O Senado aprovou nesta quarta-feira (29), por acordo, o projeto de lei (PL) que prevê a tributação dos fundos offshore e dos fundos exclusivos. O texto, relatado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), não alterou o mérito da versão que veio da Câmara. Por isso, a matéria segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O processo de deliberação foi simbólico e contou com o apoio até mesmo de oposicionistas. O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), não se opôs formalmente ao avanço da matéria.
Registraram voto contrário ao projeto os senadores Carlos Portinho (RJ), Jorge Seif (PL-SC), Magno Malta (PL-ES), Cleitinho (Podemos-MG), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Soraya Thronicke (Podemos-MS), Eduardo Girão (Novo-ES) e Damares Alves (Republicanos-DF).
O Valor apurou que o acordo costurado passou pelo apoio de parte da base governista à proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada.
Para não atrasar o processo, o relator da matéria, Alessandro Vieira, concordou com a votação apesar de sua ausência em plenário. Ele viajou para participar da reunião da COP 28, em Dubai. A atuação de Alessandro foi elogiada nos bastidores do Ministério da Fazenda.
“Ele [Alessandro] está ausente, até porque não há necessidade da sua presença, por força de a matéria já estar devidamente instruída”, explicou o presidente em exercício do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
Integrantes da equipe do Ministério da Fazenda avaliaram como “ótimo” o texto final da matéria. O projeto é uma das prioridades do ministro Fernando Haddad para aumentar a arrecadação, e por isso o governo tinha pressa na votação.
A expectativa da equipe econômica é que a medida renda de R$ 3,5 bilhões a R$ 4 bilhões aos cofres públicos ainda este ano. Esse valor é necessário para compensar a perda de receitas estimada em R$ 3,2 bilhões, decorrente do aumento do limite de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) desde o último dia 1º de maio.
Após a sanção do presidente, serão necessárias uma regulamentação pela Receita Federal e outra do Conselho Monetário Nacional (CMN) para que a tributação possa ser aplicada. Os R$ 3,5 bilhões virão da taxação de estoques dos fundos exclusivos.
A regra aprovada nesta quarta-feira permite o recolhimento do IR sobre os estoques a uma alíquota de 8%, em cinco parcelas, sendo a primeira em dezembro. Quem optar por não antecipar será taxado em 15% em maio de 2024, valor que poderá ser parcelado em 24 meses.
O projeto institui nos fundos offshore e exclusivos a cobrança semestral de imposto de renda (o chamado “come-cotas”) que já incide sobre outros fundos no Brasil. Pelas estimativas do governo, a taxação desses dois fundos trará R$ 20,3 bilhões em receitas no ano que vem. No mercado, porém a avaliação é que o valor poderá chegar ao dobro.
A taxação dos fundos offshore e dos fundos exclusivos era parte do pacote de reforma do Imposto de Renda, que o governo pretende encaminhar em 2024 ao Congresso. Foi antecipada para fortalecer o ajuste fiscal.
Subvenções e apostas esportivas
Em outra vitória do governo na pauta econômica, o Congresso instalou a comissão mista para analisar a medida provisória (MP) das subvenções a investimentos. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) foi eleito presidente do colegiado e indicou o deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG) como relator.
Em outra frente da pauta econômica, o PL das apostas esportivas sofreu um revés e teve sua votação adiada após pressão da oposição. Parlamentares contrários ao texto afirmam que, ao incluir a modalidade de jogos on-line, a matéria liberar virtualmente atividades proibidas no país, como cassinos. A nova votação deve ocorrer na quarta-feira (6). Governistas estão otimistas com a aprovação.
Fonte: Valor Econômico
