Por Assis Moreira, Valor — Genebra
12/06/2022 12h38 Atualizado há 22 horas
O Brasil está “confortável” com os textos colocados na mesa para os ministros negociarem resultados concretos em agricultura e segurança alimentar, comércio e saúde, subsídios à pesca e reforma da OMC, na conferência da Organização Mundial do Comércio.
A conferência começa nesse domingo (12), e os presidentes de grupos negociadores apresentaram textos que consideram como o mais provável para o consenso dos 164 países membros e que os ministros vão usar para tentar fechar eventualmente acordos.
A OMC trabalha por consenso, de forma que, se um único país não estiver de acordo, um entendimento não se concretiza. Para vários negociadores, se houver um mínimo de bom senso, sem radicalização, dá para os países chegarem a acordos nos próximos dias. O que todo mundo sabe também é que há um núcleo duro formado por Índia, África do Sul e com diferentes parceiros, que, dependendo do tema, pode bloquear compromissos.
Na avaliação brasileira, na agricultura, pela primeira vez em dez anos é delineado um programa de trabalho para permitir avançar na redução de subsídios domésticos, podendo pressionar grandes países que subsidiam como China, Índia, Indonésia, Estados Unidos e União Europeia (EU). A ideia é que o programa de trabalho conduza a decisões na próxima conferência ministerial, dentro de dois anos.
Para fontes, se um programa de trabalho não sair da atual negociação nos próximos dias em Genebra, a situação ficará de tal forma complicada e provavelmente os países vão ter que remodelar a própria forma de negociar.
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Ministros negociarão resultados concretos em agricultura e segurança alimentar, comércio e saúde, subsídios à pesca e reforma da OMC, na conferência da Organização Mundial do Comércio. — Foto: Daniel Marenco/Agência O Globo
A visão brasileira também é positiva sobre o documento envolvendo o sensível tema de formação de estoques públicos de alimentos por razões de segurança alimentar. Uma solução permanente na OMC seria empurrada para mais tarde.
Mas a Índia lidera um grupo de mais de 70 países que quer arrancar logo uma decisão pela qual poderiam dar subsídios de forma ilimitada, e para qualquer commodity. O Brasil reagiu com uma proposta que preserva os países mais pobres e exclui grandes emergentes subsidiadores.
O Brasil sinaliza na OMC que está aberto a negociar, para encontrar um meio termo. A questão, segundo fontes, é que o país aceita sentar para negociar. Os indianos, não – pelo menos não até agora.
Na visão de exportadores, o que está em jogo é a capacidade de um país como a Índia subsidiar cerca de US$ 1 trilhão em dez anos para formar estoques que depois poderá jogar no mercado internacional e tomar fatias de mercados de outros países, de forma distorciva. A China e a Indonésia também dão subsídios para formação de estoques públicos, mas não os exportam e são muito menos distorcivos.
A delegação brasileira vê também positivamente os textos para negociação de resposta da OMC à pandemia. Para o Brasil, nessa área, primeiro, no esboço de acordo para facilitar quebra de patentes visando o combate à covid-19, o Brasil incluiu um parágrafo para assegurar a manutenção das flexibilidades já alcançadas em compromisso feito pelos países da OMC em 2001 em Doha. “As flexibilidades estão preservadas, ninguém abriu mão de flexibilidades negociadas em Doha”, diz uma fonte.
Além disso, numa declaração ministerial sobre comércio e saúde, foi integralmente aceita proposta brasileira para que flexibilidades para quebra de patentes e transferência de tecnologia para produção de vacinas anticovid sejam estendidas para medicamentos e tratamentos contra doenças tropicais e endêmicas. Essas doenças relacionadas à pobreza e negligenciadas representam 14% da carga global de doenças, mas atraem apenas 1,3% dos gastos globais com pesquisa e desenvolvimento.
Quanto ao texto para acordo visando reduzir subsídios que provocam excesso de pesca, o Brasil avalia que seus interesses estão preservados. As disciplinas em negociação dão espaço para os subsídios que o governo fornece para o setor pesqueiro, e que são relativamente poucos.
A visão brasileira também é positiva sobre caminhos da reforma da própria OMC. Por exemplo, um entendimento para que os países comecem realmente a negociar uma solução para o Órgão de Apelação da entidade, hoje sem juízes por causa do bloqueio dos EUA. Os americanos aceitam sentar para negociar pelos próximos dois anos, até a próxima ministerial. Para os países, é importante um mecanismo de solução de disputas plenamente funcional para navegar nas águas internacionais agitadas de hoje.
Fonte: Valor Econômico