Exemplo do Chile é alerta para saúde privada não colapsar no Brasil, diz presidente da Abramge

Gustavo Ribeiro antecipa debates do 28º Congresso da Associação Brasileira de Planos de Saúde, como danos causados por judicialização e pelas perdas bilionárias em fraudes, que colocam a sustentabilidade do setor em risco

Das 670 operadoras de planos médico-hospitalares com beneficiários registradas em setembro de 2024, 277, ou 43,15%, apresentam resultado negativo. Nos últimos três anos, o setor como um todo registrou prejuízo: foram R$ 920 milhões negativos em 2021, R$ 10,65 bilhões em 2022 e R$ 5,94 bilhões em 2023, totalizando R$ 17,51 bilhões no período.

Os números indicam que o setor de saúde suplementar do Brasil está correndo um enorme risco. “Quando fazemos alertas sobre os fatores que pressionam as empresas, parece que os reguladores e legisladores não conseguem vislumbrar que existe um risco real de o setor colapsar. Mas, como mostra o exemplo do Chile, é possível, sim, que as empresas quebrem de forma definitiva. E a saúde privada se aproxima perigosamente do modelo malsucedido do Chile”, alerta Gustavo Ribeiro, presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge). “Mas há soluções, e o caminho é um diálogo propositivo com base em evidências”, diz.

Diferentes fatores pressionam as organizações que atuam na área. Por exemplo: apesar de, em 2023, o setor receber apenas uma reclamação a cada 13.568 procedimentos realizados, a judicialização indevida se tornou um grave fator de pressão. A esse problema se somam as fraudes, a falta de integração entre os sistemas públicos e privados e a ausência de uma agência única de incorporação de tecnologias de saúde.

Na entrevista a seguir, Ribeiro explica por que o contexto brasileiro afasta o setor do exemplo bem-sucedido do Reino Unido. E explica que essas questões serão abordadas no 28° Congresso Abramge. Realizado na Bienal de São Paulo, em 21 e 22 de novembro, o evento vai reunir lideranças nacionais e internacionais, dirigentes do setor e especialistas nos sistemas de saúde público e privado.

Como o Congresso Abramge vai refletir a respeito dos desafios que se apresentam sobre o setor?

Gustavo Ribeiro: O intuito é trazer ideias, saídas e soluções para um estagnamento que abate o setor. A realidade é que não conseguimos gerar acesso a mais de um quarto da população brasileira. Existe uma série de fatores que nos impedem de romper essa marca. A proposta, no evento, é trazer a expertise de outros modelos e sistemas, bem e mal sucedidos, e debater as lições que podemos aprender com eles. Além de mostrar que o setor está, sim, disposto a um diálogo com os diversos outros agentes da sociedade, mas em uma discussão pautada por evidências e na visão de futuro. Por isso traremos líderes nacionais e internacionais que conhecem o setor, não só do Brasil como de outros países.

Qual é o exemplo que poderia inspirar o setor e, em especial, os legisladores e reguladores?

Ribeiro: O do Reino Unido. O serviço público inglês, o NHS, tem como marca a busca incessante por sustentabilidade. Para acessar o sistema, o cidadão passa por um médico de família, dali para uma clínica, e, apenas se for o caso, vai para o hospital. Essa disciplina de acesso ajuda a manter o equilíbrio do custo e a segurança clínica do paciente. Outro ponto é que não se vê por lá a situação de insegurança regulatória experimentada no Brasil, onde uma lei de 2022 tornou o rol de medicamentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) apenas um detalhe. Então, não existe judicialização do sistema, assim como em nenhum outro país o setor é obrigado, por judicialização indevida, a fornecer medicamentos em fase experimental, não aprovados pelos agências regulatórias. Esse é um dos raros setores em que o avanço da tecnologia torna a prestação de serviços mais cara, e os reguladores britânicos ainda assim garantem a sustentabilidade e a previsibilidade.

Por outro lado, qual é o caso recente que não deveria ser seguido?

Ribeiro: O modelo de prestação em serviços de saúde do Chile era muito parecido com o brasileiro, até que uma legislação aumentou as responsabilidades das empresas privadas, sem foco na sustentabilidade financeira. O país chegou a um ponto em que as responsabilidades do sistema público migraram para o privado, que colapsou. Simplesmente não havia orçamento para atender a todos. Com a quebra das empresas, naturalmente o sistema público foi pressionado a ponto de também colapsar. O Chile então precisou voltar atrás. Agora o sistema está se reestruturando.

Como a judicialização indevida e as fraudes pressionam o setor no Brasil?

Ribeiro: O sistema de saúde suplementar gerencia o dinheiro investido por seus clientes. Quando uma ação judicial exige a compra de um medicamento de, por exemplo, R$ 20 milhões de reais, ela compromete o atendimento a muitas pessoas. E ainda provoca risco à saúde, já que muitas vezes esses produtos sequer foram aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). É um cenário que provoca falta de segurança jurídica, já que a obrigação do setor é cobrir o que está na lei, na regulação e no contrato, sem colocar em perigo a saúde dos pacientes. Por sua vez, as fraudes provocam uma série de perdas financeiras, com clínicas que declaram tratamentos que não ofertaram. A cada ano, mais de R$ 30 bilhões são perdidos pelo setor em decorrência de fraudes, o que ajuda a explicar os resultados financeiros negativos.

De que forma incorporar as novas tecnologias oferecendo, de forma financeiramente sustentável, as soluções em saúde que vêm surgindo?

Ribeiro: Com uma maior integração entre os setores público e privado, como já acontece no Reino Unido. E com a criação de uma agência única de incorporação de tecnologia de saúde. Hoje existe a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), que faz a adoção de tecnologia para o Sistema Único de Saúde (SUS). Mas, com a lei de 2022, essa agência também perdeu relevância, enquanto o sistema privado é pressionado a incorporar novas soluções. Precisamos encurtar esses espaços. A agência única poderia permitir que as novas tecnologias fossem incorporadas de forma segura e que beneficiassem a todos, garantindo a sustentabilidade do sistema. Todos esses temas serão debatidos em profundidade no 28º Congresso Abramge.

SERVIÇO:

28º Congresso Abramge

Data: 21 e 22 de novembro

Horário: Na quinta (21) das 8h às 17h30 e na sexta (22) das 9h às 13h30

Local: Pavilhão da Bienal – Parque do Ibirapuera – Av. Pedro Álvares Cabral, s/n (acesso pelo portão 3)

Mais informações: congressoabramge.com.br

Fonte: Valor Econômico