Socorro ao RS pode ter impacto de R$ 118 bi na despesa primária

O impacto das medidas de apoio ao Rio Grande do Sul sobre a despesa primária do governo central deve ser entre 0,6% e 1% do Produto Interno Bruto, o que significaria gastos de até R$ 117,8 bilhões, com um governo pró-ativo, segundo projeções da consultoria BRCG. As despesas primárias não incluem dispêndios com juros.

Ser pró-ativo significa, segundo a consultoria, ser mais atuante que em emergências anteriores, como nos deslizamentos na região serrana do Rio, em 2011. Caso o governo federal siga o padrão de outras tragédias, o gasto primário será de cerca de R$ 70 bilhões, o equivalente a 0,6% do PIB, no cenário-base de relatório antecipado ao Valor.

Em um contexto de atuação mais conservadora do governo, os gastos seriam de R$ 48,4 bilhões ou 0,4% do PIB. E, com um governo mais atuante, poderiam chegar a R$ 117,8 bilhões, o que equivale a 1% do PIB.

“Mesmo um cenário de atuação governamental comedida já traria impactos relevantes. Portanto, a despesa estimada, em qualquer cenário, é significativamente superior ao valor por ora anunciado pelo governo, de R$ 12 bilhões”, escrevem no relatório os economistas Matheus Ribeiro e Livio Ribeiro, pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre).

“Por enquanto o governo está sendo prudente ou tímido, e isso não é de todo ruim”, afirmam.

Eles alertam, contudo, que os gastos primários precisarão ser feitos por fora das regras estabelecidas no arcabouço fiscal, “o que levará a um aumento ainda mais rápido da dívida pública”.

“O que tem impacto primário terá impacto na dívida, estando ou não fora do arcabouço. Há o primário para fins de arcabouço, e a diferença entre receita e despesa primária que, em última instância, é o que alimenta o endividamento”, diz Livio Ribeiro ao Valor.

Nas estimativas, os economistas não consideram os impactos sob a ótica da receita, seja relativos ao atraso no recolhimento de tributos, seja por mudanças na base de incidência tributária.

Medidas sem efeito no gasto primário, como uso de recursos do FGTS, linhas de crédito multilateral ou suspensão de pagamentos devidos pelo Estado gaúcho à União, também foram excluídas.

A BRCG lembra que a extensão da tragédia ainda é desconhecida e poderá ser avaliada somente quando a água baixar. “De toda forma, já fica claro que esta é a maior catástrofe natural da história brasileira; seu custo humanitário, econômico e social será muito elevado”, afirma o relatório.

Ontem, o governo gaúcho informou que as enchentes iniciadas no fim de abril já mataram 157 pessoas no Estado e há 88 desaparecidas. Mais de 20% da população do Rio Grande do Sul (2,34 milhões) foi afetada pelos temporais e há 582 mil pessoas desalojadas de suas casas – 77 mil em abrigos.

A previsão é de mais chuva forte no Rio Grande do Sul a partir de terça-feira (21).

Nas últimas semanas, as medidas anunciadas pelo governo somam cerca de R$ 62 bilhões, segundo a consultoria – R$ 12 bilhões são de impacto primário. Mas esses números devem crescer, na projeção dos economistas.

Para fazer essas estimativas, os autores se basearam em eventos de proporção semelhante como o da região serrana do Rio, o rompimento da barragem em Brumadinho em Minas, em 2019, e o furacão Katrina, nos EUA, em 2005.

“A passagem do furacão Katrina pelos EUA é o desastre natural extremo com proporções mais próximas das que aparentemente serão observadas no Rio Grande do Sul. A área-alvo da assistência do governo americano foi aproximadamente 11% superior à atingida no Sul do Brasil, ainda que a população afetada seja pouco mais de 60% superior”, escrevem.

“A comparação pode ser mais próxima, a depender da quantidade de municípios gaúchos que decretem calamidade pública até o fim do desastre em curso.”

Os gastos com infraestrutura e recuperação ambiental estimados no relatório têm como base informações da área atingida em desastres prévios, assim como o impacto sobre capital físico e o meio ambiente.

O dano causado pelo Katrina foi estimado em 1% do PIB americano em 2005, segundo o National Oceanic and Atmospheric Administration, 6,1% do PIB brasileiro daquele ano, diz a BRCG.

“O governo americano aprovou, em 2005, gastos da ordem de 0,8% do PIB dos EUA, ou 4,9% do PIB brasileiro em conversão direta, voltados à recuperação após o furacão. Nos primeiros 16 meses após a catástrofe, o dispêndio foi da ordem de 0,3% do PIB dos EUA, ou 1,8% do PIB brasileiro”, lembram.

Os deslizamentos de terra decorrentes das chuvas na serra fluminense, por sua vez, geraram danos de R$ 7,9 bilhões, a preços atuais, além de prejuízo econômico associado de R$ 1,9 bilhão.

Na tragédia de Brumadinho, quando houve o rompimento de uma barragem da Samarco de propriedade das mineradoras Vale e BHP Billiton, a Vale fez um acordo em 2021 com o governo de Minas Gerais, com custo de 0,4% do PIB daquele ano (ou R$ 37,7 bilhões) para reparação e indenização.

Como são eventos de natureza e magnitude distintas das do Rio Grande do Sul, os economistas se baseiam em hipóteses para fazer uma calibragem dos números.

No caso das despesas com infraestrutura e habitação, assume-se que 40% das obras ocorreriam no primeiro ano após as enchentes, sendo 50% financiadas pelo governo federal.

Para mensurar os gastos com recuperação ambiental são levadas em conta despesas não indenizatórias da Vale em Brumadinho. Assume-se que o gasto por km2 seria o mesmo no Rio Grande do Sul, com variação de mais ou menos 25%.

Estimativas feitas pela BRCG para gastos com saúde e saneamento levam em consideração despesas em diferentes níveis da federação, tendo como base a pandemia da covid-19.

Apesar de ser um choque de características distintas, argumentam os economistas, a pandemia foi “um evento extremo e recente no qual o poder público foi chamado a atuar, enfrentando um estado de calamidade duradouro”. Por ora, considera-se a despesa com saúde do governo federal e estima-se que o gasto per capita nos municípios atingidos pode crescer entre 40% e 60%.

Montantes envolvidos em políticas de crédito, manutenção do emprego e transferência de renda têm como base o desenho de políticas similares adotadas nos eventos anteriores analisados.

Para crédito, por exemplo, são calculados gastos per capita com cotas de fundo de crédito e financiamento para folha de pagamentos no primeiro ano da pandemia.

No que diz respeito a medidas para manutenção do emprego, a BRCG trabalha com cenário de replicação até o fim de 2024 do Benefício de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) – programa do governo federal de manutenção do emprego por meio de redução de jornadas e salários na pandemia.

As estimativas para gastos sociais levam em conta o auxílio reconstrução (voucher de R$ 5.100 via pix), com a possibilidade de adoção de uma espécie de auxílio emergencial de R$ 600 ou de salário mínimo para os atingidos.

“O pacote anunciado pelo governo deve ser revisado e estendido ao longo das próximas semanas e meses. Além disso, é provável que várias das medidas, quiçá sua maioria, perdurem para muito além do final de 2024”, alerta o relatório. Até mesmo o Regime de Recuperação Fiscal do Rio Grande do Sul, que já foi flexibilizado, com postergação de pagamentos à União, pode sofrer novas renegociações nos próximos meses.

Fonte: Valor Econômico