Vice-presidente também afirmou que contra prorrogar as patentes. Ele defende previsibilidade e segurança jurídica
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Geraldo Alckmin, afirmou nesta quinta-feira (12) que a pasta é contra a quebra de patentes dos medicamentos Mounjaro e Zepbound, prevista em um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados. Segundo ele, a medida gera insegurança jurídica e pode retrair investimentos.
“Quando você quebra a patente, você está levando a uma insegurança jurídica, a imprevisibilidade. Você afasta e reduz investimentos”, disse o ministro, na sede da pasta.
Alckmin afirmou ainda que o ministério também se posiciona contra a prorrogação dos prazos de patentes, prevista em outro projeto de lei. Para ele, a extensão desses prazos encarece o produto para o consumidor e prejudica setores da economia.
“Prorrogar patente, na verdade, você encarece o produto para o consumidor, você prejudica o agro e não apenas a saúde. Nós precisamos de regras estáveis, de previsibilidade”, destacou.
O plenário da Câmara já aprovou o regime de urgência para o projeto de lei que prevê a quebra de patente dos medicamentos. O PL 68/26 é de autoria do deputado federal Mário Heringer (PDT-MG).
Os medicamentos são utilizados no controle e tratamento do Diabetes Mellitus tipo 2 (DM2) e da obesidade, também classificada como Doença Crônica Baseada em Adiposidade (DCBA). A proposta altera a legislação que regula os direitos de propriedade intelectual para permitir a licença compulsória de patentes, ou de pedidos de patente, em casos de interesse público.
Fonte: Valor Econômico