20 Apr 2022 DANIEL WETERMAN BRASÍLIA
O presidente eleito em outubro só terá o primeiro ano de mandato para dar reajuste a servidores públicos e aumentar despesas obrigatórias do Orçamento, se mantidas as regras em vigor do teto de gastos, a regra que limita o crescimento das despesas à inflação.
Conforme os parâmetros do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2023, encaminhado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional, as despesas com salários e com Previdência vão atingir 95% dos gastos totais do Executivo em 2024, comprimindo ainda mais o espaço para custeio da máquina pública, que inclui pagamento da conta de luz dos órgãos públicos, bolsas de iniciação científica e fiscalização ambiental, entre outros gastos, e investimentos.
A regra do teto de gastos diz que, quando as despesas obrigatórias atingirem 95%, o Executivo não poderá criar cargos, dar reajuste salarial, aprovar nova despesa obrigatória, nem ampliar os benefícios fiscais.
A maior parte do Orçamento ficaria “congelada”, sem possibilidade de aumento, em função dos gatilhos de contenção de gastos da norma fiscal. As despesas obrigatórias somam R$ 1,954 trilhão do Orçamento primário, que desconsidera a despesa com juros, e representam 93% do gasto total do governo.
VALORES.
As projeções do Executivo indicam que os gastos, que incluem aposentadorias, folha salarial, benefícios sociais e toda despesa prevista em lei, vão somar R$ 1,759 trilhão em 2023 (94%) e atingir R$ 1,851 trilhão em 2024 (95%).
Pela Constituição, os gatilhos só serão acionados se o índice de 95% for verificado na aprovação do Orçamento pelo Congresso, e não na execução em si, o que abre margem para os parlamentares cortarem despesas obrigatórias, ampliarem gastos de emendas e escaparem do ajuste, como ocorreu nos últimos anos.
“Sempre temos como mantra a preservação do teto de gastos públicos e a responsabilidade fiscal, mas vamos avaliar o impacto disso considerando o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias”, disse ao Estadão/broadcast o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. •
Fonte: O Estado de S. Paulo
