27 Oct 2023 DANIEL TOZZI MEDES, LUIZ GUILHERME GERBELLI e MARIANA GUALTER
O texto do senador Eduardo Braga (MDB-AM) para o projeto da reforma tributária estabelece que o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional terá um aporte extra de R$ 20 bilhões, chegando a R$ 60 bilhões anuais. Ele criou ainda, como antecipou o Estadão, dois tipos de cestas básicas: uma social, com imposto zerado, e uma estendida, com alíquota reduzida.
Para a economista sênior e sócia da consultoria Buysidebrazil, Ariana Zerbinatti, as modificações introduzidas no parecer da reforma tributária foram “de cunho político” e feitas para que o texto consiga ser aprovado na Casa.
“Gosto muito de uma declaração do Bernard Appy (secretário extraordinário para a reforma tributária do Ministério da Fazenda) de que é a reforma possível”, aponta Ariana, salientando a importância da aprovação do texto, uma vez que se trata de um tema que ficou parado por décadas “e finalmente está caminhando”.
Numa visão contrária, a avaliação do economista-chefe da Warren Rena, Felipe Salto, é a de que o relatório da reforma tributária apresentado no Senado não corrige os problemas dos textos anteriores e introduz inovações, em sua maioria, ruins.
A avaliação é de que o relatório não só não resolveu os problemas de tempo de transição, cálculo das alíquotas e número de exceções, como também adicionou questões novas, como a cesta básica estendida. “Isso vai virar uma maluquice”, diz. “Tem uma máxima dos idealizadores da PEC de que qualquer coisa é melhor do que nada. É preciso ter cuidado, porque o ‘qualquer coisa’ já virou tão qualquer coisa que, se for aprovado, vai conseguir piorar o sistema atual, que já é tão complexo e ruim”, afirma Salto, ex-secretário de Fazenda do Estado de São Paulo.
MONTADORAS. Um item acrescentado no texto do Senado, que tinha sido barrado pela Câmara, gerou desconforto entre fabricantes de veículos das regiões Sul e Sudeste: inclui emenda que prorroga incentivos
fiscais para montadoras com fábricas no Nordeste até 2032. O prazo do benefício, estipulado há cinco anos, venceria em 2025. A emenda estabelece, contudo, que o valor do incentivo seja reduzido em 20% ao ano. A medida vai beneficiar especialmente o grupo Stellantis, dona das marcas Fiat e Jeep, e a recém-chegada BYD.
Para o vice-presidente de Comunicação, Relações Governamentais e ESG da GM América do Sul, Fabio Rua, “o Brasil precisa aproveitar esse momento único para rever mecanismos que desfavorecem o ambiente de negócios nacionalmente”.
Segundo ele, houve avanço no novo texto, no sentido de evitar que os créditos de IPI sejam utilizados em outros Estados que não o de origem, mas afirma que isso não é o bastante “para garantir a isonomia de condições entre os players do setor; é preciso garantir equivalência nos impostos aplicados, pois um ambiente de negócios claro e isonômico atrai investimentos e ajuda a movimentar a economia brasileira como um todo”.
TRAVA. No texto, Braga incluiu ainda uma trava para evitar o aumento da carga tributária e a necessidade de que os benefícios fiscais, concedidos por meio da redução da alíquota do IVA, passem por revisões periódicas, a cada cinco anos, com análise de custo-benefício. A mudança acata parcialmente uma sugestão do Tribunal de Contas da União (TCU), que havia recomendado avaliações anuais. •
Fonte: O Estado de S. Paulo
