada pelo governo, que foi de 7,2%, Essa era a inflação estimada em agosto, quando a proposta foi enviada ao Congresso. A projeção para o IPCA mais atualizada para o fim do ano agora, porém, é de 5,8%, que seria o índice que deveria ser utilizado para corrigir o teto no ano que vem. A manutenção do índice anterior, explica o economista, permitirá despesa adicional de R$ 24 bilhões.
“A expansão fiscal é maior do que parece e além do necessário, considerando as demandas mais urgentes”, diz Barros. “Estamos numa fase do ciclo econômico com atividade aquecida e vamos fazer uma expansão fiscal extraordinária, o que forçará o Banco Central a manter juros altos.”
Para Barros, não é neutro manter o gasto perto de 19% do PIB porque a composição da despesa que está se discutindo irá pressionar a demanda e vai virar inflação rapidamente. A métrica dos 19% do PIB como limite para a despesa, mantendo estável o nível de gastos, como defendeu Nelson Barbosa [ex-ministro da Fazenda] tem limitações”, diz. Barros ressalta que os 19% de despesas usados como referência consideram despesas extraordinárias, como os pagamentos relativos ao Campo de Marte. Além disso, diz, do lado do denominador da referência, a conta que Barbosa considera tem um PIB além do que o se espera para o ano que vem. “Ou seja, a conta dele tem um ponto de partida inflado e um ponto de chegada baixo.”
Para Juliana Damasceno, economista da Tendências, mais do que discutir o limite neutro para as despesas públicas, é importante neste momento de recursos escassos, debater a qualidade dos gastos. “É preciso discutir a estrutura de despesas, seja porque são indexadas ou porque há perpetuação de gastos que não fazem sentido ou porque não são eficientes ou não são transparentes ou são mal focalizadas. É um debate que tem sido evitado porque é difícil e envolve custo político”, diz. A discussão, porém, poderia mostrar que não seria necessário um gasto adicional da magnitude que se discute para o orçamento de 2023.
Para Juliana, uma estabilização de despesa a 18% ou 19% do PIB não é suficiente para estabilizar dívida e é necessário ter perspectiva de redução de gastos. “Sejam os gastos adicionais acima ou abaixo do teto, o ponto de partida para isso será alto. E isso também é preocupante quando se pensa no espaço fiscal que teremos para lidar com eventuais eventos atípicos.”
Juliana lembra que no caso dos R$ 145 bilhões adicionais para baixo do teto para o Bolsa Família, é preciso lembrar que o orçamento proposto para o ano que vem já traz gastos de praticamente R$ 70 bilhões dentro da regra fiscal. Ou seja, haveria um espaço fiscal de R$ 75 bilhões, ressalta, que ainda não se sabe para onde serão destinados.
Também permanece em aberto, ressalta Sbardelotto, como será financiada a expansão de gastos nos próximos anos. “O cenário é de expansão de gasto permanente não financiado, o que provavelmente levará o país a ter déficits nos próximos quatro anos.”
Fonte: Valor Econômico
