Para Camargo, a sociedade brasileira tem dificuldade de estabelecer prioridades para a aplicação dos recursos públicos e o teto é uma regra fiscal baseada em gastos, o que facilita seu cumprimento.
“Por isso que o teto do gasto é muito efetivo. Agora, se você faz uma regra fiscal baseada em dívida ou em receita, não controla. Sempre vai ter alguma razão para dizer que não conseguiu controlar”, diz.
Ele afirma que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição é “um aumento do pé direito do teto fiscal” e condena a sinalização do desejo de aumento de gastos com o projeto aprovado, que pressionou as taxas de juros para cima.
O economista também critica o pacote fiscal anunciado pelo governo, por sua concentração no aumento de arrecadação, afirma que não há garantias de que efetivamente seja crível.
Ele admite, no entanto, que há ganhos com a proposta. “De qualquer forma, só essa atitude do [ministro] Fernando Haddad de tentar convencer os investidores de que está preocupado com a questão fiscal é um ganho. Até agora parecia que ninguém estava preocupado”, diz.
A seguir os principais pontos da entrevista ao Valor:
Equilíbrio fiscal
Na minha avaliação, não é muito clara qual é a preocupação desse governo com o equilíbrio fiscal. E acho que isso está na cabeça dos investidores. Teve a PEC [Proposta de Emenda à Constituição] da Transição, tudo o que foi falado pelos ministros e mesmo o discurso do [presidente Luiz Inácio] Lula [da Silva]. O Lula tem esse discurso de que o mercado financeiro não se preocupa com os pobres, só com os ricos. Os ministros estão proibidos de falar a palavra “gasto”, é para citar “investimento”. A reação do investidor, com esse tipo de discurso, vindo do presidente da República, é ruim. Com esse tipo de percepção, o risco do déficit fiscal é para cima, não é para baixo.
PEC da Transição
A PEC da Transição é um aumento do pé direito do teto fiscal, não vai voltar atrás. O governo quer gastar R$ 200 bilhões a mais, para a mesma taxa de juros. Esse é o sinal da PEC da Transição. E a taxa de juros que o investidor cobrar na hora do leilão [de títulos da dívida] aumentou. É simples assim. O investidor olhou e pensou: esse governo quer gastar mais. Economia é incentivo, esse é o ponto. As pessoas pensam que economia é uma coisa concreta, mas economia é o que está na cabeça das pessoas, dos investidores. Quando o governo fala que vai gastar mais, o investidor pensa: pode gastar mais à vontade, mas eu vou querer uma taxa de juros maior para financiar seu gasto. Se você quiser financiar seu gasto com o meu dinheiro, vai ter que me pagar uma taxa de juros mais alta. Esse é o ponto. Ou pode simplesmente emitir moeda, se achar que emitir moeda não gera inflação.
Pessimismo
Existe uma dúvida do que o governo vai fazer com a questão fiscal, exatamente pelo discurso. Com a PEC, o país sai de um superávit de 0,7% do PIB em 2022 para um déficit de 2% do PIB em 2023 se não fizer nada, considerando o aumento de gastos permitido pela PEC da Transição. Isso vai significar não só um aumento de gastos primários, mas também aumento de gastos com juros, porque o investidor vai cobrar uma taxa de juros mais alta para financiar esse aumento de gastos. O que o [ministro] Fernando Haddad está dizendo que uma parte dos gastos não será executada. Mas se abriram espaço para o gasto é porque querem gastar: isso é o que o investidor pensa. Se brigou para ter R$ 200 bilhões a mais para gastar, é porque quer gastar R$ 200 bilhões a mais, é assim que pensa a questão fiscal. Eu estou preocupado e pessimista porque achei o começo muito ruim. Mas vamos ver como vai ficar. De qualquer forma, só essa atitude do [ministro] Fernando Haddad de tentar convencer os investidores que está preocupado com a questão fiscal é um ganho. Até agora parecia que ninguém estava preocupado. É um ganho pequeno, mas é um ganho. E acho que vai continuar assim, com ganhos marginais.
Pacote fiscal
O Haddad terá um trabalho danado. Ele está tentando mostrar que vai ter um aumento de receita de R$ 200 bilhões, que há uma preocupação fiscal. Só que é tudo baseado em aumento de receita. E nunca se pode ter certeza do que vai acontecer com a receita. Parece que tem um pote de ouro ali. Mas por que o ministro anterior não pegou o pote? O pote de ouro estava escondido? R$ 200 bilhões é dinheiro à beça. Por que quem estava antes não viu isso? Em 15 dias, o ministro Fernando Haddad está conseguindo descobrir coisas que outros ministros não descobriram em anos. Não parece curioso? Com esse pacote, ele está transformando um déficit de 2% do PIB em um superávit de 0,1% do PIB, basicamente com aumento de receita. Como faz essa conta? Como chega a R$ 80 bilhões decorrente de incentivo a pagamento de dívida? Diminuição da litigiosidade na questão fiscal?
Aumento de receita
Quero saber de onde vai tirar dinheiro, de onde vai aumentar imposto. Isso é mais palpável. Tem a questão do PIS/Confins dos combustíveis, que foi adiada por medo de perder popularidade. Se isso voltar, ótimo. A dúvida é se vai voltar. Na minha avaliação, é muito mais difícil acreditar que você vai ter um aumento de receita previsto neste pacote. Aumento de despesa é fácil, é só gastar. Para aumento de receita, é preciso agir, seja ser mais duro na cobrança de impostos, criar incentivos para que as pessoas paguem os impostos de forma mais efetiva ou aumentar a taxação sobre determinados bens. Não há garantias de que seja crível. Não estou dizendo que não vai ser efetivo. Só que o Haddad descobriu rapidamente que tem uma forma indolor de aumentar receita. Não estou desconfiando, mas é preciso olhar com cuidado. A reação dos investidores deve ser neutra e esperar o que vai acontecer lá na frente.
