.8 Apr 2024BIANCA LIMA ALVARO GRIBEL
Se aprovado, pagamento dá ao governo possibilidade de abrir espaço para até R$ 15,7 bilhões em despesas extras.
Pivô do mais recente racha no governo, a distribuição de dividendos extraordinários da Petrobras, caso se confirme, trará alívio fiscal à equipe econômica no curto prazo. O valor servirá para tapar o “buraco” deixado pela desoneração da folha dos pequenos municípios, uma derrota imposta pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. E, ao fazer isso, aumentará as chances de o governo abrir espaço para gastos extras de até R$ 15,7 bilhões neste ano.
Haddad foi convocado ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uma reunião. O encontro estava previsto para começar às 20h no Palácio da Alvorada, a residência oficial de Lula. Segundo a Coluna do Estadão, também deveriam participar do encontro os ministros Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação). Além dos dividendos, havia a expectativa de uma conversa sobre a permanência de Jean Paul Prates à frente da Petrobras.
Com relação aos dividendos, na Fazenda o clima é de torcida, como mostrou o Estadão: tanto para que a distribuição se confirme como para que ocorra o mais rapidamente possível. Se o pagamento for integral, isso significará R$ 43,9 bilhões, sendo R$ 12,6 bilhões devidos à União, que é a principal acionista da estatal.
Na quinta-feira, os ministros Haddad, Costa e Silveira acertaram, em reunião fechada, a distribuição dos valores extraordinários. A proposta, porém, precisava do aval do presidente Lula – e, depois, do conselho de administração da estatal.
CAIXA PARA INVESTIR. A principal exigência do governo com relação aos dividendos é de que não haja prejuízo ao plano de investimentos da empresa – com o qual o Planalto quer gerar empregos e turbinar a economia.
Na reunião de março, o conselho da estatal decidiu pela retenção dos valores, deixando evidentes as divergências dentro da gestão petista.
O novo arcabouço fiscal autoriza o governo a abrir um crédito suplementar de até R$ 15,7 bilhões, no mês de maio, caso a estimativa de arrecadação para 2024 seja maior do que a prevista inicialmente. Mas esse não é o único pré-requisito. Como antecipou ao Estadão o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, o espaço para gastos extras só será aberto se não colocar em risco a meta de déficit zero.
Como há uma margem de tolerância para a meta – de 0,25 ponto porcentual do PIB para mais ou para menos –, a União poderá ter um rombo de até R$ 28,8 bilhões sem que isso signifique descumprimento do alvo fiscal. A conta, portanto, é a seguinte: a equipe econômica precisará chegar em maio com uma estimativa máxima de déficit de R$ 13 bilhões (hoje, a projeção de déficit está em R$ 9,3 bilhões). Caso contrário, os novos R$ 15,7 bilhões, que se somarão a esse número, levarão ao estouro da meta fiscal.
Ficar dentro dessa margem, porém, tornou-se ainda mais desafiador depois da decisão de Pacheco de anular a reoneração da folha previdenciária dos pequenos municípios – medida que significará R$ 10 bilhões a menos no caixa da União em 2024 – “buraco” que será coberto pelos dividendos da Petrobras, caso a distribuição se confirme.
“O que importa é o timing. Se o governo chegar em maio, no relatório bimestral, e ainda conseguir sustentar projeções em linha com a meta, considerada a banda inferior (déficit de até R$ 28,8 bilhões), então poderá acionar o aumento do limite de gastos”, diz o economistachefe da Warren Rena, Felipe Salto. “Nesse sentido, a receita de dividendos ajudaria, mesmo que apenas naquele momento, a sustentar uma projeção mais otimista.”
Há, ainda, outras propostas no Congresso com alto risco de derrota para o governo. Entre elas está a medida provisória que trata do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e do limite às compensações tributárias das grandes empresas, além da análise do veto do presidente Lula a R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão – que deve voltar ao radar dos parlamentares nesta semana.
Tiago Sbardelotto, economista da XP, alerta que, além da questão dos municípios e das incertezas no Legislativo, o governo terá de lidar com um segundo “buraco”: a arrecadação menor que a prevista em março. “A abertura desse crédito vai depender muito da arrecadação de março e abril. O início de março (pelos dados preliminares) foi bom, mas abaixo do que o governo estimava”, diz Sbardelotto, que é auditor licenciado do Tesouro Nacional.
Para contornar esse cenário e garantir a abertura do crédito extra, o economista Gabriel Leal de Barros prevê que o governo deverá lançar mão de uma revisão para cima na projeção de PIB, o que elevaria as estimativas de receita no ano. Barros, que é sócio da Ryo Asset, avalia que a distribuição dos dividendos evitaria uma degradação maior das contas públicas, mas, ainda assim, seria insuficiente para viabilizar o déficit zero em 2024. “Acho muito difícil que o governo não mude a meta no segundo semestre.”
A Fazenda torce por um desfecho rápido, de olho no relatório de maio, mas também faz contas para os dois próximos anos. Isso porque o eventual aumento de gastos em 2024 terá potencial para afetar as despesas adiante.
Risco Propostas que tramitam no Congresso, como a restauração do Perse, ameaçam as contas
Fonte O Estado de S. Paulo
