Um dos principais apoiadores da reforma tributária quando ela foi aprovada na Câmara dos Deputados, em julho, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), fez duras críticas nessa segunda-feira (11) ao texto do projeto aprovado no Senado e que deverá ser revisado novamente na Câmara nesta semana. Ele chamou de “aberrações” os “puxadinhos e exceções” incluídos no texto pelos senadores.
“O deputado de São Paulo que votar a favor da reforma tributária tal qual ela saiu do Senado estará votando contra os interesses do Estado. A reforma tributária deveria simplificar o nosso sistema, e não prejudicar, introduzindo uma guerra fiscal e puxadinhos”, disse o governador ao participar de um evento em São Paulo organizado por uma corretora de investimentos.
A PEC da reforma tributária deve ser votada ainda nesta semana, segundo afirmou o relator da proposta na Câmara, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A votação na Casa é o último passo legislativo.
Segundo Tarcísio, os senadores “exageraram na dose nas aberrações incluídas no texto” da reforma tributária. “Essas aberrações precisam ser retiradas, impressionante como um negócio assim passa”, ressaltou.
A avaliação é compartilhada por outros governadores de Estados do Sul e do Sudeste, que reclamam de “jabutis” inseridos no texto relatado no Senado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), que segundo eles ampliariam a desigualdade de tratamento com os Estados do Norte e do Nordeste.
Ratinho Júnior (PSD), governador do Paraná, tem reclamado nas últimas semanas do texto, que para ele “aumenta a guerra fiscal e divide as regiões”. Eduardo Leite (PSDB), governador do Rio Grande do Sul, também reclamou do “desequilíbrio concorrencial que afeta os investimentos”, gerando encarecimento dos produtos produzidos no Sul e no Sudeste.
O governador fluminense Cláudio Castro (PL) vai na mesma linha, dizendo que a proposta da reforma tributária aprovada na Câmara, em julho, era mais “palatável” e que ela foi piorada pelos senadores, que deformaram a ideia original de uma reforma ampla do sistema tributário.
Um dos “jabutis” adicionados, que Tarcísio de Freitas chamou de “aberração”, trata da prorrogação do prazo de incentivos fiscais para montadoras do Norte, Nordeste e Centro-Oeste até 2032, sete anos a mais do que o previsto atualmente. Há ainda a previsão, no texto aprovado no Senado, de criar uma nova Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para manter a competitividade dos produtos da Zona Franca de Manaus, o que foi fortemente criticado pelo governador de São Paulo. “Já não basta todo o incentivo da Zona Franca? Uma reforma tributária de verdade não pode ter tantos puxadinhos”, afirmou.
Outro ponto questionado pelos governadores do Sul e do Sudeste é a retirada do Conselho Federativo, que passará a ser apenas um órgão gestor.
Tarcísio também comentou a possibilidade de aumentar a alíquota do ICMS no Estado para compensar as perdas com o período de transição da reforma tributária. Alguns Estados, como é o caso do Rio Grande do Sul, já apresentaram proposta de reajuste com esse objetivo.
“É uma decisão difícil que envolve duas coisas: de um lado a ética da convicção, que manda não aumentar, e de outro a ética da responsabilidade, que te manda todo dia aumentar. Ficamos com a ética da convicção”, completou.
Ao participar nessa segunda-feira do mesmo evento em que esteve Tarcísio, o presidente do PSD, Gilberto Kassab, secretário de governo do Estado de São Paulo, também criticou a reforma, embora tenha sido menos duro que o chefe do Executivo estadual. “A reforma tributária está longe do ideal, tem alguns exageros e assusta. Não estamos satisfeitos, mas é melhor aprovar uma reforma ruim do que não aprovar nada”, resumiu Kassab.
O governador não apresentou novidades sobre a privatização da Sabesp. Na última semana, o projeto que libera a venda da empresa de saneamento do Estado foi aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo. O mercado, contudo, ainda espera por detalhamentos no processo. O projeto, já sancionado pelo governador, não estabelece o valor para a alienação do controle da empresa nem qual percentual deverá continuar em poder do Estado.
Tarcísio, contudo, afirmou no evento ser normal a decisão da oposição de judicializar a privatização. “Os processos de privatização são conturbados, sempre se busca a judicialização, subterfúgios, etc. A decisão política é sempre judicializada no Brasil, não se aceita a derrota, a diferença de opinião”, declarou.
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Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) — Foto: Marcelo S. Camargo/Governo do Estado de SP
Fonte: Valor Econômico
