Análise: Na caçada aos jabutis, Haddad encontra caminho menos espinhoso

Antes de comprar novas batalhas no Congresso, Fazenda vai passar pente fino em benefícios fiscais

Por Lu Aiko Otta, Valor — Brasília

02/02/2024 16h35 Atualizado há 2 diasPresentear matéria

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Em sua caçada sem trégua aos “jabutis” que enfraquecem a arrecadação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, encontrou um caminho menos espinhoso do ponto de vista político. Antes de comprar novas batalhas no Congresso Nacional para tentar acabar com programas que beneficiam determinadas atividades, decidiu passar um “pente fino” na lista de usuários dos programas que reduzem ou eliminam a cobrança de tributos federais. A ideia é cortar os usos indevidos dos benefícios.

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Com isso, é possível que o objetivo de reduzir a conta dos gastos tributários de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2% do PIB seja alcançado, disse o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

Porém, o objetivo mais imediato é simplesmente obter informações sobre quem são os beneficiários. Não há informações gerenciais sobre vários programas menores, disse o secretário. Assim, as empresas deverão informar à Receita quais são os benefícios fiscais de que usufruem. Os fiscais verificarão se as empresas estão realmente enquadradas e se preenchem as condições para tanto.

É uma frente que pode trazer resultados, a julgar com a iniciativa recente de fiscalizar o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Como mostrou o Valor em outubro do ano passado, a Receita fiscalizou 12.000 declarações de empresas que se beneficiam do programa e encontrou indícios de irregularidade em 1.600.

No caso que mais chamou a atenção, uma empresa do setor de material de construção declarou receitas de R$ 1 bilhão no âmbito do programa do setor de eventos. Também foram encontrados postos de gasolina nessa situação.

Em muitos casos, as empresas têm atividades secundárias que se enquadrariam no Perse, mas não sua atividade principal. Outra irregularidade detectada foi o enquadramento de empresas cadastradas como prestadoras de serviços turísticos após a criação do programa. São casos como esses que o pente fino pode detectar em outros programas.

Assim, será possível reduzir os gastos tributários sem necessariamente abrir novas frentes de batalha no Congresso e no próprio governo.

Os chamados gastos tributários, como são chamados esses programas que reduzem a tributação sobre determinadas atividades, somarão R$ 523,7 bilhões em 2024. Essa conta vem aumentando a cada ano, conforme tem repetido o ministro da Fazenda. Reduzi-la seria uma forma de ajustar as contas públicas. A redução dos gastos tributários a 2% do PIB é objetivo perseguido desde o governo de Jair Bolsonaro, com a concordância do Congresso Nacional.

Porém, é mais fácil falar do que fazer. Os gastos tributários são chamados de “jabutis” não por acaso. São benefícios que existem porque tiveram força política para serem aprovados no Congresso Nacional. Desfazê-los não é tarefa trivial.

No final do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei aprovada pelo Congresso Nacional que prorroga até 2028 os benefícios fiscais do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). Do contrário, os benefícios seriam encerrados em 2023.

No lançamento da nova política industrial, foi assinada Medida Provisória (MP) que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que concede benefícios tributários à indústria automobilística que invista em novas tecnologias. É uma nova versão do antigo Rota 2030, que acabou no final do ano passado.

Estudos divulgados em 2023 pelo Ministério do Planejamento mostraram que as isenções da cesta básica e dos medicamentos, dois gastos tributários elevados, não estavam dando o melhor retorno possível à sociedade. Nos dois casos, constatou-se que as principais beneficiadas por essas políticas são as pessoas de renda mais elevada, pois consomem mais.

Do ponto de vista de justiça social, apontaram os estudos, seria melhor cobrar os impostos e usar o dinheiro num programa de cashback para famílias mais pobres e para reforçar o Sistema Único de Saúde (SUS). Na reforma tributária, nada disso prosperou. Foi mantida a isenção da cesta básica. Medicamentos terão alíquota reduzida.

Há resistências também na Justiça. Na última quinta-feira, o Valor noticiou a concessão de uma liminar da Justiça para a empresa ClickBus manter os benefícios o Perse, que foi extinto pela MP 1.202, de dezembro passado.

Fonte: Valor Econômico