A reguladora antitruste que corre o risco de perder o emprego

Presidência da Comissão Federal do Comércio dos EUA mobiliza grandes corporações do país

Dos assentos que correm perigo na eleição desta terça-feira, seja qual for o resultado da eleição americana, a presidência da Comissão Federal de Comércio, FTC na sigla em inglês, é o que mais mobiliza as grandes corporações americanas. Ocupado, desde junho de 2021, por Lina Khan, a atuação da FTC é alvejada pelos maiores doadores das campanhas de ambos os candidatos e, com particular virulência, por aqueles do setor de tecnologia.

Aos 35 anos, graduada em ciência política pelo Williams College e em direito pela Universidade de Yale, Lina nasceu em Londres, de um casal de paquistaneses. O pai foi consultor da Thomson Reuters e a mãe, agente de saúde pública. Aos 11 anos, mudou-se com a família para os Estados Unidos e, aos 15, escreveu seu primeiro artigo, no jornal da escola, sobre a expansão da Starbucks.

Depois de formada, engajou-se em pesquisas antitruste numa fundação privada. Desde muito cedo, demonstrou que não teria uma atuação partidária. Em 2012 escreveu um artigo (“Obama’s game of chicken”), sobre a regulação antitruste do governo Barack Obama, em que criticava o impacto da concentração de poder da agroindústria sobre a atuação de pequenas granjas na economia local.

Teve uma oferta para trabalhar no “The Wall Street Journal”, mas optou pela faculdade de direito de Yale. Em 2017 escreveu “Amazon’s antitrust paradox”, em defesa de uma regulação antitruste que não leve em conta apenas os baixos preços oferecidos por grandes corporações, mas o dano de sua atuação sobre a competitividade dos mercados.

Quatro anos depois, ao ser indicada para a FTC, Lina enfrentou uma petição da Amazon. A empresa defendia o impedimento de sua participação em julgamentos nas quais estivesse envolvida, uma vez que Lina já defendera a repartição da Amazon pela afronta à legislação antitruste. A presidente da FTC não se intimidou. Processou a Amazon em 17 Estados. Dez dias atrás, Bezos romperia a tradição do “Washington Post” de se posicionar numa campanha presidencial, levando à saída de editorialistas e à perda de mais de 200 mil assinantes.

Há 50 tons de cinza nesta disputa. O alinhamento do Vale do Silício à campanha de Donald Trump, simbolizada pelo engajamento de Elon Musk, dono do X, é, em grande parte, guiada pela atuação da FTC no setor de tecnologia. No dia 31 de outubro, Musk descreveu em uma linha, o que espera do candidato do qual se transformou o segundo maior financiador, com doações que somam US$ 120 bilhões: “Ela [Lina Khan] será demitida em breve”.

Nada disso impediu que Trump jogasse para a plateia, criticando a atuação antitruste de Bezos mas sem elogiar Lina Khan, como o fez seu vice, J.D.Vance, para quem, a presidente da FTC é “uma das poucas pessoas da gestão Biden que mostram serviço”. Ambos estão de olho na popularidade do combate antitruste, ainda que em seus quatro anos de governo, o candidato republicano não tenha batido de frente com grandes corporações, como o fez o atual presidente, Joe Biden.

Não faltam pressões para que Kamala Harris faça uma correção de rumos na FTC. No início de outubro, a deputada da esquerda do Partido Democrata, Alexandria Ocasio-Cortez (NY) foi ao X para denunciar a pressão de doadores de seu partido contra Lina Khan: “Deixe-me ser clara, uma vez que bilionários têm agido por baixo dos panos – vou comprar briga com quem quer que chegue perto de Lina Khan. Isto é uma promessa. Ela é a prova de que esta administração luta pelos trabalhadores. Seria uma demonstração de má liderança removê-la”.

Ocasio-Cortez não está sozinha. O senador democrata Bernie Sanders (Vermont) também foi à rede social de Elon Musk dizer que Lina Khan é a “melhor presidente da FTC da história moderna”. A senadora Elizabeth Warren (Massachusetts) deu um voto de confiança na candidata em plena convenção democrata: “Kamala Harris não pode ser comprada nem tem seu comportamento ditado por ninguém”.

Outros parlamentares do Partido Democrata menos midiáticos, como Greg Casar (Texas), Mark Pocan (Wisconsin) e Raja Krishnamoorti (Illinois) participaram de eventos recentes com a presença de Lina Khan. A mobilização levou parlamentares do partido Republicano pró-Vale do Silício, Jim Jordan (Ohio) e Mike Lee (Utah), a acusar Lina Khan de violar regras que impedem o engajamento partidário de servidores públicos.

