A distribuição se dará por meio das unidades de saúde pública estadual e privada conveniadas ao SUS
Por Valor — São Paulo
14/02/2023 19h43 Atualizado há 12 horas
A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo criou hoje a Comissão de Trabalho para regulamentar a Lei 17.618, que estabelece a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados à base de cannabidiol. A distribuição se dará por meio das unidades de saúde pública estadual e privada conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo comunicado da secretaria, os participantes deverão analisar protocolos assistenciais e sanitários em vigência; propor protocolos assistenciais e sanitários, além de fluxos para distribuição e dispensação destes medicamentos. Também deverão elaborar a proposta para implantação da política em todo o Estado, adequando a temática do uso da cannabis medicinal aos padrões da saúde pública estadual.
Compõem a comissão 32 órgãos e entidades com participação de técnicos e representantes de associações sem fins lucrativos de apoio e pesquisa à cannabis. Também participam do grupo associações representativas de pacientes.
Em nota, o secretário de Estado da Saúde, Eleuses Paiva, destacou que a criação do grupo é mais um passo para colocar em prática a Lei de distribuição desses medicamentos.
Ele lembrou que, no fim de janeiro, durante a assinatura da Lei, o governador Tarcísio de Freitas disse que “São Paulo não é o primeiro Estado a regulamentar essa ação, mas será o primeiro a por em prática”.
O secretário destacou que, a reunião de diferentes atores da área da saúde é papel importante para que a Lei seja regulamentada o mais rápido e da melhor maneira possível.
Fonte: Valor Econômico