18 May 2023 ADRIANA FERNANDES MARIANA CARNEIRO
Dois dispositivos inseridos pelo relator do novo arcabouço fiscal na Câmara, Cláudio Cajado (PP-BA), permitem que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva amplie as despesas em cerca de R$ 80 bilhões adicionais nos próximos dois anos, segundo estimativas do mercado financeiro. Técnicos da Câmara que assessoram o parlamentar admitem a expansão, mas projetam um valor menor, ao redor de R$ 42 bilhões. O texto, cuja urgência foi aprovada ontem por 367 votos a 102, deve ir a votação na terça ou na quarta-feira da próxima semana.
Ao Estadão, Cajado afirmou que os dispositivos, negociados com o governo, foram incluídos para compensar os efeitos da desoneração dos combustíveis em 2022.
A mexida determina que, no primeiro ano, o crescimento das despesas se dê no topo da permissão de gastos da regra, que tem como um de seus pilares que as despesas cresçam entre 0,6% e 2,5% acima da inflação.
Segundo o ex-secretário do Tesouro Nacional Jefferson Bittencourt, economista da gestora ASA Investments, a medida pode fazer com que o governo ganhe folga de R$ 40 bilhões no primeiro ano. Ele ressalta que a despesa no ano que vem deveria crescer perto do piso de 0,6%. “De uma maneira direta, é incluído na regra que a despesa em 2024 não crescerá pelo piso, mas pelo teto. Tem aí 1,9% de crescimento das despesas já definido extrarregra”, diz. A segunda brecha pode abrir mais R$ 40 bilhões em 2025. Ela permite a incorporação à base de gastos, naquele ano, de um crédito suplementar gerado em 2024 a partir da inflação do segundo semestre de 2023 – já que o relator alterou o cálculo da inflação que corrigirá o limite de gastos.
De acordo com Bittencourt, o relatório contém avanços para forçar a gestão fiscal a entregar as metas, mas o “enforcement” (incentivo para atingir os objetivos) foi atenuado. •
Fonte: O Estado de S. Paulo
