A Suprema Corte dos Estados Unidos anunciou nesta terça-feira (9) que começará a julgar na primeira semana de novembro um recurso do governo de Donald Trump contra a decisão de um tribunal inferior que considerou parcialmente ilegais as tarifas comerciais impostas pelo país.
Os juízes analisaram o recurso do Departamento de Justiça contra a decisão de um tribunal inferior que afirmou que Trump excedeu sua autoridade ao impor a maior parte de suas tarifas sob uma lei federal destinada a emergências. A Suprema Corte agiu rapidamente depois que o governo americano pediu, na semana passada, que revisasse o caso que envolve trilhões de dólares em direitos alfandegários na próxima década.
A Suprema Corte colocou o caso em tramitação acelerada, com os argumentos orais marcados para a primeira semana de novembro.
O Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito Federal, em Washington, decidiu, em 29 de agosto, que Trump excedeu seus poderes ao invocar a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA, na sigla em inglês) para impor as tarifas, minando uma prioridade importante do presidente em seu segundo mandato. No entanto, as tarifas permanecem em vigor durante a tramitação do recurso na Suprema Corte.
A decisão do tribunal de apelações decorre de duas ações. Uma movida por cinco pequenas empresas que importam produtos, incluindo um importador de vinhos e bebidas alcoólicas de Nova York e um varejista de pesca esportiva da Pensilvânia. A outra foi apresentada por 12 Estados dos EUA — Arizona, Colorado, Connecticut, Delaware, Illinois, Maine, Minnesota, Nevada, Novo México, Nova York, Oregon e Vermont —, a maioria governada por democratas.
A Suprema Corte também concordou em analisar uma terceira ação, movida por uma empresa familiar de brinquedos, Learning Resources.
Guerra comercial global
As tarifas fazem parte de uma guerra comercial global iniciada por Trump desde que voltou à presidência em janeiro, que afastou parceiros comerciais, aumentou a volatilidade nos mercados financeiros e gerou incerteza econômica global. Trump transformou as tarifas em uma ferramenta-chave de política externa, usando-as para renegociar acordos comerciais, extrair concessões e exercer pressão política sobre outros países.
Em abril, Trump invocou a lei de 1977 para impor tarifas sobre produtos importados de determinados países, alegando déficits comerciais, além de tarifas separadas anunciadas em fevereiro como alavanca econômica sobre China, Canadá e México para conter o tráfico de fentanil e outras drogas ilícitas nos EUA. A lei concede ao presidente poderes para lidar com uma “ameaça incomum e extraordinária” em meio a uma emergência nacional. Historicamente, havia sido usada para impor sanções a inimigos ou congelar seus ativos. Antes de Trump, a lei nunca havia sido usada para impor tarifas.
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Fonte: Valor Econômico
