Por Francisco Góes, Rafael Rosas e Jéssica Sant´Ana — Do Rio e de Brasília
09/01/2024 05h00 Atualizado há 4 horas
Levantamento feito pelo Valor Data sobre as demonstrações de resultados de 14 estatais federais com informações contábeis de janeiro a setembro de 2023 – o dado mais recente disponibilizado pelas empresas – mostra a receita dessas companhias pressionada por custos e despesas. Esse grupo faz parte de um universo total de 22 estatais que, em conjunto, apresentaram resultado primário deficitário sob a ótica orçamentária em 2023, como mostrou o Valor nesta segunda-feira (8).
O impacto contábil dessas 14 companhias em nove meses do ano passado é percebido no resultado operacional, medido pelo lucro antes de juros e imposto de renda (Ebit), que ficou em R$ 2,8 bilhões de janeiro a setembro de 2023, com queda de 17% na comparação anual, segundo o levantamento do Valor Data, unidade de análise de dados do Valor (ver quadro).
O resultado financeiro contribuiu, porém, para um lucro consolidado das 14 empresas de R$ 2,8 bilhões em nove meses do ano passado, com alta de 0,7% sobre o mesmo período de 2022. A análise contábil das companhias é um indicador para medir o resultado anual dessas empresas. Outra métrica é o superávit ou déficit primário das estatais, que considera as receitas dessas empresas menos as despesas. Se houver déficit, como o previsto para ter ocorrido em 2023, o Tesouro pode ter que fazer a compensação.
Pela ótica do resultado primário, houve piora uma vez que 2023 foi o primeiro ano depois de cinco exercícios em que esse conjunto de estatais voltou a apresentar resultado negativo, como mostrou o Valor. Pelo lado das demonstrações contábeis, os números também indicam que as estatais federais precisam garantir melhor desempenho, na avaliação de especialistas.
O economista Joelson Sampaio, um dos coordenadores do Observatório das Estatais, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), diz que os resultados das estatais em 2023 servem de alerta sobre a necessidade de que essas empresas melhorem a eficiência, reduzindo os impactos sobre o orçamento público, inclusive as que oferecem serviços considerados essenciais.
Procurado para comentar o levantamento do Valor, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MIG) informou que a Secretaria de Estatais ainda está consolidando as informações e publicará um relatório em breve. “Convém reforçar que os balanços das empresas serão aprovados nas assembleias ordinárias, nos próximos meses, quando então os resultados poderão ser melhor avaliados”, afirmou.
Em nota anterior o MIG já havia afirmado: “Isoladamente, o resultado primário das estatais não dependentes não é um indicador adequado para medir a saúde financeira das empresas. Deve-se observar, em especial, sua capacidade de geração de caixa e resultado financeiro, além de indicadores econômico-financeiros em determinado horizonte de tempo”.
Em dezembro, em entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo, Ana Paula Cunha, secretária-adjunta de coordenação e governança das empresas estatais, afirmou: “Déficit é diferente de prejuízo. Enquanto o orçamento fiscal segue a lógica anualizada, ou seja, receitas e despesas em um determinado ano, as empresas, principalmente as grandes empresas que têm volumes altos de investimento, têm o recurso em caixa, que são gerados com recursos operacionais próprios ou com investimentos, e elas vão investindo esse dinheiro ao longo de vários anos. Então, essa é a diferença da lógica de contabilidade do orçamento fiscal da União para o funcionamento das empresas estatais que gera esse resultado primário negativo”.
O trabalho do Valor Data considera os dados contábeis acumulados em 2022 e 2023 mais recentes de cada uma das 22 empresas estatais selecionadas. As informações foram extraídas dos documentos contábeis das empresas nos respectivos sites. Das 22 estatais federais, somente 14 possuem dados publicados sobre as demonstrações financeiras de janeiro a setembro de 2023, o dado mais atual.
O Valor Data também fez outro exercício, analisando o resultado operacional das 14 empresas da amostra com dados disponíveis de janeiro a setembro de 2023. Das 14, oito delas registraram aumento no resultado operacional no período, o que corresponde a 57% do total. O mesmo exercício para um universo de 19 estatais no ano fechado de 2022, na comparação com 2021, evidencia piora nos números. Somente 7 de 19 empresas, ou 37% da amostra, melhoraram a performance no indicador (ver quadro abaixo).
De janeiro a setembro de 2023, a receita líquida das 14 estatais com informações disponíveis no período soma R$ 27,2 bilhões, alta de 6,8% na comparação com o mesmo período do ano anterior. Já os custos com pessoal subiram 12,2% no mesmo período. As despesas gerais e administrativas dessas empresas, por sua vez, cresceram 3,2% de janeiro a setembro de 2023 sobre igual período do ano passado e, dentro dessa rubrica, as despesas com pessoal (em geral salários e encargos de funcionários não ligados à atividade fim da companhia) cresceram 4,2% na comparação anual.
Quando se analisa o peso do custo de pessoal (salários e encargos da força de trabalho da atividade fim) em relação aos custos dos produtos ou serviços prestados por essas empresas, especificamente aquelas com informações prestadas para essa rubrica, se verifica que houve um acréscimo de 2,8 pontos percentuais nessa parte de janeiro a setembro de 2023 em relação a igual período de 2022.
O custo com pessoal representava 57,9% dos custos dos produtos e serviços das companhias selecionadas em nove meses de 2022 e esse mesmo indicador saltou para 60,7% em igual período de 2023. Já as despesas com pessoal em relação às despesas gerais e administrativas das empresas estatais analisadas aumentaram 1,1 ponto percentual no mesmo período, mostra o levantamento.
