4 Jan 2024 MARIANA CARNEIRO
Os setores que foram excluídos da medida provisória (MP) editada em 29 de dezembro passado se queixaram da iniciativa. Para o setor de proteína animal, não há “nenhuma justificativa” para que o segmento não tenha sido contemplado.
“O setor de proteína animal ficou de fora da MP, não está nas atividades contempladas, sem nenhuma justificativa. Isso vai acarretar aumento do custo de frango, ovos e porco para o consumidor”, diz Ricardo Santin, presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).
Para Vivien Suruagy, presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), a MP tem o objetivo de “dividir para reinar”. “Ficou todo mundo com quase nada e outros com nada. Não tem lógica eliminar uma atividade como call center, que é o mais intensivo em mão de obra de todos os setores que eram atendidos pelo programa e cuja maioria dos trabalhadores é formada por mulheres e jovens que ganham um salário mínimo”, afirma.
Hoje, confederações empresariais como CNI, CNA e CNC (da Indústria, da Agricultura e do Comércio, respectivamente) deverão entrar na campanha contra a medida provisória.
PARECER. Representantes dos setores afetados pela revogação da desoneração da folha de salários enviaram, na sexta-feira passada, ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSDMG), ofício no qual apontam inconstitucionalidade da MP. Eles pedem que Pacheco devolva a MP ao Executivo. As associações empresariais alegam que a MP está sendo usada como “uma forma de segundo veto não previsto na Constituição Federal”.
“A medida provisória tem como finalidade promover ato do Poder Executivo com efeitos de lei por conta da natural demora do processo legislativo, em situação de relevância e urgência, e não para revisar uma lei que acaba de ser construída dentro do rito correto e ampla discussão”, afirma o texto.
A Pacheco, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, justificou a MP dizendo que a desoneração da folha para os 17 setores tem custo estimado de R$ 12 bilhões, valor que não estava contemplado no Orçamento. •
Setores que permanecem na desoneração folha
- Calçados
- Artigos de couro
- Comunicação
- Tecnologia da informação (TI)
- Construção civil
- Construção e obras de infraestrutura
- Transporte rodoviário coletivo
- Transporte rodoviário de cargas
- Transporte metroferroviário de passageiros
Setores excluídos da desoneração da folha
- Call center
- Confecção e vestuário
- Têxtil
- Fabricação de veículos e carrocerias
- Máquinas e equipamentos
- Projetos de circuitos integrados
- Tecnologia de comunicação (TIC)
- Proteína animal
Fonte: O Estado de S. Paulo
