Déficit zerado em 2024 depende de R$ 155 bi em receitas incertas

Por Lu Aiko Otta, Guilherme Pimenta e Larissa Garcia — De Brasília

18/04/2023 05h01 Atualizado há 5 horas

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) prevê R$ 155 bilhões em receitas ainda incertas para zerar o déficit público em 2024. As propostas que permitirão esse aumento na arrecadação ainda não foram apresentadas. Uma delas, a taxação de compras no exterior, é terreno de disputa política. O tema é ponto de atenção de especialistas em contas públicas.

O texto, encaminhado na sexta-feira ao Congresso e detalhado ontem pelo governo, foi elaborado com base no teto de gastos, regra fiscal em vigor, mas prevê R$ 172 bilhões em despesas acima do teto, condicionados à aprovação do novo arcabouço fiscal, que deve ser enviado hoje ao Legislativo.

Essa permissão para gastos, no entanto, não garante a meta de déficit zero previsto no projeto. Num cenário em que o arcabouço seja aprovado e as despesas sejam elevadas em R$ 172 bilhões, mas as medidas de elevação de receitas sejam em todo ou em parte frustradas, o caminho mais provável será o déficit fiscal, disse uma fonte da área econômica.

O arcabouço estabelece que, em qualquer cenário, as despesas avançarão pelo menos 0,6%. Assim, se não houver receitas para cobri-las, haverá saldo negativo nas contas públicas, informou.

Essa fonte explicou que o contingenciamento (bloqueio) de gastos, tradicionalmente usado quando o resultado das contas públicas tende a ser pior do que o projetado, terá sua utilização revista diante do novo arcabouço.

Diferentemente do marco legal vigente, o novo arcabouço permite que a meta de resultado primário seja descumprida. No entanto, há uma espécie de penalidade nesse caso. No ano seguinte, as despesas poderão crescer só até 50% do aumento da arrecadação, e não 70% como ocorreria caso o objetivo tivesse sido alcançado.

Questionado com insistência a respeito dos planos para elevar receitas, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas disse que o governo está “confortável” quanto às estimativas de arrecadação. Ele não detalhou as medidas.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse que a revisão de incentivos fiscais, uma conta da ordem de R$ 400 bilhões, será feita. A tarefa de elevar a arrecadação sem aumentar impostos “sobrou” para a Fazenda, disse ela.

“Difícil saber ex-ante, sem conhecermos as medidas, se elas vão trazer o potencial desejado pelo governo”, comentou o sócio e economista-chefe da Ryo Asset, Gabriel Leal de Barros. “O que é possível dizer é que o espaço parece bastante apertado para ganhos substanciais e recorrentes de receita.”

Na coletiva de imprensa, Tebet defendeu a aprovação do arcabouço para viabilizar o acréscimo de R$ 172 bilhões previsto no PLDO. Esse valor é necessário para manter as políticas públicas no nível em que se encontram nesse momento, disse Tebet. Sem esse acréscimo não será possível executar políticas públicas no ano que vem, frisou, traçando um quadro dramático para o Orçamento de 2024. Sem o acréscimo, as despesas discricionárias ficarão em R$ 24 bilhões. É o suficiente apenas para manter a máquina pública funcionando, mas sem espaço para realizar políticas como o Minha Casa Minha Vida ou manutenção de rodovias. Seriam necessários R$ 198 bilhões, informou a ministra.

Por isso, ela aposta que o Legislativo terá “sensibilidade” e aprovará rapidamente a proposta do arcabouço, com votação que pode surpreender. “Não estamos colocando responsabilidades ao Congresso Nacional”, afirmou. “O Congresso sabe da responsabilidade que tem e da importância da tramitação rápida do novo arcabouço.”

A aprovação do texto, reforçou a ministra, impacta na bolsa, no câmbio e na discussão da taxa de juros, “que queremos ver cair o mais rápido possível”.

O aumento de R$ 172 bilhões em relação ao atual teto de gastos representa um crescimento real de 2,5%, calculou o economista-chefe da Warren Rena, Felipe Salto. “Ocorre que, para viabilizar esse crescimento, a receita líquida teria de crescer em torno de 3,6%”, disse. Isso porque, conforme o arcabouço, as despesas crescerão a um ritmo de 70% do avanço das receitas.

“Restam dúvidas sobre como será viabilizado esse crescimento de 3,6%, em termos reais, para a receita”, disse. Sobretudo porque o período de referência para o cálculo da evolução das receitas deverá ser de julho de 2022 a junho de 2023. “As projeções mostram queda real até o meio do ano.”

O PLDO não é o Orçamento, mas as duas peças têm de estar compatíveis, comentou a diretora da Instituição Fiscal Independente (IFI), Vilma Pinto. “Aí eu acho que precisaria de mais atenção, seja em relação as despesas condicionadas, seja em relação as receitas projetadas”, avaliou.

Além da licença para gastos adicionais caso a nova âncora fiscal seja aprovada, a proposta estabelece bandas de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para as metas de resultado primário nos próximos anos, algo inexistente nas propostas anteriores. As metas são: zero em 2024, 0,5% do PIB em 2025 e 1% do PIB em 2026.

Para 2024, receitas e despesas foram fixadas em R$ 2,150 trilhões. O nível de gastos poderá ser revisto, informou o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos. O salário mínimo, por exemplo, está previsto em R$ 1.389,00, o que considera apenas a correção do valor deste ano pela variação da inflação.

“O presidente não vai descumprir uma promessa de campanha”, reiterou Tebet, acrescentando que haverá aumento real para o mínimo. “O quanto, vai depender da aprovação do arcabouço”, completou.

A estabilização da dívida pública, objetivo central do novo arcabouço fiscal, poderá ser atingida a partir de 2026, quando estará em 79,3% do PIB, mostram as projeções incluídas no PLDO para a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG).

Bijos comentou que a alta do endividamento previsto para o curto prazo é modesta. “À medida que o superávit primário é elevado, isso converge para estabilização da dívida pública”, considerou o secretário. “Se chegarmos de fato a 1% de superávit em 2026, já estaríamos flertando com a estabilização da dívida.”

Fonte: Valor Econômico