O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nessa segunda-feira que a proposta de tributação dos dividendos vai exigir “mais estudos” para não haver risco de bitributação nas pessoas física e jurídica. Há a intenção de enviar o texto ainda este ano, mas ele não cravou data e ressaltou que as regras vão respeitar o princípio da anualidade.
“Nós não podemos tributar a [pessoa] jurídica e a física somando as alíquotas, porque não vai funcionar. Nosso compromisso sempre foi o de manter a carga tributária estável”, disse Haddad a jornalistas ao deixar o prédio da Fazenda, em Brasília.
Ainda segundo Haddad, qualquer incremento de imposto sobre renda ou patrimônio vai ser usado para diminuir a alíquota dos tributos sobre consumo. “De maneira que a tributação geral do Brasil permaneça constante, mas mais justa”, pontuou.
Haddad explicou que a Fazenda decidiu priorizar neste momento a regulamentação da reforma sobre o consumo. O Valor apurou que os trabalhos nessa área entram nesta semana na reta final, com reuniões presenciais da Comissão de Sistematização (Cosist) do programa criado pelo Ministério da Fazenda para tratar do tema.
Segundo fontes, a grande maioria dos 19 grupos técnicos temáticos criados para subsidiar a elaboração dos anteprojetos de leis já concluiu os seus trabalhos. Alguns poucos ainda estão fechando suas contribuições, mas devem terminar em breve, a tempo de serem analisados esta semana pela Cosist.
Os integrantes da Cosist e alguns assessores técnicos por eles designados, assim como os coordenadores dos 19 GTs, estão participando do trabalho nesta reta final. As reuniões são à tarde, presencialmente em Brasília, numa espécie de “força-tarefa” entre Fazenda, Estados, municípios, PGFN e AGU.
O objetivo é analisar e deliberar sobre todo o conteúdo produzido no âmbito do programa, para produzir a versão final dos anteprojetos de lei a serem entregues ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Os textos passarão ainda pela Casa Civil e por ministérios setoriais até serem enviados ao Congresso Nacional.
Haddad avaliou que os trabalhos estão “indo muito bem” e disse que os textos da regulamentação devem ser fechados até o fim do mês pela Cosist.
Fonte: Valor Econômico
