Por Marcelo Ribeiro e Raphael Di Cunto, Valor — Brasília
17/05/2023 18h24 Atualizado há 2 horas
Em uma vitória para o governo, a Câmara aprovou nesta quarta-feira (17) o requerimento de urgência do projeto do novo arcabouço fiscal, acelerando a tramitação de uma das propostas consideradas prioritárias pela equipe econômica.
Dois dias após o relator Cláudio Cajado (PP-BA) apresentar seu parecer ao colégio de líderes, 367 deputados apoiaram o dispositivo que permitirá que o texto seja votado no plenário sem passar por comissões, enquanto 102 foram contrários. Um parlamentar se absteve.
O placar elástico foi comemorado por aliados do Palácio do Planalto assim que o resultado foi proclamado. Eles avaliam que a aprovação é um termômetro favorável para a análise que ocorrerá nos próximos dias.
A expectativa do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), é votar o mérito da nova âncora fiscal para apreciação na próxima semana, entre terça e quarta-feira.
Segundo apurou o Valor, o amplo apoio à urgência deve preservar as perspectivas de concluir a análise do debate rapidamente. A leitura é que, se o placar tivesse sido mais apertado, Lira conduziria uma tramitação mais lenta até que o relatório maturasse, com o objetivo de evitar uma derrota.
Uma das surpresas da votação foi o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e um dos principais opositores de Lula, que entregou 29 votos a favor do projeto do novo marco fiscal.
Com cargos no primeiro escalão e responsáveis por uma derrota do governo no plenário recentemente — a derrubada de trechos do decreto que buscava alterar o marco do saneamento —, o MDB, o PSD e o União Brasil viram a maioria de seus parlamentares entregar votos a favor do requerimento de urgência.
Após apresentar seu parecer na segunda-feira, Cajado retomou as reuniões com as bancadas partidárias, com o objetivo de explicar o texto e tentar ampliar o apoio ao seu relatório. Ele está aberto a negociar ajustes no parecer, mas sinaliza que as mudanças ocorrerão apenas se forem mudanças consensuais.
Ao Valor, Cajado admitiu que vem sendo pressionado para mudar pontos do parecer, como voltar com a proposta do governo de deixar o Fundeb e as verbas para o piso salarial dos enfermeiros de fora do cálculo da meta fiscal, mas que só fará mudanças com acordo entre todos os partidos, Lira e o governo.
O relator disse que prefere votar o parecer conforme apresentado na segunda, “fruto de um esforço de negociação para acolher demandas tanto da esquerda como da direita”.
Lira tenta construir um acordo para que todos os partidos votem a favor e não apresentem emendas, mas nesta quarta, PL, Novo e Psol/Rede divergiram da negociação e se manifestaram contra o requerimento de urgência para levar a proposta direto ao plenário.
“Para eu mexer no texto e fazer ajustes, vai precisar do ‘de acordo’ dos líderes [partidários], do ‘de acordo’ do presidente e do ‘de acordo’ do governo”, afirmou Cajado. “Teremos uma reunião na segunda-feira ou terça-feira para conversar sobre os pedidos de alteração”, disse. Diante das resistências do PL, Cajado procurou até o presidente do partido, Valdemar da Costa Neto, para pedir apoio. “Acolhi grande arte dos pedidos deles, para ter gatilhos de controle dos gastos, enforcement [regras para forçar o cumprimento da lei]”, justificou.
Em seu parecer, Cajado incluiu gatilhos que serão acionados caso o governo descumpra a meta fiscal, como a proibição de aumento real para os servidores públicos e veto à expansão de incentivos tributários. A única exceção foi autorizar o aumento real do salário mínimo, um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negociado pessoalmente pelo ministro da Fazenda.
Favorável ao avanço da proposta, o líder da Maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que Cajado “fez um grande trabalho, ouvindo a todos”. O parlamentar paraibano também parabenizou Haddad, que, segundo ele, demonstrou, “além do conhecimento econômico, habilidade política em ouvir o Parlamento”.
Por outro lado, o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) disse que o partido, que é da base do governo, não acompanhará os demais governistas e votará contra o texto.
Fonte: Valor Econômico
