Por Raphael Di Cunto e Matheus Schuch — De Brasília
09/02/2023 05h01 Atualizado há 5 horas
O secretário especial do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, afirmou ontem que a alíquota para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) deve ser de 25% para manter a carga tributária neutra em relação à atual e rejeitou a possibilidade de que a proposta seja utilizada para elevar os impostos e resolver o problema de déficit fiscal do governo (que hoje gasta mais do que arrecada).
“Posso garantir que a reforma da tributação do consumo vai ser feita sem aumento de carga tributária. Até porque o consumo já é muito tributado no Brasil”, disse, em almoço com parlamentares organizado pelo Renova BR.
A alíquota de 25% para o IVA foi calculada na época em que Appy era diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). “É a estimativa para manter a carga tributária neutra”, disse. Dos 25% recebidos, 14 pontos percentuais iriam para os Estados, nove, para a União, e dois, para os municípios. Desde esta conta, porém, houve redução no ICMS dos combustíveis, telecomunicações e energia.
Appy destacou ainda que a reforma será realizada em duas etapas: primeiro, da tributação sobre o consumo; num segundo momento, a reformulação dos impostos sobre a renda e “possivelmente da folha de salários”. “Vamos fazer em dois tempos porque a reforma do consumo já está muito mais avançada, amadurecida, no Congresso”, disse. Renda e patrimônio, ressaltou, são as áreas em que é possível se “explorar melhor” a tributação, enquanto a folha de salários e consumo já têm carga tributária excessivamente alta.
Ao começar os debates pela reforma dos impostos sobre consumo, o secretário disse que o governo dará apoio às duas propostas de emendas constitucionais (PECs) já em tramitação no Congresso: a PEC 45 (escrita por ele e protocolada pelo deputado Baleia Rossi, do MDB) e a PEC 110 (de autoria do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, do PSDB). Segundo ele, a principal divergência é que a PEC 45 unifica PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS em um IVA, e a PEC 110, em dois (um federal e outro estadual e municipal). “A função do Ministério da Fazenda será de apoio ao Congresso, que é onde ocorrerá o debate”, disse.
Ele afirmou que quem ditará o ritmo de votação da reforma é o Congresso, mas que espera que ela ocorra no prazo mais curto possível. “Se possível, aprovar nas duas casas no primeiro semestre”, comentou. Isso daria a possibilidade de já começar neste ano a reforma do Imposto de Renda – a promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é aumentar a faixa de isenção do tributo, ao mesmo tempo que passará a cobrar imposto sobre os lucros e dividendos distribuídos por empresas aos seus acionistas.
Apesar da pressa, Appy evitou se posicionar no almoço sobre soluções para parte dos entraves à reforma. O deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) questionou qual tratamento seria dado à Zona Franca de Manaus. As PECs extinguem os regimes tributários especiais e criam fundos de compensação, com recursos do Orçamento para estimular a atração de empresas
“Não temos outra alternativa de matriz econômica”, criticou Amon. “Sabemos que não dá para fazer essa mudança do dia para a noite e estamos abertos ao diálogo com toda a bancada do Amazonas para discutir como fazer essa transição”, respondeu Appy. Ele foi abordado pelo parlamentar após o almoço e prometeu promover um encontro com a bancada do Amazonas.
Sobre as críticas dos setores de agropecuária e serviços sobre possível aumento da carga tributária, o secretário disse que todos os segmentos acabarão ganhando com o crescimento da economia, mesmo aqueles que, pontualmente, tenham aumento da carga tributária. “Quando a renda cresce 1%, a demanda por serviços cresce mais, 1,5%, porque as pessoas ficam mais ricas”, disse. Também disse que os prefeitos terão que aceitar o fim do ISS porque o imposto é atrasado e a discussão sobre o que é mercadoria, tributada pelo ICMS, e o que é serviço, tributados pelo ISS, atrapalha ao país. Appy não quis dar entrevista à imprensa.
Fonte: Valor Econômico
