7 Feb 2024
O Tribunal de Apelações do Distrito de Columbia rejeitou ontem a alegação do ex-presidente Donald Trump de que ele teria imunidade contra acusações de conspiração, decidindo que o republicano pode ser julgado por tentar subverter o resultado das eleições de 2020. Apesar do revés, o expresidente prometeu recorrer à Suprema Corte.
“Se a imunidade não for concedida, todo futuro presidente dos EUA que deixar o cargo será imediatamente processado pelo partido de oposição”, disse Steven Cheung, porta-voz de Trump, depois que o tribunal publicou sua decisão.
Ainda assim, a sentença de 57 páginas marca uma jurisprudência importante ao responder a uma questão que nunca havia sido abordada: ex-presidentes podem escapar de serem responsabilizados criminalmente por decisões tomadas no cargo?
Aliados de Trump reconhecem que a estratégia do ex-presidente é postergar ao máximo os julgamentos, apostando em uma vitória na eleição presidencial de novembro. De volta à Casa Branca, Trump poderia usar o perdão presidencial em seu favor ou mandar o Departamento de Justiça engavetar os processos.
ARGUMENTO. A parte central da tese legal da defesa de Trump é de que ex-presidentes estão protegidos contra processos legais se não há, primeiramente, impeachment seguido de condenação pelo Congresso. No entanto, por unanimidade, três juízas afirmaram que, apesar dos privilégios do cargo, Trump estava sujeito à lei criminal federal como qualquer outro americano.
“Para os fins deste processo criminal, o ex-presidente se tornou o ‘cidadão Trump’, com todas as prerrogativas de qualquer outro réu”, escreveu o painel. “Qualquer imunidade executiva que possa tê-lo protegido enquanto ele servia como presidente não o protege mais contra essa acusação.”
A decisão foi tomada quase um mês depois dos argumentos feitos pela equipe jurídica de Trump e dos advogados que trabalham para o promotor Jack Smith. A sentença de ontem limita a capacidade da defesa de usar outros recursos sobre imunidade para ganhar tempo.
O painel afirmou, por exemplo, que o caso permanece suspenso se Trump recorrer até segunda-feira. Se a questão chegar à Suprema Corte, os juízes decidirão se aceitam o caso ou o rejeitam, permitindo que a decisão do tribunal de apelação permaneça válida.
Se a Suprema Corte rejeitar analisar a questão, o caso será devolvido à juíza do caso, Tanya Chutkan, que adiou na semana passada a data inicial de julgamento, previsto para 4 de março, mas se mostrou disposta a acelerar o processo – que deve ser remarcado para abril ou maio.
O resultado de ontem, porém, também pode afetar os prazos de outros três julgamentos enfrentados por Trump: as acusações por ter escondido documentos confidenciais em sua mansão na Flórida, por ter ocultado um pagamento para comprar o silêncio da exatriz pornô Stormy Daniels e por ter tentado subverter o resultado da eleição no Estado da Geórgia. •
Processo Sentença pode afetar os prazos de outros três julgamentos enfrentados por Donald Trump
Fonte: O Estado de S. Paulo
