Fazenda quer limitar Juros sobre Capital Próprio a 50% do lucro
A proposta do governo não é mais extinguir o JCP.
A proposta do governo não é mais extinguir o JCP.
Nos próximos dias, a reforma tributária voltará a se movimentar no Congresso.
O ministro afirmou que tem apoio dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na empreitada.
Integrantes da equipe do Ministério da Fazenda avaliaram como “ótimo” o texto final da matéria.
Haddad lembrou que partes dessas perdas já foram compensadas pelo próprio governo federal neste ano, em acordo no Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 26,9 bilhões.
Mesmo enxergando a linha de chegada lá na frente, ainda não conta com a vitória.
A PEC unifica o ISS com o ICMS e os secretários protestam que as prefeituras teriam apenas a “cota-parte” da receita obtida, mas que o correto é a transferência direta para os cofres municipais.
“Não há prioridades, mas existem áreas em que conseguimos entregar mais rapidamente do que outras”, diz Andrea Macera, secretária de Competitividade e Política Regulatória da pasta.
Após adiamentos, o projeto de lei que tributa os fundos fechados e offshores (PL 4.173/23) foi aprovado na Câmara dos Deputados em 25 de outubro, e seguiu para o Senado Federal.
O teto de tributação serve para manter atenção do Executivo sobre os gastos, disse.