Economistas veem pacote ‘ruim’ nas medidas já conhecidas

Tiago Sbardelotto: “Vai demorar uns três, quatro anos para a mudança no abono entregar uma economia relevante” — Foto: Wenderson Araujo/Valor

O anúncio, ainda preliminar, das principais medidas que devem integrar o ajuste fiscal do governo, feito ontem pelo ministro Fernando Haddad, decepcionou economistas.

O novo pacote não deve conter os gastos, mas apenas alterar a composição da despesa, diz Carlos Kawall, sócio fundador da Oriz Partners e ex-secretário do Tesouro Nacional. Nesse sentido, ele diz que o pacote é “tático”, para evitar o esmagamento das despesas discricionárias (não obrigatórias) em 2026, ano de eleição presidencial, mas afirma que o conjunto de medidas não será suficiente para “comprar dois anos de tempo”.

“O que o governo quer fazer é evitar o colapso do arcabouço, que se expressaria quer no ‘shutdown’ em 2026, quer numa inconsistência, inclusive político-eleitoral, de se chegar em ano de eleições com a ‘água no nariz’ do gasto discricionário”, afirma Kawall.

Ficou claro, no entanto, que a regra fiscal é “intrinsecamente inconsistente e não sobreviverá”, diz Kawall. “Com o crescimento do gasto obrigatório, chegará um momento em que a despesa discricionária não terá mais espaço e haverá uma implosão na máquina pública”, afirma.

Para Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper, a impressão que ficou é que o governo continua apostando no aumento da receita para cumprir as metas de resultado primário, “porque as medidas apresentadas não são suficientes para mudar significativamente a trajetória da despesa”, diz.

“Parece uma situação em que o próprio governo, internamente, não está convencido da necessidade de fazer ajuste e faz uma tentativa de aplacar o que eles acham que é perseguição ou má vontade do mercado”, afirma Mendes. “Mas não é isso, nós temos uma dívida pública em trajetória ascendente muito forte, sinalizando para a insustentabilidade, para uma crise da dívida à frente. A minha preocupação é que o governo perdeu uma grande oportunidade.”

Tiago Sbardelotto, economista da XP, também considerou o pronunciamento “ruim” e “uma decepção”. Uma economia de R$ 70 bilhões (R$ 30 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026) poderia até garantir a sustentabilidade do arcabouço nos próximos dois anos, segundo Sbardelotto. Ele diz ter dúvidas, no entanto, da capacidade de as medidas listadas chegarem a esse montante.

Para ele, ficou parecendo que o valor de R$ 30 bilhões em 2025, por exemplo, inclui os R$ 25 bilhões já esperados com pentes-finos em benefícios sociais anunciados anteriormente pelo governo. “Não seria economia nova”, diz.

No caso dos gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), os excessos são tão fortes e os indícios de irregularidades tão grandes que “alguma coisa” de despesa o governo vai conseguir reduzir, diz Mendes. “Mas o BPC precisava de uma reforma paramétrica, muito mais profunda.”

Medidas estruturais poderiam aumentar a sobrevida do arcabouço fiscal em até uns quatro anos, mas, pelo pronunciamento, Sbardelotto diz não enxergar “nada de relevante que possa trazer essa economia de R$ 70 bilhões”. “O seguro-desemprego não muda, o abono só muda em 2027 e de forma muito gradual”, afirma.

Mendes também considerou a alteração no abono “muito tímida”. “Em vez de baixar a regra de elegibilidade de dois salários mínimos para 1,5 como era aventado, foi para 1,9 salário mínimo e só gradativamente, ao longo do tempo, vai convergir para um salário mínimo e meio”, afirma. Assim, ele estima que “efeitos maiores” da medida sobre o caixa do governo só devem aparecer depois de 2029.

As alterações na Previdência dos militares e nos “supersalários” do funcionalismo têm dimensão mais retórica do que efetiva para economia, segundo Sbardelotto. “Os efeitos como o governo deseja só serão sentidos quando houver um número importante de militares aposentados sob as novas regras”, diz João Leme, economista da Tendências Consultoria.

A instauração de um limite para o crescimento do salário mínimo é uma medida estrutural, mas que tem impacto pequeno no curto prazo, segundo Sbardelotto. “Tende a ser R$ 3 bilhões em 2025 e R$ 11 bilhões em 2026.”

Alguns economistas apontaram que esse ajuste também parece de “pior qualidade”, se ele considerar apenas a trava de aumento de 2,5%, e não uma regra atrelada às receitas como ocorre para as despesas no atual arcabouço fiscal.

E, mesmo se o governo for bem-sucedido em aumentar a receita, a mudança na regra do salário mínimo pode se tornar “um tiro no pé”, segundo Mendes. “Para os próximos anos, pela regra atual, o mínimo seria corrigido em termos reais em 3%, porque é o crescimento do PIB de 2023 e, possivelmente, o de 2024. Pela nova regra, vai corrigir, no máximo, por 2,5%. Só que, mais para frente, o PIB não deve crescer tanto, deve crescer na faixa de 2% ou talvez menos. O salário mínimo vai continuar crescendo pela regra do arcabouço, que é o 2,5%, e o PIB vai estar crescendo menos do que isso. Então, o ganho deve ser no curto prazo, mas a nova regra será mais prejudicial para a despesa à frente.”

A medida mais polêmica foi o anúncio de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil ao mês, o que vai, segundo analistas, na contramão de um pacote para redução de despesa. Em estimativa otimista, Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, diz que a medida custaria ao menos R$ 45,8 bilhões.

A dúvida dos economistas é se a proposta do governo para aumentar a taxação de quem ganha mais de R$ 50 mil mensais será suficiente para compensar essa perda. Além disso, o “grande risco”, diz Mendes, é, chegando ao Congresso, passar a isenção tributária, mas não a tributação adicional.

José Alfaix, economista da Rio Bravo, diz entender que a medida é proposta de campanha, mas destaca alguns cálculos que mostram que a renda inicial para pertencer aos 10% mais ricos é próxima a R$ 6.000 mensais. “É preciso lembrar que Brasil é um país de baixa renda, e não estão atingindo somente os mais pobres da distribuição com a isenção de IR.”

Kawall observa ainda que a medida até pode ser fiscalmente neutra, mas terá impacto sobre a atividade e, assim, os rumos da política monetária. “Haverá redução de carga tributária da baixa renda, que tem propensão para consumir mais alta. É uma medida expansionista de demanda e, essencialmente, populista.”

O resultado é que a reação do mercado ao anúncio deve, mais uma vez, ser negativa, segundo Mendes. “Esperava-se um ajuste mais forte e dificilmente haverá condições políticas para uma outra rodada até 2026”, afirma.

 

Fonte: Valor Econômico