Brasil precisa reduzir urgentemente sua dependência de importações e melhorar o acesso a antibióticos eficazes e acessíveis, novos e existentes
O anúncio da Butantan-DV, nova vacina contra a dengue do Instituto Butantan, é grande motivo de orgulho para os brasileiros. Como a primeira vacina inteiramente desenvolvida e produzida no Brasil, ela ajudará tanto a proteger a vida de milhões de cidadãos quanto a impulsionar a economia nacional. Esse é o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) em ação e uma demonstração clara de como o mercado interno pode desempenhar um papel estratégico no desenvolvimento nacional e no fortalecimento do SUS.
Esse mesmo modelo que conjuga inovação, uso do poder de compra do Estado e parcerias entre laboratórios públicos e empresas privadas pode, e deve, ser usado também para desenvolver e produzir outras tecnologias para a saúde. Destaco entre elas os antibióticos.
A resistência a medicamentos já é uma das doenças mais letais no mundo e está associada a quase 5 milhões de mortes por ano. E pesquisas recentes sugerem que a crise global de resistência aos antimicrobianos (RAM) chegou a um ponto crítico. A expectativa do projeto Global Research on Antimicrobial Resistance (GRAM) é de que o número de mortes por RAM aumente drasticamente, crescendo em 70% até 2050, com algumas das maiores taxas de mortalidade previstas para a América Latina. É por isso que o Brasil precisa reduzir urgentemente sua dependência de importações e melhorar o acesso a antibióticos eficazes e acessíveis, novos e existentes. A política de fortalecimento do CEIS pode nos ajudar nesse sentido.
Sem dúvida, adotar esse modelo para desenvolver e fabricar novos antibióticos trará um conjunto diferente de desafios em relação às vacinas. A boa notícia é que o Brasil tem tudo à sua disposição para superá-los. Com o maior setor farmacêutico da América Latina e do Caribe – e um dos maiores do mundo -, não há justificativa razoável para que o país siga sem capacidade produtiva não apenas para formular seus próprios antibióticos, mas também para fabricar os insumos farmacêuticos ativos (IFA), área estratégica ainda fortemente atrelada ao mercado externo. Atualmente, segundo levantamento da Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos (Abiquifi), 100% dos antibióticos produzidos no Brasil dependem de IFA importado. Vale lembrar: até o fim da década de 1980, o país produzia cerca de 50% dos insumos usados na fabricação de medicamentos.
Além disso, temos um histórico robusto de inovação em pesquisa e desenvolvimento (P&D), graças à nossa notável rede de laboratórios públicos, como Farmanguinhos e Biomanguinhos da Fundação Osvaldo Cruz, a Fundação para o Remédio Popular, o próprio Butantan, entre muitas referências nacionais. Essa infraestrutura é um componente essencial para ampliar a capacidade de desenvolver novos antibióticos eficazes contra infecções resistentes. E, como vimos com a Butantan-DV, o Brasil possui sistemas robustos de vigilância epidemiológica e estrutura regulatória, ambos essenciais para apoiar e viabilizar esse nível de inovação.
Outro diferencial do país é o tamanho considerável de nossa população. Com mais de 210 milhões de cidadãos – com grande variabilidade genética e perfis sociodemográficos – em um território diverso e continental e carga relativamente alta de doenças relacionadas à RAM, é possível realizar estudos clínicos de saúde pública em populações relevantes. Os estudos conduzidos com populações maiores tendem a produzir resultados mais robustos e a contribuir para o desenvolvimento de antibióticos adequados para os tipos certos de infecções resistentes a medicamentos, sobretudo para os grupos populacionais prioritários, inclusive aqueles que, de outra forma, poderiam ser excluídos dos estudos, como recém-nascidos, mulheres e pessoas com comorbidades.
E isso é absolutamente fundamental, pois vai ao cerne da questão: não precisamos de qualquer antibiótico, mas sim de antibióticos eficazes contra infecções multirresistentes difíceis de tratar – causadas por patógenos prioritários pela classificação da Organização Mundial da Saúde (OMS). Embora o setor farmacêutico brasileiro já produza alguns antibióticos, a dinâmica de mercado não será suficiente para garantir a fabricação dos medicamentos necessários para nos proteger contra esse tipo de infecção – e, mais importante ainda, assegurar que a população brasileira tenha acesso equitativo a eles.
Em São Paulo, por exemplo, apenas três tipos de infecção – pneumonia, infecções do trato urinário e infecções da corrente sanguínea – representaram quase 10% das 24 milhões de internações em hospitais públicos e por mais de meio milhão de mortes ao longo de 10 anos. Além de um custo de R$ 4,7 bilhões aos cofres públicos, essas infecções impactam a vida e a produtividade dos brasileiros, com uma estimativa de 9,2 milhões de anos de vida perdidos, conforme dados do Grupo de Análise em Infecções e Antimicrobianos (Gaia) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
Assim como muitos países, o Brasil tem um histórico de uso excessivo e inapropriado de antibióticos, o que contribuiu para o aumento e a disseminação da RAM. Medidas efetivas vêm sendo tomadas para corrigir esse problema – como a proibição da venda sem receita, limitação do uso na pecuária, programas de gerenciamento hospitalar e o Plano de Ação Nacional de Prevenção e Controle da RAM no Âmbito da Uma Só Saúde (PAN-BR). E, embora o uso excessivo e inapropriado continue sendo uma preocupação, hoje o acesso inadequado a antibióticos mata mais do que a resistência aos medicamentos propriamente dita. De fato, o último relatório GRAM indica que ampliar o acesso aos antibióticos adequados terá, indiscutivelmente, o maior impacto no combate à RAM nos próximos anos. Ou seja, o acesso equitativo não apenas pode evitar a morte de mais de 50 milhões de pessoas em todo o mundo até 2050, como também pode ajudar a conter o avanço de infecções resistentes a medicamentos.
Assim sendo, o CEIS tem potencial, por meio das parcerias para o desenvolvimento produtivo (PDPs) e da Política para o Desenvolvimento de Inovação Local (PDIL), de garantir o desenvolvimento dos antibióticos mais necessários, enquanto promove produção nacional e acesso equitativo. Organizações como a Global Antibiotic Research & Development Partnership (GARDP), por exemplo, vêm ajudando a transformar o modelo convencional de P&D de antibióticos, ao criar um novo ecossistema voltado a acelerar o desenvolvimento e ampliar o acesso a tratamentos antibióticos novos, eficazes e acessíveis.
Ao colaborar com organizações sem fins lucrativos como a GARDP – movidas pelas necessidades de saúde pública e pela equidade – o Brasil pode não apenas atender às suas futuras demandas por antibióticos, mas também se posicionar como um dos principais fornecedores globais, fortalecendo sua resiliência sanitária e seu papel estratégico no enfrentamento da resistência aos antimicrobianos.
José Gomes Temporão, ex-ministro da Saúde, é médico sanitarista, pesquisador da Fiocruz e membro do Conselho de Administração da GARDP.
Fonte: Valor Econômico