9 Feb 2024 AMANDA PUPO FERNANDA TRISOTTO
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou ao Estadão/Broadcast que a “calibragem” da regra de bloqueio de verbas do Orçamento é necessária para que os governos não sejam desestimulados a buscar uma meta de resultado primário “arrojada”. Por isso, disse que um cenário “intermediário” de contingenciamento é melhor para o resultado fiscal do País.
“Porque é muito difícil viabilizar um contingenciamento tão agressivo. Dado isso, o que acontece na prática: você vai incentivar os governos a não colocar meta de (déficit) primário arrojada. Porque, se eu colocar meta arrojada ou com algum grau de desafio, posso correr o risco de paralisar o governo.”
A avaliação é feita no momento em que o governo espera uma resposta do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a possibilidade de efetuar um bloqueio máximo de R$ 25,8 bilhões no Orçamento, valor que pode ser eventualmente menor do que o necessário para o cumprimento da meta de déficit zero. A previsão está na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e foi importante para a equipe econômica convencer o Planalto a não mudar o alvo fiscal. O dispositivo, porém, é cercado de dúvidas jurídicas desde sua concepção.
LIMITES. Embora avalie que essa discussão poderá ser dispensada no primeiro relatório bimestral de receitas e despesas, tendo em vista a boa arrecadação de janeiro, Ceron afirmou que qualquer questionamento sobre a regra de limite de contingenciamento precisa ser sanado.
No limite, esse debate poderá ser feito por meio do projeto de lei encabeçado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que tentará oficializar a proposta do governo de realizar um menor contingenciamento neste ano.
Questionado sobre se uma eventual rediscussão do assunto no Legislativo não geraria insegurança e uma falta de referencial para a atuação da equipe econômica, o secretário disse que a iniciativa do projeto de lei é do deputado e que, por parte do governo, há apenas a consulta feita ao TCU.
O secretário, porém, não descartou um possível apoio à proposta de Pedro Paulo, a depender do encaminhamento da Corte. “Não sei como o governo vai se posicionar, mas saber a regra é importante”, disse.
ARRECADAÇÃO. Ceron afirmou não acreditar que a discussão vá se impor no primeiro bimestre, a partir das informações sobre a arrecadação disponíveis atualmente. “Pode ter cenário de algum contingenciamento, mas muito difícil chegar no primeiro (relatório) bimestral e ter cenário de contingenciamento agressivo que chegue a montantes de dezenas de bilhões de reais.”
Perguntado se um desempenho da arrecadação do início do ano que dê tranquilidade para o governo não bloquear grandes montantes será crucial para a Fazenda vencer a disputa sobre a meta fiscal, Ceron minimizou as divergências internas e alegou que todos na gestão Lula estão comprometidos com a recuperação fiscal. Disse também entender a preocupação de colegas que temem um forte contingenciamento em nome do déficit zero. Por isso, argumentou que a calibragem sobre o bloqueio orçamentário é importante para o futuro do fiscal.
“O que está sendo buscado é evitar um cenário tão drástico de contingenciamento, que é praticamente inviável. Quando o Congresso aprovou o contingenciamento de 25% das (despesas) discricionárias (aquelas que não são obrigatórias, como recursos para custeio e investimentos), a rigor é suportável. Acontece que, numa leitura abrangente, as discricionárias contemplam também despesa que é obrigatória”, disse.
Segundo ele, “se tirar Saúde e Educação, é 50% das discricionárias”. “Ou seja, o contingenciamento se aplica a 50% das discricionárias, e aí paralisei as políticas públicas de verdade, onde também tem emendas. É factível parar as políticas públicas? É muito agressivo. É complicado viabilizar um movimento desse”, afirmou. “É mais saudável que tenha montante de contingenciamento, é importante ter, mas que ele machuque, e não mate”, disse o secretário.
ARCABOUÇO. A avaliação do secretário é que, cumprido o cenário em que não há contingenciamento agressivo, o País segue o curso, lembrando que o Marco Fiscal tem foco no médio e longo prazos e terá, naturalmente, ganhos fiscais anuais. “Tem de lembrar que ano a ano o arcabouço vai gerando naturalmente um ganho fiscal. Como estamos num processo em que precisa recuperar mais rápido o fiscal e depois deixá-lo seguir o curso, tem essa preocupação toda. Então, quanto antes avançarmos nisso (de equilibrar as contas), ótimo.” •
Perspectiva Governo espera resposta do TCU sobre possibilidade de um bloqueio máximo de R$ 25,8 bi no Orçamento
Fonte: O Estado de S. Paulo
