Por Maria Cristina Fernandes — De São Paulo
15/03/2023 05h00 Atualizado há 6 horas
É contraditório montar um programa de renegociação de dívida e adotar uma medida que pode gerar racionamento de crédito. Essa é a avaliação de pessoas envolvidas no desenvolvimento da plataforma Desenrola sobre o novo teto de juros do empréstimo consignado.
A leitura é que, se falta competição em alguns produtos no mercado de crédito, o consignado não é um deles. A medida tomada na segunda-feira pelo Conselho Nacional da Previdência Social, de reduzir o juro de 2,14% para 1,7% ao ano, reduzirá a capilaridade do sistema e empurrará o devedor para modalidades mais caras e informais de crédito.
A medida, porém, não afetará o lançamento do Desenrola, programa de renegociação de dívidas em gestação no governo. Há 40 pessoas, entre técnicos da Fazenda, dos bancos e de associações do setor, debruçadas sobre a tecnologia que viabilizará o programa. A plataforma vai interligar credor, devedor e o banco que financiará a renegociação da dívida. Como não havia como garantir que o devedor quitasse a dívida se fosse o destinatário do financiamento, a plataforma vinculará o banco diretamente ao credor.
É a montagem dessa engenharia que faz com que a data do lançamento do Desenrola ainda esteja em aberto. Apenas no fim de março é que se saberá quando a plataforma será lançada. Na aposta do Ministério da Fazenda, é a maior iniciativa do gênero no mundo, com uma estimativa de R$ 200 bilhões a ser renegociados.
A plataforma ainda vinculará o devedor que aderir à renegociação a um curso virtual de educação financeira, nos moldes do que está previsto na Lei do Superendividamento, aprovada em 2022. A ideia de condicionalidade foi abandonada para não limitar o alcance do programa, cujo foco na faixa subsidiada é de devedores com renda até dois salários mínimos.
A Lei do Superendividamento previa negociação caso a caso, mas a avaliação na Fazenda é que a escala do Desenrola programa é o que permitirá a obtenção de descontos maiores.
Na negociação do embrião do programa, os bancos haviam sugerido que esta faixa a ser subsidiada por um fundo garantidor contemplasse devedores com renda até três salários mínimos. Isso acresceria mais de um quarto (26,1% segundo dados da Serasa de outubro de 2022) das dívidas negativadas, ou seja, do total da inadimplência.
A proposta incluía ainda um desconto fixo de 60% nas dívidas. A avaliação foi de que esse desconto seria baixo para os bancos e alto para uma empresa de abastecimento, por exemplo. E o melhor seria estabelecer um leilão em que o banco que oferecer maior desconto leva o cliente da renegociação. Haverá, porém, um desconto mínimo exigido, que vai variar de acordo com a categoria de crédito. A fixação desse piso de desconto levará em conta que é mais dramático para o devedor ter sua água cortada do que estar com o crédito negativado.
Na primeira faixa do programa, aquela que terá subsídio de R$ 10 bilhões do Tesouro e atingirá devedores até dois salários mínimos, o interesse dos bancos em participar é garantido. Na segunda, acima desta faixa de renda, ainda se desconhece o interesse. Para participar da faixa 1 do programa, o banco tem que dar financiamento com uma taxa de juro limitada a 1,99% e com parcelamento de 60 meses, além de participar da faixa 2.
Na faixa 1, prevê-se que 37 milhões de CPFs devam um total de R$ 50 bilhões. Na faixa 2, o volume a ser renegociado se limitará ao estoque de crédito tributário que os bancos poderão usar para viabilizar a operação. Esses ativos são acumulados pelos bancos que recolhem os tributos de operações antecipadamente. Com o Desenrola, o crédito tributário se transforma em presumido.
O estoque de crédito tributário estimado, a partir do balanço dos bancos, é de R$ 150 bilhões. A Fazenda estima que o déficit entre estoque de dívida de devedores acima de dois salários mínimos e o volume de crédito tributário em poder dos bancos seja de R$ 130 bilhões. Parte deste volume já está em negociação pelos bancos.
Tanto técnicos da Fazenda quanto aqueles designados pelos bancos para trabalhar na operacionalização do sistema, avaliam que o resultado do Desenrola é um ganha-ganha em que os únicos perdedores são aqueles que atuam no encarecimento da intermediação de empréstimos.
Fonte: Valor Econômico
