Senado da Argentina aprova plano de reformas de Milei

O Senado da Argentina aprovou na madrugada de quinta-feira (13) os principais planos de reformas do presidente Javier Milei, em uma sessão que durou mais de 18 horas e se arrastou por toda a noite.

Apesar da vitória do governo, alguns tópicos da Lei de Bases e do Pacote Fiscal não foram aprovados nas votações por capítulos e devem voltar para a Câmara dos Deputados. O governo já disse que irá insistir na aprovação de capítulos barrados, como o de impostos sobre bens pessoais e mudanças nas faixas de imposto de renda.

A aprovação dos projetos de lei de Milei aconteceram em duas partes, a primeira sendo uma votação do projeto geral e outra votação por capítulos. A aprovação da Lei de Bases aconteceu após voto de minerva da vice-presidente Victoria Villarruel – a primeira vez que isso acontece desde a redemocratização da Argentina em 1983 – enquanto o Pacote Fiscal foi aprovado por 37 votos a favor ante 35 votos contra.

A lei argentina prevê que capítulos rechaçados no Senado podem voltar a ser apreciados na Câmara se não tiverem recebido dois terços de votos contra, caso da proposta de mudança nos impostos sobre bens pessoais e das faixas de imposto de renda.

Após a aprovação dos dois projetos, o líder da base governista no Senado, Ezequiel Atauche, disse que os resultados foram um “triunfo para o governo” e que agora Milei terá as “ferramentas que precisa” para governar.

“Hoje vimos aqui duas Argentinas. Uma violenta que atira pedras e bombas contra a polícia, e outra formada por trabalhadores pacíficos que entregaram a este governo seu desejo de mudança. Por isso, meu voto é afirmativo”, disse Villarruel, ao garantir a primeira vitória de Milei – há seis meses no poder – numa votação parlamentar. Ela se referiu também aos confrontos entre sindicalistas e manifestantes na frente do Congresso durante a tarde.

A Lei de Bases está fundamentada em três pontos básicos: o plano de reformas estruturais para ampliar a segurança jurídica a empresas e investidores; o estabelecimento de um arcabouço para reduzir burocracia e regulamentos para a atração de investimento estrangeiro – conhecido como Rigi -; e a concessão de “faculdades extraordinárias” para que Milei adote medidas econôõmicas e administrativas sem a necessidade de aprovação do Senado.

Para aprovar a lei, o governo não poupou esforços e fez várias concessões à oposição – incluindo a retirada da lista de empresas “privatizáveis” a Aerolineas Argentinas e os Correios.

Milei já tinha comemorada à tarde um acordo pararenovar uma operação de swap cambial com a China. Com isso, o BC não terá de desembolsar o equivalente a US$ 5 bilhões em reservas para pagar duas parcelas da dívida que venceriam neste mês e em julho. O vencimento passou para 2026.

Fonte: Valor Econômico