Por Rafael Vazquez e Guilherme Pimenta — De São Paulo e Brasília
05/04/2023 05h01 Atualizado há 4 horas
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou ontem as críticas aos benefícios fiscais que Estados concedem a empresas, via ICMS, para reduzirem a base de cálculo de impostos federais quando o incentivo é concedido para o custeio.
Em participação no Brazil Investment Forum, evento do Bradesco BBI, Haddad classificou a medida como uma distorção. “Subvenção ao custeio de empresas não é prática adotada em nenhum país desenvolvido”, disse, comentando que a legitimitidade dessa subvenção não é consenso nos poderes Legislativo e Judiciário e que tira recursos de investimentos.
“Meia dúzia [de empresários] está se valendo da interpretação de alguns juízes. São formas patrimonialistas de apropriação do Estado brasileiro”, criticou Haddad. “Subvenção ao custeio [de empresas], hoje, é quase o dobro da subvenção aos investimentos. É preciso eliminar essas distorções.”
De acordo com o ministro, a medida provisória que o governo editará para não permitir que a subvenção a Estados para investimento seja comparada a custeio terá “transparência”. Ainda segundo ele, não há “plano B”. “Lei bem-feita não tem plano B.”
O governo tenta mudar a relação com Estados no que diz respeito à cobrança da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido e Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) na base de cálculo do ICMS. A União entende que um jabuti deu um rombo de R$ 130 bilhões. “Essas coisas não podem mais acontecer no Brasil. É uma vergonha.”
Hoje, o lítigio das subvenções está nas cortes superiores. Em 2017, o Congresso estabeleceu que benefícios fiscais são considerados subvenções para investimentos, livres de incidência dos impostos da União. O Superior Tribunal de Justiça decidiu que créditos presumidos do ICMS, também para custeio, não fazem parte da base de cálculo da CLSS e do IRPJ, derrubando a arrecadação federal.
O ministro da Fazenda recebeu elogios no evento pelo anúncio do arcabouço fiscal e defendeu o plano. Segundo ele, o teto de gastos, se for mantido, exigirá que o governo corte aproximadamente R$ 30 bilhões em despesas obrigatórias em 2024.
De acordo com Haddad, o plano fiscal deve ser votado na Câmara e no Senado até outubro e vai permitir que as políticas monetária e fiscal andem na mesma direção para criar um cenário mais propício aos investimentos.
“Política monetária e fiscal são braços do mesmo organismo”, disse Haddad. “Se a política monetária vier ao encontro da nossa política fiscal, chegaremos ao final do ano em ambiente muito favorável”, completou o ministro, ressaltando que o cenário geopolítico está favorável para o país e que as reformas propostas pelo governo precisam ser feitas para aproveitar o momento.
Haddad disse ainda que conversou com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, sobre o debate global em relação às metas de inflação, mas em seguida pontuou que não discutiram especificamente uma mudança na meta atual de inflação do Brasil, estipulada em 3,25% para este ano.
“Não queremos antecipar esse assunto antes da reunião adequada para isso”, falou, sem mencionar se estava se referindo à reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) prevista para junho.
Ele disse que está lendo e acompanhando os argumentos sobre o tema tanto de acadêmicos quanto de técnicos dos bancos centrais. “Não tem dono da verdade nesse debate [sobre metas de inflação].”
Ao ser questionado no evento sobre quais serão as regras para reajuste do salário mínimo ao longo dos quatro anos do governo Lula, Haddad evitou dar detalhes, mas sinalizou que vai defender uma compatibilização do tema com os limites programados no novo arcabouço fiscal.
“ Nós temos na Fazenda um posicionamento que vai ser encaminhado a ele [presidente Luiz Inácio Lula da Silva] e que, na minha opinião, compatibiliza a evolução das despesas com aquilo que eu imagino ser um sistema robusto de evolução das contas públicas brasileiras”, concluiu.
Fonte: Valor Econômico
