Por Álvaro Campos, Larissa Garcia, Guilherme Pimenta e Mariana Ribeiro — De São Paulo e Brasília
18/04/2023 05h03 Atualizado há uma hora
Depois de parte do governo ter reduzido na marra o juro do consignado para beneficiários do INSS, causando um rebuliço no setor bancário no mês passado, agora a indústria financeira tenta evitar que seja estabelecido um limite para os juros no rotativo do cartão de crédito.
Ontem o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, teve uma reunião com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e CEOs de instituições financeiras privadas. Antes do encontro, o ministro dizia que seriam discutidas alternativas. Saiu da reunião mais comedido, afirmando que um grupo de trabalho será criado. “Parece que a Fazenda entendeu a racionalidade econômica e a complexidade da indústria de cartões”, comentou uma fonte com conhecimento das discussões.
O receio do setor é que a ala política do governo ou mesmo o Congresso acabem aprovando de maneira apressada uma medida populista para reduzir os juros do rotativo do cartão, atualmente em mais de 417% ao ano. Eles admitem que a taxa é alta, mas alegam que ela é fruto de problemas estruturais e que a cadeia do cartão de crédito é extremamente complexa, com quatro partes envolvidas – bandeiras, adquirentes (maquininhas), emissores (bancos) e lojistas – e que alterações açodadas podem acabar afetando o instrumento, que é responsável por boa parte do consumo das famílias.
A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, tem criticado fortemente os altos níveis de juros no Brasil, e recentemente o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou projeto de lei que estabelece um teto de juros sobre as faturas de cartão de crédito de pessoas físicas e microempreendedores individuais. O projeto determina um limite de 8% de juros ao mês, equivalente a 150% ao ano.
“Hoje já vamos discutir alternativas”, afirmou Haddad antes do encontro de segunda-feira. O atual desenho do rotativo, disse o ministro, está prejudicando a população de baixa renda. “Boa parte do pessoal que está no Serasa é por conta do cartão de crédito”, disse. “Não só, mas também.” O objetivo, acrescentou, é encontrar um caminho negociado, “como fizemos com o consignado dos aposentados.” Ele se refere à saída que teve de negociar com os bancos após o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) baixar o juro do consignado no INSS de 2,14% a 1,70%, sem combinar com a área econômica do governo. No fim, após muita negociação e depois de os bancos interromperem a concessão, a taxa passou a ser de 1,97%.
Antes da reunião, a Febraban soltou nota afirmando que levaria ao ministro um estudo sobre a indústria do cartão de crédito no Brasil. A entidade afirmou que tem como prioridade a redução do custo de crédito no país, sendo necessário compreender e atacar as causas dos altos juros, com adoção de medidas corretas, que levem em consideração a estrutura de custos do setor, as especificidades de cada produto e sigam a racionalidade econômica. “Nesse sentido, a entidade entende como oportuna a discussão técnica e aprofundada das causas que levam o cartão de crédito a ter patamares elevados de juros. A Febraban ressalva, no entanto, que esse é um tema que nos convida a um amplo debate, envolvendo BC, Fazenda e os participantes da indústria”, disse.
Depois do encontro, Haddad afirmou que será apresentado um estudo sobre o assunto e o Banco Central será envolvido na discussão. Ter a autarquia – que tem um presidente independente – nas discussões era um pleito do setor. “Estávamos com quatro ou cinco CEOs de bancos aqui, não só a Febraban, vamos envolver o Banco Central e vão entregar um cronograma de apresentação de um estudo [para juros do rotativo]. Eu pedi celeridade, pediram para envolver o BC porque tem a regulamentação do produto.”
O presidente da Febraban, Isaac Sidney, comentou que é importante compreender as causas do custo de crédito elevado. Segundo ele, um grupo de trabalho será constituído, mas não há prazo para a conclusão da análise. “Não é o momento para apontar caminhos ou discutir propostas. Os caminhos precisam ser discutidos após um diagnóstico correto.” Segundo ele, uma das razões dos juros bancários elevados é pouca efetividade da recuperação de garantias. “Se o país tiver o Marco Legal de Garantias, vamos dar passo importante para reduzir o custo de crédito.”
Enquanto isso, a indústria tenta nos bastidores construir possíveis alternativas para evitar o teto de juros no rotativo do cartão, a exemplo do que ocorreu no cheque especial. O teto para os juros do cheque especial foi implementado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 2020. Na época, a taxa do produto rondava 11% ao mês, e o limite foi definido em 8%. Segundo estudo recente do UBS BB, o efeito mais significativo da mudança foi um crescimento muito menor do empréstimo de cheque especial em relação ao rotativo do cartão. Em 2017, O CMN havia limitado em 30 dias a permanência do cliente no rotativo do cartão. Após esse prazo, os bancos precisam ofertar outras linhas.
Segundo o jornal “O Globo”, o governo estuda levar algumas medidas sobre o rotativo do cartão para discutir com o setor. Uma das ideias é exigir que as operadoras passem a diferenciar os clientes que usam o rotativo em dois grupos: um que cai no rotativo esporadicamente e logo quita a fatura; e outro, que vive pendurado. O primeiro teria uma taxa mais baixa. Outra proposta seria estimular a competição entre os bancos no crédito rotativo e incentivar as administradoras a criarem alternativas de financiamento para evitar que o cliente fique pendurado no rotativo por um mês. Uma fonte do setor, no entanto, diz que isso penalizaria ainda mais as pessoas com menor capacidade de pagamento, aprofundando distorções.
As discussões sobre o tema, em geral, são mais focadas nos emissores dos cartões, principalmente nos grandes bancos, mas medidas mal calibradas podem afetar também outros participantes, como credenciadoras e os próprios varejistas, defendem representantes da indústria. “Está havendo uma grande movimentação no sentido de mostrar para quem quer que seja que o mercado de meios de pagamento é extremamente complexo. Há uma série de subsídios cruzados e o descruzamento disso não é simples”, disse um participante ao Valor.
A indústria trabalha, assim, em “uma, duas ou três medidas” que respeitem os interesses de diferentes participantes, mas, conforme destaca uma fonte, “não há bala de prata”. São propostas que, inevitavelmente, enfrentariam alguma resistência. Um caminho, por exemplo, passa pela revisão de restrições tarifárias estabelecidas pela Resolução 3.919, do Banco Central. Em 2018, o próprio regulador apontou, no Relatório de Economia Bancária (REB), que um desafio do segmento de cartões no país é a proibição da cobrança de algumas tarifas e que uma mudança nesse sentido poderia ajudar na redução dos juros.
Fonte: Valor Econômico
