A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) deve publicar nesta quarta-feira (27), no Diário Oficial da União, uma resolução que amplia de 367 para 1.059 a lista de medicamentos submetidos ao Coeficiente de Adequação de Preços (CAP). O mecanismo obriga laboratórios a conceder descontos em vendas destinadas ao poder público. Com informações da Folha.
Segundo estimativa da própria Cmed, órgão vinculado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a medida pode gerar economia de até R$ 1 bilhão por ano nas compras de medicamentos realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A resolução também atualiza o percentual do desconto obrigatório aplicado aos produtos enquadrados no CAP, que passará de 21,53% para 19,79%, conforme apresentação técnica realizada pelo órgão. As mudanças serão apresentadas pelo secretário-executivo da Cmed, Mateus Amâncio, durante encontro promovido nesta quinta-feira (28), em São Paulo, pela Arca, organização presidida por Francisco Balestrin.
A medida integra o novo marco regulatório de precificação de medicamentos da Cmed, que entra em vigor em 29 de maio e atualiza regras que estavam sem revisão estrutural desde 2004. O modelo define o chamado preço de entrada dos medicamentos no Brasil, utilizado como teto para comercialização nas farmácias e como referência para compras públicas.
Entre as mudanças estão novas categorias para enquadramento de medicamentos, incluindo produtos classificados como “inovação incremental”. A regulamentação também cria uma categoria específica para biossimilares, medicamentos semelhantes a produtos biológicos já existentes no mercado.
O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) afirma que as novas regras podem pressionar preços e abrir espaço para distorções no mercado farmacêutico. A entidade tem manifestado críticas à reformulação apresentada pela Cmed.
Fonte: Diário do Centro do Mundo