Estrangeiros podem ficar anos ‘presos’ na China por disputas civis e comerciais

Um executivo americano que mora na China foi ao aeroporto de Xangai Pudong há seis anos para uma viagem de negócios rotineira a San Francisco. Quando ele tentou passar pela imigração foi informado de que não tinha permissão para deixar a China. “Você sabe o que fez”, disse-lhe a autoridade chinesa. Ele tentou outro aeroporto e teve uma resposta parecida.

Desde então, ele está preso na China. Ele foi alvo de uma proibição de saída, um instrumento legal usado pelos tribunais chineses que já deixou muitos executivos estrangeiros presos no país — frequentemente sem ter ideia de quando terão permissão para sair.

A grande maioria das proibições de saída não é aplicada a pessoas acusadas de algum crime, e sim àqueles envolvidos em litígios civis. Mesmo estrangeiros que não são pessoalmente responsáveis ou que deixaram uma empresa anos antes de ela se envolver em uma disputa, estão sujeitos a essas proibições.

O governo chinês está no meio de uma ofensiva de sedução para atrair companhias e empresários estrangeiros, depois que uma série de batidas e prisões no ano passado assustou executivos e levantou sérios questionamentos sobre os riscos de se fazer negócios no país.

Mas Pequim não tocou em um dos grandes riscos enfrentados pelos estrangeiros que trabalham na China: a possibilidade de eles não poderem sair.

A história do executivo americano é um caso clássico: ele havia sido gerente-geral da subsidiária de uma empresa europeia em Xangai. Em 2016, a sede da empresa parou de enviar dinheiro para a unidade de Xangai, impossibilitando o pagamento dos salários mensais. O executivo tentou, sem sucesso, obter dinheiro na China. Muitos dos funcionários da companhia a processaram e pelo menos um deles pediu a um tribunal que impusesse a proibição de saída a ele.

A China vem usando as proibições de saída há anos, o que vem levando a casos de grande repercussão envolvendo banqueiros, advogados e donos de empresas. Mas os detalhes sobre o quão generalizadas são essas proibições – e quão pouco é necessário para entrar em conflito com os tribunais chineses – são obscuros.

Uma busca em um banco de dados judiciais online que inclui milhões de documentos e encontrou 37 casos de estrangeiros sob proibições de saída. Advogados afirmam que o número real é muito maior e acadêmicos encontraram mais de 150 casos.

Os casos no banco de dados incluem americanos impedidos de deixar a China por falta de pagamentos ou dívidas não quitadas, um dono de restaurante de Taiwan que se desentendeu sobre a posse do negócio com seu sócio alemão, e um empresário iraniano impedido de sair do país por meses porque devia US$ 7 mil a um funcionário. As pessoas contatadas pela reportagem não quiseram comentar ou mesmo confirmar suas experiências — nem mesmo aqueles que conseguiram sair da China.

Harry Clifford Villers pareceu cronometrar perfeitamente sua mudança para a China. Em 2001, o país se tornou membro pleno da Organização Mundial do Comércio (OMC), consolidando sua posição de gigante comercial global e inaugurando décadas de crescimento econômico. Villers, um cidadão americano, mudou para a China no mesmo ano, segundo seu perfil no LinkedIn.

Ele acabou na SureHeat Manufacturing Suzhou, uma fabricante de fornos e lareiras. Em 2014 a companhia faliu. Dois anos depois Villers foi proibido de sair do país.

O sistema legal da China permite que o demandante em qualquer disputa civil ou empresarial solicite a um tribunal a imposição da proibição de saída do réu. Isso geralmente ocorre depois que um veredito é dado, mas nem sempre. Se o réu for uma empresa, a proibição de saída pode ser imposta ao representante legal da companhia, uma pessoa responsável ou um gerente de alto escalão.

Pessoas sujeitas à proibição de saída têm seus nomes acrescentados em um banco de dados nacional que a polícia verifica em todos os aeroportos e estações ferroviárias. Muitas vezes as pessoas não sabem que estão proibidas de sair do país até que tentam viajar — às vezes nem são informadas dos motivos pelos quais não podem sair.

Em disputas civis com estrangeiros na China, as proibições de saída alteram o equilíbrio de poder para que uma das partes tenha todas as cartas, diz Jack Wroldsen, um professor de direito empresarial e políticas públicas da Universidade Politécnica da Califórnia em San Luis Obispo (Cal Poly).

Às vezes as proibições de saída são impostas a executivos de alto nível ou àqueles que contraíram grandes empréstimos. Charles Wang Zhonghe, um executivo do banco japonês Nomura, não conseguiu sair da China após uma viagem de negócios no ano passado e está cooperando com uma investigação, segundo fontes a par do caso. Michael Chan, um executivo da Kroll, também foi alvo de uma proibição de saída no ano passado.

