Por Lu Aiko Otta — De Brasília
13/06/2022 05h00 Atualizado há 4 horas
Os Estados reclamam das perdas de receita que terão com a redução a 17% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, mas aceitam um impacto de caixa mais forte com a concessão de reajustes a seus funcionários. Essa é a tese que circula internamente no governo, em levantamento preliminar ao qual o Valor teve acesso.
Procurados, secretários estaduais de Fazenda discordaram. O Senado deve votar nesta semana o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18, já aprovado na Câmara. A proposta enfrenta oposição dos governadores, que estimam perda de R$ 83 bilhões com esse corte.
Os dados elaborados no governo federal informam que, na média, os Estados perderão o equivalente a 2,8% de suas receitas recolhidas no ano passado com o ICMS com o corte na tributação sobre combustíveis. No entanto, comprometeram 5,1% da arrecadação do ICMS com reajustes salariais.
A consequência dessa escolha é o aumento da desigualdade, conclui o levantamento. Com isso, os governos estaduais direcionam recursos públicos a um grupo de pessoas que possui renda elevada, em vez de beneficiar as famílias de renda mais baixa. Essa conclusão se choca com uma queixa dos Estados, a de que a aprovação do PLP 18 sem compensações prejudicaria áreas como saúde e educação.
O consumo de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte público representa 11,3% da renda de famílias com rendimento mensal entre R$ 100 e R$ 500, mostra o levantamento. Esses seriam os maiores beneficiados com a aprovação do PLP 18, na visão do governo federal. Já para famílias com renda de R$ 5 mil, o peso desses itens cai para 4,3%.
O secretário de Fazenda de São Paulo, Felipe Salto, refuta a estimativa do governo. Segundo ele, a perda pela aprovação do PLP 18 seria de 13,3%, e não de 2,8% da arrecadação. Comparando o que o Estado deixará de arrecadar no segundo semestre com o que foi recolhido em igual período de 2021, a perda seria de 36,4%.
A secretária de Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, diz que a perda é maior do que a estimada pelo governo federal. “Estão propondo um tombo do qual será difícil manter a sustentabilidade fiscal dos Estados. Não é uma proposta razoável, gradativa.”
Salto reafirma que os Estados não são culpados pela alta dos preços dos combustíveis. O ICMS sobre o diesel está em R$ 0,66 por litro desde novembro. Ainda assim, o preço subiu. “Quem é o culpado?”, questiona. São Paulo tem no momento uma situação fiscal “excelente”, comentou o secretário. “Os gastos que estamos fazendo neste ano revelam o óbvio: quando se tem política fiscal adequada, cria-se espaço para boas despesas.”
Nota publicada pelo Ministério da Economia mostrou que os Estados obtiveram, no biênio 2020-2021, significativa melhora de caixa não só pelo aumento da arrecadação, mas também da redução das despesas. Com mais recursos, e sem poder conceder reajustes salariais por causa de leis adotadas na pandemia, os governadores conseguiram espaço para criar seus próprios programas de distribuição de renda e também para investir.
O congelamento da folha acabou neste ano. Reajustes salariais foram concedidos em ao menos 24 Estados, segundo o levantamento.
Já o governo federal tende a deixar seus funcionários sem aumento salarial. Essa não é a opção preferencial, mas a que se impõe diante da impossibilidade de encaixar no Orçamento um aumento linear de 5% a partir de julho. O presidente Jair Bolsonaro queria melhorar os salários da Polícia Rodoviária Federal e dos agentes penitenciários, para aproximá-los dos agentes da Polícia Federal.
Fonte: Valor Econômico
