Apex e Ibram divulgam projetos de minerais críticos a investidores

No esforço de converter o potencial do Brasil na produção de minerais críticos em negócios, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) têm oferecido mundo afora um catálogo de 35 projetos, já com concessão de lavra e alguns até com exploração em andamento.

Todos envolvem refino e, em alguns casos, a etapa seguinte, que é a produção. Juntos, os investimentos estimados chegam a US$ 5,5 bilhões e o retorno, segundo as entidades, é estimado em três anos, o que é considerado baixíssimo para os padrões do setor. Minerais críticos são materiais usados em tecnologia de ponta em áreas como defesa e comunicação.

“Não queremos apenas explorar e exportar o minério commodity, queremos beneficiar aqui no Brasil, então estamos focando no midstream, que são ali o segundo, terceiro, quarto elo da cadeia, depois da exploração”, disse ao Valor a diretora de Negócios da ApexBrasil, Ana Paula Repezza. A ApexBrasil é uma agência ligada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

O Brasil possui a segunda maior reserva de minerais críticos do mundo, atrás da China. Mas essa afirmação é feita num momento que apenas 25% do território nacional está mapeado. Por outro lado, a expectativa é que a demanda por esses produtos cresça de forma exponencial. Projeta-se que até 2050, na comparação com 2022, o consumo mundial de níquel, grafite e terras raras (como praseodímio, térbio e disprósio, usados na produção de super-ímãs) seja multiplicado por dez. Cada carro elétrico consome 66,3 kg de grafite, 39,9 kg de nível e 1 quilômetro de fio de cobre.

Ainda assim, a concretização de projetos de investimento não tem sido trivial. Um empecilho a um volume maior de projetos é o elevado valor dos investimentos. Uma planta custa pelo menos US$ 250 milhões, para um mercado cuja demanda é incerta. No caso do lítio, usado em baterias, o preço caiu perto de 80% de 2022 para 2024, por causa da superprodução. Outro fator, comentam fontes, é a China. Dona não só da maior reserva de minérios mas também detentora da tecnologia de refino, ela tem condições de ditar os preços no mercado.

Os projetos apresentados pela ApexBrasil e pelo Ibram foram oferecidos na EU Raw Materials Week, em Bruxelas, no fim de 2025. Neste ano, foram apresentados no encontro da Prospectors and Developers Association of Canada (PDAC). Trata-se da maior feira do setor no mundo, onde são apresentados projetos que buscam financiamento na bolsa de Toronto, explicou Julio Cesar Nery Ferreira, diretor de Assuntos Minerários do Ibram, que reúne empresas e associações do setor. A participação do Brasil nesse evento foi organizada pela Agência para o Desenvolvimento e Inovação do Setor Mineral Brasileiro (Adimb).

Outros potenciais investidores são os japoneses, os sul-coreanos, os indianos e até mesmo os chineses, que são donos da maior reserva mundial. Representantes desses países deverão participar de eventos realizados no Brasil, como o Expo & Congresso Brasileiro de Mineração (Exposibram) 2026, que vai acontecer em agosto, em Belo Horizonte, e os encontros de um grupo chamado Invest Mining, que reúne o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Ibram, Adimb e a Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração (ABPM).

O diretor do Ibram afirma que, no Canadá, a ApexBrasil organizou a apresentação dos projetos a investidores e, depois, articulou encontros entre esses investidores e as empresas detentoras dos projetos. “É uma ferramenta muito útil para essas empresas, porque a maior dificuldade é você na pessoa certa para fazer a aprovação do projeto”, diz Ferreira. “Não sei quantos projetos vão dar certo, mas posso dizer é que é o melhor mecanismo para colocar essas pessoas em contato.”

A bolsa de Toronto, que é a mais especializada do mundo para minérios, ajudou a selecionar os projetos que apresentavam maior aderência com o perfil dos investidores. Dos 35 projetos, oito foram apresentados. “Foram muito bem recebidos”, diz a diretora da ApexBrasil.

O Canadá e a Austrália possuem instrumentos de financiamento que interessam aos projetos brasileiros, explica o diretor do Ibram. “Eles têm mecanismos para compensar investimentos que deem prejuízo”, diz. É importante, porque a taxa de sucesso desses empreendimentos é da ordem de 2%.

No Brasil, o financiamento a esses projetos é feito, por exemplo, por um fundo de cerca de R$ 5 bilhões do BNDES. Outra forma de apoio foi decidida recentemente pelo Congresso Nacional, com a aprovação de uma lei que estende o Fundo Garantidor de Exportação (FGE) às operações com minerais críticos.

Para dar solidez aos projetos, os minerais críticos precisam de uma política nacional e evitar iniciativas pulverizadas por produto, afirma o diretor do Ibram. Nesse sentido, é aguardada a votação de projeto relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE).