Hu Xiaobei, portadora de um passaporte americano, foi proibida de deixar o país depois que ela e o marido tomaram emprestados mais de US$ 450 mil de um amigo e não conseguiram pagar.

Hu disse em juízo que a proibição a colocou em uma situação difícil. Ela precisava ganhar dinheiro para pagar a dívida, mas não tinha permissão para trabalhar. Ela pediu ao tribunal que a deixasse voltar para os EUA para obter o dinheiro, mas o pedido foi negado.

Com a mesma frequência, as proibições são impostas a donos de empresas relativamente pequenas ou a envolvidos em disputas pessoais. Wu Jun, um cidadão americano na faixa dos 50 anos recebeu uma proibição de saída em 2017. O problema: ele havia sido o representante legal de uma companhia de produtos eletrônicos cinco anos antes. Quando um tribunal decidiu que a empresa devia US$ 8.150 em salários e outros pagamentos em 2016, Wu ainda estava no registro corporativo.

Wu alegou que só soube que a companhia não havia atualizado o nome de seu representante legal quando foi barrado na fronteira. Ele foi informado de que não poderia deixar o país enquanto não fornecesse garantias financeiras ou enquanto a disputa não fosse resolvida. Ele recorreu contra a decisão e perdeu.

As pessoas que enfrentam a proibição de saída muitas vezes mergulham em um limbo jurídico. O executivo americano que foi barrado no aeroporto de Xangai Pudong não pôde arrumar um emprego. Sua falta de documentação impediu que ele fosse vacinado durante a pandemia de covid-19. Ele já ultrapassou o prazo de validade de seu visto e carrega consigo uma carta judicial para todos os lugares explicando o porquê.

As proibições de saída mostram como as responsabilidades corporativas e pessoais podem ficar confusas no sistema jurídico da China, afirma Dan Harris, sócio da Harris Sliwoski, especializada em direito internacional, que escreveu sobre o uso das proibições de saída e reféns de dívidas na China.

Embora a China permita que as empresas operem como sociedades de responsabilidade limitada, quando se trata das proibições de saída, as responsabilidades corporativas podem rapidamente se tornar responsabilidades pessoais.

O uso das proibições de saída pela China tornou-se uma dor de cabeça para os diplomatas dos EUA, aumentando a longa lista de disputas entre a China e os EUA. Mas Washington tem opções limitadas para enfrentar as proibições de saída, mesmo quando elas envolvem cidadãos americanos com dívidas relativamente pequenas.

“Basicamente, não há nada que se possa fazer em relação às proibições de saída, uma vez que elas são legais na China”, diz Harris. “A quantia devida não importa. Ela pode ser realmente pequena.”

A embaixada dos EUA em Pequim escreveu uma carta ao Ministério das Relações Exteriores da China em 2017, demonstrando sua preocupação com os numerosos casos de americanos sujeitos à proibição de saída, segundo mostra uma cópia do pedido liberada em 2022 sob a Lei da Liberdade de Informação e requisitada para um estudo de Wroldsen e Chris Carr, outro professor da Cal Poly.

O governo dos EUA divulgou alguns dados relacionados às proibições de saída na China, sob a Lei da Liberdade de Informação. O Departamento de Estado revelou 30 casos de proibições de saída entre 2010 e 2019, citando dados da embaixada dos EUA em Pequim.

Uma dessas proibições foi imposta em junho de 2017 contra um diretor-gerente da Citadel Securities e presidente do conselho de sua subsidiária em Xangai. O executivo, cidadão dos EUA e da China, foi impedido de deixar o país por 35 dias. Outro empresário foi informado em dezembro de 2019 que não poderia deixar a China enquanto sua empresa anterior não fosse dissolvida.

Uma vez imposta uma proibição de saída, ela pode ser automaticamente renovada enquanto a dívida não for paga ou o caso ainda estiver aberto, diz Li Shu, sócio da Yunting, uma firma de advocacia de Pequim.

Três anos atrás, o senador democrata Edward Markey e outros parlamentares apresentaram um projeto de lei para negar vistos a autoridades chinesas envolvidas na execução da política de proibição de saída, mas ele não foi aprovado.

Em uma declaração, o Ministério das Relações Exteriores da China disse que dá boas-vidas aos cidadãos de todos os países que os visitam para fins turísticos e comerciais e protege a segurança deles e os seus direitos legítimos e interesses, incluindo a liberdade de entrada e saída.

“Ao mesmo tempo, a China é governada pelo Estado de Direito e os órgãos judiciais tratam os casos em estrita conformidade com a lei, restringindo a saída de estrangeiros com processos civis pendentes ou suspeitos de terem cometido crimes’, disse o ministério.

O Ministério da Segurança Pública da China e a Administração Nacional de Imigração não reagiram a pedidos de comentários. (Tradução de Mario Zamarian)

Pequim — Foto: NG Han Guan/AP

Fonte: Valor Econômico