Fazem parte da lista de 14 estatais as seguintes empresas: Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), Companhia Docas do Pará (CDP), Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), Ceasa Minas, Casa da Moeda do Brasil, DataPrev, Correios, Eletronuclear, Empresa Gestora de Ativos (Emgea), Emgepron, Infraero, NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea, Serpro e Santos Port Authority (SPA). A Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacionais (ENBpar) foi excluída da análise pelo fato de ter começado as atividades em 2022 (ver Indicações políticas ganham espaço na ENBPar)
As demais empresas, para fechar a lista de 22, disponibilizam dados até junho de 2023 (Companhia Docas do Ceará, Ceagesp, Hemobras, Indústrias Nucleares do Brasil e PPSA). Há ainda casos de empresas com dados disponíveis somente até março do ano passado, caso da Companhia Docas do Estado da Bahia, ou sem registro trimestral localizado no site, caso da Companhia Docas do Estado do Rio Grande do Norte (Codern).
Gabriel Leal de Barros, sócio e economista-chefe da Ryo Asset e ex-diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI, ligada ao Senado), ressalta que o crescimento das despesas das estatais acima das receitas é fruto de uma decisão política do governo, que está focado em ampliar o papel das estatais. “Tem instrumento para reduzir esse descasamento? Sim, existe, mas a decisão do governo vai na direção oposta”, pondera. Para ele, a forma de mudar essa trajetória seria limitar o crescimento da despesa.
A atual diretora do IFI, Vilma Pinto, diz que a retomada de concursos e reajustes salariais nas estatais influenciam esse aumento de gastos. Ela também acredita que a forma de mudar esse cenário seria com o controle das despesas primárias, mas diz que vê “com ressalva” essa trajetória de crescimento dos gastos das estatais. “Temos observado uma piora nos resultados primários em todas as esferas de governo. E isso vai um pouco na contramão da sustentabilidade das contas públicas”, afirma. Pinto diz que essa piora no resultado primário tem acontecido pelo aumento de despesas recorrentes, sem perspectiva concreta de ganhos de receita para compensar esse movimento de alta nos custos. “Nesse aspecto acaba por ser um pouco preocupante sim”, afirma.
Excluindo os Correios, a maior das estatais consideradas na análise (ver página A5), os resultados melhoram, com ganho de 8 pontos percentuais na margem bruta, 1,4 ponto na margem operacional e de 4,6 pontos na margem líquida em nove meses de 2023 na comparação com igual período de 2022. No entanto, mantendo os Correios na conta, as margens são negativas em 0,1 ponto percentual, 2,9 pontos e 0,6 ponto percentual, respectivamente.
As empresas com maiores resultados contábeis negativos acumulados de janeiro a setembro de 2023 em relação ao mesmo período de 2022 são os Correios, com prejuízo de R$ 824,7 milhões; e a Companhia Docas do Rio de Janeiro, com prejuízo de R$ 42,7 milhões. Vale destacar que somente três entre as 14 empresas da amostra tiveram prejuízo líquido nos nove primeiros meses do ano passado. Além dos Correios e do da Cia. Docas do Rio de Janeiro, a Ceasaminas registrou perda líquida de R$ 5,9 milhões no período.
Considerando o desempenho operacional das empresas da amostra, os destaques foram Eletronuclear (R$ 1,4 bilhão), Santos Port Authority (R$ 662,4 milhões) e Dataprev (R$ 512,3 milhões). Nos três casos, o aumento da receita acima dos custos no período ampliou a margem bruta das três empresas e também contribuiu para manter as margens operacionais em níveis próximos ou superiores aos observados em nove meses de 2022.
Em nota, a Eletronuclear disse que o lucro obtidos de janeiro a setembro de 2023 se deveu a duas razões. A primeira foi a maior geração no período, uma vez que tanto Angra 1 quanto Angra 2 tiveram funcionamento normal, sem paradas para manutenção. Também pesaram para o lucro maiores ganhos no resultado financeiro nas aplicações do Fundo de Descomissionamento, que geraram um efeito de cerca de R$ 146 milhões, disse a empresa na nota.
Quando se observam os dados fechados de 2022 em relação a 2021, com os Correios na amostra, o resultado piora. Um conjunto de 19 empresas estatais federais registrou lucro líquido de R$ 1,94 bilhão em 2022, queda de 47,6% em relação a 2021. Ao olhar para o resultado conjunto das 19 empresas se verifica que essas estatais registraram em 2022 receita de R$ 34,3 bilhões, alta de apenas 1,3% sobre 2021. Houve piora nas principais contas até a linha do resultado operacional (Ebit), que cai quase 60% na comparação dos dois anos.
A reversão do resultado financeiro das 19 estatais, de prejuízo em 2021 para lucro em 2022, não foi suficiente para alterar a trajetória do lucro final, que cai quase à metade do montante somado das 19 empresas em 2021. É importante mencionar que as variações são fortemente impactadas pela piora no resultado dos Correios, a maior empresa entre as 22 da lista, das quais 19 foram incluídas nos cálculos conjuntos.
Excetuando-se os Correios, o resultado melhora. Assim, o lucro somado de 18 estatais federais sobe para R$ 2,74 bilhões, alta de 92,5% em relação a 2021. Em 2022, essas 18 empresas federais registraram aumento de 14,1% nos custos operacionais e de 10,4% nos custos com pessoal, abaixo porém do crescimento da receita líquida, que ficou em 15,4%.
Fonte: Valor Econômico