A manifestação só reforçou a percepção de que o apoio à presidente da FTC é valorizado pelo eleitor, e não minou a simpatia que conservadores republicanos como o senador Josh Hawley (Missouri) e Matt Gaetz (Flórida) têm pela atuação da chefe da FTC. Uma pesquisa do instituto Lake Research Parters, ligado ao Partido Democrata, identificou que 65% dos eleitores em estados-pêndulo apoiam ações de enfrentamento a monopólios.

Além de dividir com Lina Khan a origem familiar no sudeste asiático, uma com mãe indiana e a outra, com pais paquistaneses, Kamala cultiva passagens em sua biografia, como o embate com os grandes bancos na crise de 2008, que não deixam dúvidas de que lado está. Não faltam pressões, porém, para que mitigue a linha antitruste do governo Biden, a começar por sua própria família.

Uma das advogadas que litigou em defesa do Google nos embates antitruste, Karen Dunn, ajudou Kamala a se preparar para o debate presidencial de setembro. O cunhado da candidata, Tony West, é advogado da Uber. E Larease TIffith, que integrou o time de conselheiros de seu mandato no Senado, hoje é um lobista de uma associação que processa Lina Khan pela regulação “Clique para cancelar”.

Este é um dos maiores legados da FTC na gestão Biden que vai além da atuação das “big techs”: coibir a prática de serviços que são fáceis de contratar e dificílimos de serem cancelados. E não apenas. Lina Khan também coibiu cláusulas em contratos de trabalho que proibissem as pessoas de trocar de emprego sob a alegação de que estariam beneficiando empresas concorrentes com o “know-how” adquirido.

Suas investigações sobre a indústria de inaladores descobriu que há patentes no setor cuja função é, unicamente, barrar os genéricos e inibir a competição. Numa entrevista recente, Lina Khan disse que, desse embate, resultou que nenhum inalador hoje custa mais de US$ 35.

Sob sua gestão, a FTC advertiu mais de 700 empresas, de todos os setores: Sanofi (medicamentos), Pioneer (petróleo), Corteve (agro), Lockeed Martin (armas), Endivia (semicondutores), Airbnb (locação imobiliária), Kroger (varejo), Carmax (revendedora de veículos), WCas (private equity), Mastercard (finanças) e outras “big techs” além da Amazon, como Meta e Microsoft.

A pressão mais eloquente, porém, vem do setor de tecnologia. Três grandes doadores de Kamala, Barry Diller, do site de viagens Expedia, Reid Hoffman, co-fundador do Linkedin, e o investidor Mark Cuban verbalizam abertamente o lobby anti Lina Khan. “Ela é uma imbecil”, disse Diller em entrevista à Bloomberg. “Ela não ajuda os Estados Unidos, espero que Kamala a substitua”, atacou Hoffman. “Ao frear as big techs põe em risco nossa habilidade em desenvolver a melhor inteligência artificial do mundo”, disse Cuban em resposta à investigação da FTC sobre a aliança entre a Microsoft e a OpenAI.

Lina Khan também tem lobistas a seu favor. Nate Loewentheil escreveu um longo artigo no “The New York Times” defendendo sua atuação contra a pressão dos doadores de Kamala. Disse que a FTC tem exercido um papel fundamental para preservar o surgimento de empresas que empreendem pela inovação.

Sócio de um fundo de investimentos em “empresas anjo”, que recebem aportes com expectativa de retorno de longo prazo, Loewentheil recorda que as big techs também surgiram como empresas de fundo de garagem e hoje inibem a competição comprando pequenas empresas para evitar que lhe façam sombra no futuro: “Hoje a Amazon controla algo como 40% da vendas online, o Google, 90% do mercado de buscas e a Meta, três das quatro plataformas de rede social. Junto com a Microsoft, as três estão posicionadas para controlar o futuro da inteligência artificial”.

Lina Khan conquistou o respeito da academia americana por resgatar a atuação da legislação antitruste criada no final do século 19 para coibir a atuação das grandes petrolíferas. Em 1911, a Suprema Corte decidiu que a Standard Oil, que controlava 90% do mercado, tinha um comportamento predatório e impôs sua divisão.

Esta atuação encontrou seu auge com o “New Deal” da era Roosevelt e começou a mudar na década de 1970, influenciada por economistas liberais que passaram a defender uma legislação antitruste mais voltada para manter os preços baixos do que a competição. Isso fez com que grandes empresas quebrassem pequenos concorrentes entrando em mercados com preços super-competitivos e inflacionando-os depois de monopolizá-los.

“Para a maior parte das pessoas, a interação com o poder não se dá com o governo, mas com a economia”, disse Lina Khan numa entrevista recente. “A verdadeira democracia pressupõe que sejam livres, não apenas na política, mas no seu consumo”. Não espanta que a campanha tenha sido marcada pela caça à sua cadeira.