Estudo aponta que mais ricos são principais beneficiados por medida em vigor desde 2000
Por Lu Aiko Otta — De Brasília
21/08/2023 05h00 Atualizado há 9 horas
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Sergio Firpo: “Pouco se discute sobre as alternativas ou os benefícios” — Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
No momento em que as discussões sobre a reforma tributária começam a ganhar intensidade no Senado, onde tramita a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, o governo vai divulgar relatórios que mostram como têm funcionado duas desonerações já existentes e candidatas a continuar após a reforma: medicamentos e cesta básica. Os estudos fazem parte de um trabalho de avaliação de políticas públicas que investiga se os gastos do governo são feitos da forma mais eficiente.
O Valor teve acesso à análise sobre a política que reduz impostos federais sobre medicamentos. Desde 2000, estão zeradas as alíquotas de PIS e Cofins sobre os de tarjas preta e vermelha, ou seja, os comercializados mediante prescrição médica. Neste ano, o governo deixará de arrecadar R$ 8,6 bilhões devido a esse programa.
A conclusão do trabalho é que a desoneração tem ajudado a reduzir os preços ao consumidor. No entanto, há alternativas que poderiam direcionar o benefício mais intensamente às famílias de baixa renda. Por exemplo, colocando os recursos na assistência farmacêutica gratuita do Sistema Único de Saúde (SUS). Ou concentrando a desoneração nos produtos adquiridos pelo SUS.
“Acredito que, dadas as restrições fiscais e o comando de colocar o pobre no Orçamento, a política pública deveria ter esse norteador”, afirmou o secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos, Sergio Firpo.
O relatório mostra que, em 2018, os 20% mais pobres do país gastavam em média R$ 44 por mês com medicamentos, ante R$ 187 dos 20% mais ricos. Ao consumir mais, as famílias de maior renda acabam se beneficiando de fatia maior da desoneração tributária.
Os números mostram ainda que, em 13,8% dos domicílios, o gasto com medicamentos ultrapassa os 15% da renda familiar. Os mais pobres comprometem 5,6% da renda com esses produtos, o triplo dos ricos (1,8%).
Esse é o tipo de discussão que o governo quer levar ao Congresso num momento em que a lista dos setores que terão tratamento favorecido é um grande ponto de dúvida na reforma tributária. “Pouco se discute sobre as alternativas ou os benefícios ligados a essa política”, comentou o secretário.
Há duas semanas, o Ministério da Fazenda divulgou um estudo que mostra o impacto das exceções. Aquelas aprovadas pela Câmara dos Deputados farão com que a alíquota-padrão sobre o consumo fique em algo como 26% a 27%, ante 21% a 22% num cenário sem exceções. Atualmente, a carga é de 34,4%.
A tese defendida pelo governo, segundo a qual o tratamento favorecido a alguns faz com que a tributação no geral fique mais elevada, ganha um reforço com os relatórios de avaliação.
O mesmo problema de má focalização na desoneração dos medicamentos ocorre nos alimentos. Porém, os deputados optaram por manter a isenção da cesta básica. A proposta técnica era tributá-la, fazendo um “cashback” para compensar as famílias mais pobres.
A fórmula focaria o benefício no público que mais precisa, comentou Firpo. Além disso, estimularia a compra de alimentos em estabelecimentos formalizados. Ele disse esperar que o debate seja retomado no Senado.
Os dois relatórios serão apresentados amanhã (22) no 1º Seminário de Avaliação e Melhoria do Gasto Público, promovido pela Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos (SMA), que terá como tema a primeira fase da reforma tributária.
Está prevista a participação dos ministros Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos), Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Vinícius Marques de Carvalho (Controladoria Geral da União). Todos são integrantes do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas (CMAP). Também é aguardada a presença de parlamentares, entre eles o relator da proposta de reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM).
Os dois relatórios que serão lançados esta semana foram elaborados e divulgados no governo anterior. Ganharam uma nova leitura à luz de novas evidências e estudos. Outras políticas públicas estão sendo avaliadas pela atual equipe, com a diferença que agora não é um trabalho isolado da área econômica. Os ministérios avaliados participam.
Fonte: Valor Econômico