Pacote geral
O pacote está muito geral. É preciso afirmar: vou cortar X bilhões de gastos com determinada ação, por exemplo. Isso vai ser feito desse e desse jeito. Vamos aumentar o imposto sobre a gasolina e isso rende R$ 29 bilhões. Isso está no pacote. Minha dúvida é se vai ou não conseguir aumentar. Não acho que os investidores vão reagir mal, mas vão esperar. Durante o ano, à medida que os dados do déficit forem aparecendo, vão reagir.
Desaceleração da economia
A política monetária está fazendo efeito e a economia está desacelerando. Só que ao mesmo tempo vai ter aumento de gasto público, que são os R$ 200 bilhões que vão entrar na economia por causa da PEC da Transição. Uma parte disso já está na economia, que são os R$ 50 bilhões correspondentes ao aumento do valor do Auxílio Brasil para R$ 600 pagos desde agosto. Quem criou foi o [ex-presidente Jair] Bolsonaro, o Bolsonaro eleitoreiro. Foi lá que surgiu o aumento da demanda que sustentou a economia. Mas que foi negativo para crescimento porque gerou aumento de juros maior do que era necessário. Se não fosse isso, a economia teria desacelerado mais rápido e o Banco Central poderia ter parado antes de aumentar juros. Mas tem R$ 150 bilhões adicionais da PEC da Transição, que vai começar a entrar na economia agora, vai sustentar a economia.
Risco para inflação
O objetivo desses R$ 150 bilhões é diminuir a desaceleração da economia. Vai conseguir? Possivelmente sim. Mas em compensação vai aumentar a taxa da inflação. As estimativas estão acima do teto da meta do governo para 2023, 2024 e 2025 e continuam crescendo. As expectativas não estão desancoradas, mas podem ficar. E a tendência é essa.
Alta de juros
O Banco Central eventualmente terá que fazer alguma coisa. Acho que não fará nada agora, porque está cedo. Se continuar nessa tendência, vai tentar controlar no discurso, mas acho difícil conseguir. Por isso acredito que o juro volta a subir no segundo semestre. Se o déficit fiscal aumentar ao longo dos próximos meses – todo mês sai um dado de déficit fiscal, com receita e despesa -, o efeito vai ser pressionar a taxa de inflação para cima e aumentar as expectativas para a inflação. O Banco Central não tem muito o que fazer. Esse é o grande risco. É preciso aguardar se efetivamente esse pacote vai se traduzir em ganho fiscal. Se aumentar receita, como está prometendo, tudo bem. O problema é se não aumentar receita. Se quando chegar a data da medida provisória para a volta do PIS/Cofins, resolverem adiar novamente. Vai ser um ano difícil para caramba porque começou mal.
Projeções
A gente está com um cenário de inflação de 7% em 2023, incluindo a volta dos impostos sobre combustíveis. Como o governo está sinalizando que não vai voltar, acho que vamos diminuir nossa projeção de inflação para 6,5%. Esperamos também um déficit primário [receita menos despesas, sem considerar o pagamento de juros da dívida pública] de 2% do Produto Interno Bruto [PIB]. Com isso, acreditamos que o ano fecha com a taxa Selic a 14,5%, ou seja, tem aumento de juros dos atuais 13,75% para 14,5%, no segundo semestre. Com esse risco fiscal alto, tem desvalorização cambial. Acreditamos que o dólar deve fechar o ano em R$ 6,10. E nossa previsão é de 0,7% para o PIB. Para 2024 e 2025, nossas projeções são de inflação de 5,25% e 4%, respectivamente.
Novo arcabouço fiscal
Ninguém sabe exatamente do que se trata o novo arcabouço fiscal. Ao contrário da maioria das pessoas, acho que o teto fiscal é super efetivo. O ideal seria manter o teto: não importa se já furou várias vezes. Toda vez que fura o teto é preciso fazer uma reforma constitucional, isso gera barulho, tem custo para o governo…. O teto fiscal ainda tem credibilidade. Toda vez que bate no teto cria um ruído danado. Em 2020 e 2021 não criou porque era necessário, estava no meio da pandemia. Mas em 2022 criou um barulho enorme porque foi com objetivo eleitoreiro. Esse é o ponto. Não sei qual vai ser o novo arcabouço, mas acho que vai ser menos efetivo que o teto. O gasto você consegue controlar, sabe que gastou com isso, isso e isso. Por isso que o teto do gasto é muito efetivo. Agora, se faz uma regra fiscal baseada em dívida ou em receita, não controla. Sempre vai ter alguma razão para dizer que não conseguiu controlar. As pessoas dizem que o teto fiscal é muito rígido, mas é para ser rígido mesmo. O governo brasileiro gasta mais de 40% do PIB.
Prioridades e teto fiscal
O governo brasileiro, e a sociedade brasileira de maneira geral, não consegue escolher prioridades. Vamos ver um exemplo concreto, que foi a Lei Paulo Gustavo [no valor de R$ 3,8 bilhões]. Foi aprovada no Congresso e depois o Bolsonaro vetou. Ele até pode detestar cultura, mas foi aconselhado a vetar porque não cabia no teto fiscal. Se tivesse os recursos para cultura, teria que tirar de outro lugar. O teto existe para isso: para forçar a sociedade a fazer escolhas e definir prioridades. No Brasil, a tendência é sempre aumentar o gasto. Mas de onde vai tirar? Em geral a fala é: isso não é problema meu. O teto foi criado exatamente para isso. Bateu no teto e quer aumentar gasto? É preciso dizer de onde vem o dinheiro.
Fonte: Valor Econômico
