Por Marcela Villar
São Paulo, 29/06/2023 – A Eurofarma não se deu por vencida na ação que discute no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a dominância de mercado da Celgene, empresa comprada pelo grupo Bristol Myers Squibb (BMS), em 2019. A disputa se dá pela produção de um medicamento contra o câncer, o Revlimid, que movimenta um mercado de R$ 700 milhões por ano no Brasil.
Nesta quarta-feira, 28, a Eurofarma enviou uma manifestação ao Cade para reabrir o inquérito sobre o tema e leve o caso para julgamento. Na última semana, a Superintendência Geral do Cade (SG-Cade) negou um segundo pedido da empresa para reabrir a investigação.
Essa é a última cartada da farmacêutica na esfera administrativa. Em entrevista exclusiva ao Broadcast, advogados da empresa, representada pelo escritório Lefosse, informaram que a tendência é continuar a briga na Justiça se houver nova recusa do Cade, para buscar a condenação da Celgene/BMS.
A Eurofarma acusa a Celgene, então detentora da patente para a produção do Revlimid, de impor cláusulas abusivas para ceder as amostras do medicamento. Essa é uma exigência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a produção de genéricos e similares: o detentor da propriedade digital é quem deve ceder amostras do produto para que outras empresas possam produzi-lo após estudos e testes de bioequivalência.
Segundo a Eurofarma, uma das exigências para a cessão das amostras do Revlimid era a contratação de seguro garantia de US$ 10 milhões com vigência de três anos. Esse valor é 50 vezes maior que o usual, informou a vice-presidente de Inovação da Eurofarma, Martha Penna. “Foi completamente fora de qualquer princípio da razoabilidade”, disse.
De acordo com Martha Penna, o processo causou atraso de um ano na entrada da empresa no mercado. A Eurofarma conseguiu as amostras com a Celgene apenas na Europa, após autorização da Anvisa. Há seis meses, ela vende o Revlimid no País. “Durante um ano, enquanto a Celgene já não era mais detentora da patente do medicamento, ela conseguiu coibir a concorrência e vender o medicamento pelo preço sem concorrência”, acrescenta Martha Penna.
Questionada, a Celgene disse que concorda com a decisão do Cade de manter o caso arquivado, que “não houve qualquer indício de infração à ordem econômica” e que “os medicamentos genéricos ocupam um lugar importante nos sistemas de saúde em todo o mundo”.
Argumentos
Advogados da Eurofarma afirmam que a investigação não deveria ter sido arquivada ainda porque existem elementos não analisados pela SG. A advogada Paula Baqueiro diz que o Cade poderia ter buscado informações com outros agentes de mercado. “Verificamos outras empresas que recorreram à Anvisa para conseguir a importação das amostras e não foram oficiadas pela SG”.
Para o advogado José Carlos Berardo, do Lefosse, o caso indica “uma conduta monopolista dada pela tentativa de impedir empresas de genéricos entrarem no mercado”, disse. “Sem as amostras, ninguém consegue fazer testes para alcançar os requisitos e lançar o genérico”, acrescenta.
O que diz o Cade
Em nota, o Cade informou existir o prazo de 15 dias contados a partir da publicação da decisão que decidiu pelo arquivamento – no caso, 20 de junho – para que algum conselheiro chame o caso para julgamento presencial. Tal prazo termina em 5 de julho.
Na decisão que negou a reabertura do inquérito, a SG disse que “que não existem indícios de que a conduta da Celgene tenha ocasionado aumento excessivo de preços, escassez deliberada de produtos ou outras práticas anticompetitivas. Para a SG, portanto, não há que se falar em exercício abusivo de propriedade intelectual ou recusa capaz de excluir concorrência efetiva no mercado”.
Desde o dia 20, a Eurofarma teve sete reuniões com conselheiros para tratar deste caso – três vezes no gabinete de Gustavo Augusto, duas no de Sérgio Ravagnani, uma com Luis Braido e outra com Lenisa Prado.
O tribunal ainda disse que nada impede a reabertura do processo. “O arquivamento do processo não prejudica eventual investigação futura diante da existência de novos indícios de infração à ordem econômica a ensejar a continuidade da investigação”, afirmou o Cade, em nota, ao Broadcast.
Contato: marcela.vilar@estadao.com
Fonte: Broadcast