Por Marcelo Ribeiro e Raphael Di Cunto, Valor — Brasília
04/09/2023 22h13 Atualizado há uma hora
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (4) a urgência do projeto do Desenrola, programa de renegociação de dívidas do governo federal que também estabelece um limite para juros do rotativo do cartão de crédito. Ao todo, 360 parlamentares votaram a favor do requerimento que acelera a tramitação da proposta, enquanto 18 deputados foram contrários.
Na orientação, quase todos os partidos sinalizaram apoio à aprovação do requerimento. Apenas o Novo orientou contra. Lideranças da Minoria e da Oposição liberaram seus parlamentares a votarem como quisessem.
A expectativa é que o mérito seja apreciado na sessão da Câmara de terça-feira (5).
A proposta coloca de pé o programa Desenrola, programa de renegociação de dívidas do governo federal, que é dividido em duas faixas.
Beneficiários que recebem até dois salários-mínimosou que estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) poderão renegociar dívidas de até R$ 5 mil, cadastradas ainda em 2022, com financiamento em até 60 parcelas.
Já aqueles que possuem dívidas com banco, poderão renegociar diretamente com as instituições. Apesar de não terem garantia da União, o governo oferecerá incentivos regulatórios aos bancos como contrapartidas para que eles façam as renegociações.
Juros rotativos do cartão de crédito
O texto também prevê o teto dos juros rotativos do cartão de crédito em 100%, bem abaixo da taxa média anual é de 439,24% cobrada atualmente.
O projeto ainda prevê que emissoras de cartão de crédito terão 90 dias, após a publicação da lei, para definirem uma proposta de regulamentação, que deverá receber o aval do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Caso isso não ocorra, o valor total cobrado a título de juros e encargos financeiros não poderá superar o valor original da dívida.
A proposta estabelece ainda a portabilidade do saldo devedor de cartão de crédito e de operações parceladas de saldo devedor. O CMN também será responsável por essa regulamentação.
Fonte: Valor Econômico
