18 Apr 2023 ADRIANA FERNANDES
A equipe econômica traçou uma estratégia para tentar blindar a nova âncora fiscal e tornar mais difícil mudar os valores de referência da regra – que vai substituir o atual teto de gastos. Em outra frente, o governo pressiona por uma aprovação mais rápida do projeto, de forma a garantir os recursos de que precisa para manter seus principais programas.
Na entrevista para apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a ministra do Planejamento, Simone Tebet, repetiu ontem que essas políticas públicas não cabem no Orçamento de 2024 se o projeto do arcabouço não for aprovado. Nessa cesta, diz o governo, entram recursos para o programa Minha Casa, Minha Vida, para manutenção de rodovias federais, funcionamento de instituições federais de ensino superior e até o porcentual de aumento real (acima da inflação) para o salário mínimo (leia mais ao lado).
“Politicamente, precisamos do arcabouço fiscal para ontem”, disse Tebet, acrescentando que, “quanto mais rápido a norma for aprovada, mais vamos garantir segurança jurídica”. Ainda segundo ela, a aprovação do novo marco fiscal terá impacto benigno na Bolsa de Valores, no câmbio e nas discussões sobre a taxa de juros.
A expectativa é de que o texto final do projeto seja apresentado entre hoje e amanhã ao Congresso. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PPAL), prometeu que, em “duas ou três semanas, no máximo,” a proposta deverá ser votada em plenário.
Pelas diretrizes apresentadas, o Orçamento tem um “furo” de R$ 172 bilhões nas despesas, que ficarão condicionadas à aprovação do arcabouço fiscal. O projeto de lei foi feito considerando um aumento entre R$ 145 bilhões e R$ 155 bilhões de receitas com base em medidas tributárias que ainda não foram tomadas.
O secretário da Receita Federal, Robson Barreirinhas, disse que o governo está “confortável” com o potencial de arrecadação dessas medidas, e que os valores são “conservadores”. O mercado, no entanto, está cético em relação à capacidade de o governo conseguir aprovar esse pacote tributário. O secretário de Orçamento, Paulo Bijos, disse que a LDO levou em conta R$ 90 bilhões de receitas com as medidas tributárias. O restante será repassado aos Estados e aos municípios, como manda a legislação que trata da repartição de tributos federais.
BLINDAGEM. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e sua equipe trabalharam nos últimos dias para reforçar no projeto de lei complementar que cria o novo arcabouço um maior compromisso com os parâmetros na “largada” da nova regra. A ideia é blindar o projeto e tentar dificultar eventuais mudanças nos parâmetros que vão ser incluídos no texto.
Segundo apurou o Estadão, a versão final pode incorporar os valores dos parâmetros já à lei complementar para os próximos quatro anos, deixando a possibilidade de mudança por lei ordinária só a partir do próximo governo.
Os parâmetros que devem estar no texto tratam do porcentual de 70% da variação da receita que servirá de referência para crescimento das despesas de um ano para o outro.
E também a banda (entre 0,6% e 2,5%) para o crescimento das despesas acima da inflação no Orçamento da União. Ou seja, as despesas vão sempre crescer, no mínimo, 0,6% acima da inflação e, no máximo, 2,5%.
A ideia inicial era deixar os conceitos do arcabouço (o modelo de funcionamento) na lei complementar, enquanto os valores dos parâmetros sairiam em lei ordinária. Agora, segundo integrantes da Fazenda, o governo enviará tanto o desenho geral das novas regras quanto os parâmetros para o seu cumprimento por lei complementar. Uma lei complementar precisa ser aprovada através do chamado quórum qualificado, que exige a maioria absoluta dos senadores e deputados, em sessões separadas. Já uma lei ordinária depende de maioria simples de votos para ser aprovada.
Tebet e Haddad estão tendo de ser “equilibristas” para buscar o apoio do mercado e, ao mesmo tempo, do PT. “Muitos se surpreenderam com a rigidez da arcabouço para um governo desenvolvimentista, afirmou Tebet, ao falar sobre projeções da LDO que mostram que as despesas cairão de 18,7% do PIB para 17,7% do PIB de 2024 a 2026. Já Bijos reforçou que o ajuste das contas públicas vai ser gradual. Uma fala voltada para “acalmar” os críticos do PT que temem uma regra com arrocho nas despesas. •
Fonte: O Estado de S. Paulo
