O sistema tributário brasileiro está prestes a ter uma das maiores mudanças da sua história. Além das mudanças impostas pela reforma tributária aprovada em 2021, a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que cria uma taxação mínima para pessoas de alta renda reconfigura o cenário de investimentos (e dividendos) no Brasil.
Aprovada no início de novembro por unanimidade no Congresso, a isenção de imposto de renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil veio como uma contrapartida para não pesar nos cofres públicos. O projeto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que ganham mais de R$ 600 mil por mês — ou cerca de R$ 50 mil por ano. Além disso, lucros e dividendos remetidos ao exterior também terão a cobrança de 10%.
Na teoria — e indo ao pé da letra—, lucros e dividendos seguem sem ser tributados. Na prática, no entanto, a história é outra. Como boa parte dos ganhos de pessoas de alta renda vem de participações acionárias, a nova lei “abocanha” um rendimento antes isento.
Segundo estudos do Itaú Unibanco, a mudança na regra pode desempenhar um papel importante na deterioração do câmbio no curto prazo. Isso porque a expectativa é de que investidores ampliem o envio de remessas maiores de lucros e dividendos para o exterior no fim do ano para algo ao redor de US$ 25 bilhões e US$ 35 bilhões — uma tentativa de se antecipar e reduzir o impacto da taxação que se inicia em 2026. Para comparação, a média histórica de remessas gira ao redor de US$ 15 bilhões.
Nas perspectivas econômicas apresentadas por Mário Mesquita, economista-chefe do Itaú Unibanco, há pouco espaço para que o real tenha uma apreciação adicional à vista ao longo deste ano, já que fatores domésticos como a questão dos dividendos seguem limitando os cenários mais benignos para o câmbio.
O banco aponta que essa fuga de capital mais intensa já aconteceu em outros momentos. Em 2021, quando havia uma expectativa de que a tributação de lucros e dividendos pudesse ser aprovada, o mesmo movimento de um maior envio de remessas para o exterior.
Apesar do número não ser, sozinho, um vilão que limita a melhora da situação do câmbio, o saldo em conta corrente do Brasil tem mostrado deterioração e anos eleitorais, como será 2026, são marcados pela aversão ao risco até que um cenário mais claro se desenhe.
Sem espaço para valorização do real, o Itaú Unibanco espera que o câmbio se mantenha próximo da casa dos R$ 5,35 para 2025 e R$ 5,50 em 2026 — valor impactado pelas remessas antecipadas, instabilidade eleitoral e os constantes problemas fiscais pouco endereçados.
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Saída do setor produtivo
Fontes do setor tributário ouvidas pela Forbes já apontavam um potencial esvaziamento do reinvestimento de lucros e dividendos no setor produtivo.
Segundo uma advogada que atua com empresas e famílias empresárias, a complexidade do sistema tributário e a dupla tributação (na pessoa jurídica e, agora, na física) levam indivíduos de ultra-high net worth a procurarem novos destinos para o dinheiro.
Se o cenário pessimista se confirmar, o país poderia ver uma redução de investimento no setor produtivo e uma dificuldade para que a União consiga bater as suas metas de arrecadação.
Fonte: Forbes Brasil