“Estamos trabalhando forte para votar em abril”, diz. Na semana passada o parlamentar reuniu-se longamente com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir a proposta. Também tem dialogado com fundos de investimento. Além disso, o parecer é construído em articulação com os ministérios envolvidos.

“Nosso parecer tem algumas premissas bastante claras: primeiro, busca agregar valor para que o Brasil não seja um mero exportador de commodities”, diz.

O segundo ponto são formas de apoio que contemplam as empresas juniores e incentivam a inovação tecnológica. Além disso, busca instrumentos econômicos que tenham compatibilidade com a situação fiscal do Brasil.

“Por fim, é premissa do parecer que nos dê competitividade neste momento em que o mundo todo se volta a esse tema tão estratégico para o futuro, que passa pela eletrificação dos transportes, que passa pela digitalização e outras vertentes mais dinâmicas da nova economia que vem a diante”, afirma.

O texto de Jardim cria o Conselho Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e um Fundo Garantidor da Atividade Mineral. Além disso, estende aos projetos na área os incentivos fiscais previstos na Lei do Bem e o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). Em outro ponto, destina 0,5% da receita bruta para pesquisa e desenvolvimento na área.

Além de uma lei geral, Ferreira considera fundamental fortalecer a Agência Nacional de Mineração (ANM) com mais recursos, para melhor regulamentação e fiscalização. Pela lei, a ANM ficaria com 7% das receitas da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem). Mas, no ano passado, recebeu perto de R$ 90 milhões, dos R$ 490 milhões que lhe seriam devidos. Outro ponto importante, de acordo com ele, seria destinar mais recursos para o Centro de Tecnologia Mineral (Cetem), instituto de pesquisa ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

A favor de novos investimentos no Brasil jogam fatores geopolíticos, como as guerras da Ucrânia e, mais recentemente, no Oriente Médio. O país se destaca como um parceiro interessante para os países que querem diversificar as fontes de fornecimento.

“Enquanto estávamos naquela tendência da globalização, os países não se importavam em ter os seus insumos vindo de fora, mas agora muitos países estão investindo para trazer essa produção para mais próximo, ou para países que não tenham problemas de relacionamento”, diz Ferreira, do Ibram.

“O Brasil é o que a gente chama de ‘friendly shoring’, aquele país que não tem inimigos, é aliado de todo mundo, tem uma governança estável. Então isso faz com que explorar minerais críticos no Brasil seja bastante atrativo para investidores estrangeiros”, completa Repezza.

Os Estados Unidos pressionam o Brasil para obter um tratamento preferencial no fornecimento de minerais críticos. A questão é tratada com cautela no governo e no setor privado. Como publicou o Valor na semana passada, a ideia do governo americano é estabelecer um marco de cooperação “sob medida” que tenha prioridades, como o estabelecimento de um preço mínimo.

“Há dois pontos importantes num acordo desse tipo”, opina Ferreira. “O primeiro é que não podemos assinar uma questão de exclusividade e o segundo é trazer tecnologia de produção desses minerais aqui para o Brasil.”

Já com a União Europeia, há diálogo para detalhar as regras do acordo com o Mercosul. “Precisamos trabalhar para detalhar certas condições do acordo, mas tem uma grande disposição da União Europeia de fazer essa negociação”, relata.

O mesmo ocorre em relação à Índia e à Coreia, países com os quais o Brasil firmou memorandos de entendimento na área de minerais críticos. Memorandos de entendimento funcionam como um “guarda-chuva” sob o qual os planos de trabalho conjunto são posteriormente detalhados.

Na avaliação de Paulo Honório, sócio da área tributária com foco em mineração do Demarest, o Brasil ainda enfrenta entraves relevantes para transformar seu potencial em minerais críticos em investimentos concretos. Um dos gargalos é a ausência de incentivos fiscais mais robustos, sobretudo em um setor marcado por projetos de longo prazo e alto risco.

Enquanto países como Austrália e Canadá avançaram na criação de benefícios tributários específicos para atrair capital, o Brasil caminha de forma mais lenta, limitado pelo cenário fiscal e por propostas ainda consideradas tímidas no Congresso.

“O Brasil hoje, com a agenda fiscal comprometida, não tem espaço para abrir esse tipo de incentivo do ponto de vista orçamentário como outros países criaram”, afirma. “Um dos principais entraves é essa falta de incentivos, e isso acaba coincidindo com o momento em que o Brasil passa por reformas muito substanciais, do ponto de vista tributário, tanto na tributação de consumo quanto na renda, ainda com certa incerteza em relação a uma série de fatores.”

O especialista afirma que, embora investidores demonstrem interesse no Brasil, principalmente pelo alto valor dos ativos disponíveis, muitos acabam optando por outros países que oferecem condições mais vantajosas do ponto de vista financeiro. Outro gargalo que pesa nesta decisão é a questão ambiental, com licenciamento. Ele avalia que esses são desafios superáveis.

Fonte: Valor Econômico