Além do custo extra de 5% de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nos aportes mais vultosos nos planos de previdência do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), que começou a valer em meados de julho, o brasileiro pode sofrer um novo pênalti na suas reservas para aposentadoria e outras finalidades de longo prazo. Na medida provisória 1.303, encaminhada ao Congresso em junho – na mesma proposta para taxar em 5% instrumentos hoje isentos de Imposto de Renda -, o governo previu a unificação das aplicações de curto, médio e longo prazo com uma alíquota de 17,5%.
Só que acabar com a tabela regressiva na renda fixa, que hoje começa com uma alíquota de 22,5% para investimentos mantidos por até seis meses, e cai a 15% nos prazos acima de dois anos, pega em cheio papéis do Tesouro que foram desenhados para a construção da poupança de longo prazo, casos do Renda+ e do Educa+. Num país que carece de educação financeira e planejamento, mostrar indiferença ao valor da paciência vai na contramão de iniciativas globais que buscam alongar o horizonte de investimento das famílias.
O IOF no VGBL atinge os grandes patrimônios: neste ano vale para o que exceder R$ 300 mil, independentemente da seguradora, e a partir de 2026 recai sobre ingressos que ultrapassarem o limite de R$ 600 mil, considerando os diversos planos do participante. Já os 17,5% serão “mais democráticos”, vão valer para todos os bolsos.
“Igualar o IR é ruim, pois desestimula a poupança de longo prazo e estimula pedalar no curto prazo o recurso”, diz Patricia Palomo, integrante do comitê executivo de investimento da Planejar e diretora-executiva da Ziin, a DTVM ligada ao sistema cooperativo Unicred, plugada ao BTG Pactual. Mas ela ainda vê benefício em carregar papéis com prazo dilatado. “A vantagem dos mais longos é travar a taxa e reduzir risco de reinvestimento. Quando o título curto vencer, as taxas podem não estar tão atrativas.” O ideal, sugere, é fazer um balanceamento entre os vencimentos.
O Renda+ vai ficar um pouco pior para o pequeno investidor quando se analisam modalidades sem risco de crédito, diz André Leite, executivo-chefe de investimentos (CIO) da gestora de patrimônio Tag. Mas com os papéis com data de conversão em renda a partir de 2030 com taxas acima de 7% ao ano, o especialista diz que a matemática pesa a favor em relação às contribuições ao INSS.
Conforme calcula, para ter direito ao benefício máximo da aposentadoria pública, hoje em R$ 8.157,41, o contribuinte individual (autônomo) e facultativo teria que contribuir com R$ 1.631,48 ao mês, o equivalente a 20% do renda mensal. Se colocasse a mesma cifra no Renda+ todos os meses, a uma taxa de 7% ao ano, a renda obtida seria da ordem de R$ 50 mil.
Para Paulo Marques, coordenador-geral do Tesouro Direto, como a elevação do imposto deve atingir renda fixa tradicional de forma generalizada, se a proposta por aprovada, isso não deve atrapalhar a evolução dos títulos do governo com ênfase em acumulação de longo prazo. “Não vejo um impacto direto significativo”, diz.
Questionado se o mais adequado não seria alinhar a alíquota aos 10% cobrados nos fundos de previdência complementar pela tabela regressiva, após dez anos, ele entende não haver necessidade. “Do jeito que o Tesouro Direto foi desenhado, com a característica de simplicidade, é competitivo com a regra tributária que tem hoje. E o produto de previdência depende muito de qual é a taxa de administração [do fundo em que o dinheiro é aplicado].”
No Tesouro Direto, nos títulos do Renda+ e Educa+ mantidos até o vencimento não há a taxa de custódia da B3, e as instituições financeiras praticamente já não cobram mais nada pela intermediação, acrescenta Marques. Desde o lançamento, em janeiro de 2023, o Renda+ atraiu 335 mil investidores, com um total de R$ 6,4 bilhões. O Educa+, lançado em agosto do mesmo ano, atingiu um total de R$ 1,6 bilhão e 164 mil CPFs, sendo 9,2 mil de menores de 18 anos.
O técnico do Tesouro reconhece que o alcance poderia ser maior, considerando-se uma população de 200 milhões de pessoas, com mais de 80 milhões com recursos na poupança. “O Tesouro Direto é um produto com características boas de segurança e rentabilidade, tem potencial grande para atrair investidores para conhecê-lo, o que leva a gente a estar um pouco mais próximo da educação financeira”, diz Marques, citando iniciativas como a Olimpíada do Tesouro Direto de Educação Financeira, voltada para estudantes do ensino fundamental e médio.
Para Tiago Ranalli, sócio da CX3 Investimentos, o Renda+ e o Educa+ trazem uma “previsibilidade maravilhosa” para pessoas que não estão acostumadas a poupar ou se planejar financeiramente para o futuro, ao trazer uma estimativa de retorno. “E com as taxas historicamente altas, nos níveis atuais fazem sentido como investimento também.”
Fonte: Valor Econômico
