Por Caetano Tonet, Guilherme Pimenta, Lu Aiko Otta, César Felício e Raphael Di Cunto — De Brasília
21/12/2023 05h01 Atualizado há uma hora
Em uma vitória do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o Senado aprovou nessa quarta-feira (20), por 48 votos a 22, a medida provisória das subvenções a investimentos, que muda as regras sobre os créditos fiscais para a implantação ou a expansão de empreendimentos econômicos. Item central do plano da equipe econômica para alcançar a meta de déficit zero no ano que vem, a MP 1185 pode arrecadar R$ 35 bilhões em 2024. O texto segue para sanção presidencial.
Haddad entrou em campo pessoalmente. Depois de atuar no corpo a corpo com senadores durante o dia, o ministro foi ao plenário do Casa minutos antes da votação e estava entre os senadores quando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou o resultado. “É um pilar importante da política econômica do ministro Fernando Haddad”, comentou Pacheco.
O governo, contudo, teve que fazer novas concessões. O texto aprovado pela Câmara já previa um desconto de 80% sobre o estoque a ser regularizado, que poderá ser parcelado em até 12 meses. Mas Haddad também se comprometeu a estender o parcelamento para 60 meses através de parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Além disso, assegurou a senadores que o crédito presumido de ICMS estaria excluído das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL, como foi decidido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“O estoque nunca foi nossa intenção”, disse Haddad, sobre a expectativa de arrecadação em relação ao estoque. Ainda assim, afirmou ser possível recuperar 20% dos R$ 90 bilhões – cerca de R$ 18 bilhões. Ainda assim, ele disse que, “para receber esse recurso, há outra rodada de embate”, referindo-se a possíveis litígios.
Este ano, o STJ deu causa à União, entendendo que a subvenção do ICMS só vale quando há investimento, e não custeio. “A vitória no STJ nos deu a prova que era preciso rever o jabuti. Era o jabuti mais gordinho que conseguimos encontrar”, brincou o ministro aos jornalistas. “Queremos colocar ordem daqui pra frente.”
A MP das subvenções é considerada o fiel da balança de Fernando Haddad para alcançar o déficit zero em 2024 e por isso a matéria era considerada “inegociável” pelo ministro.
Parlamentares ligados ao setor empresarial ou a Estados que usam o mecanismo trabalharam contra a matéria nas últimas semanas. No entanto, os esclarecimentos de Haddad levaram o PP a retirar o destaque apresentado na sessão da véspera. Apenas foi mantido o do PL que fazia um questionamento parecido, mas que foi rejeitado.
Além das questões relacionadas ao mérito da questão, também foi preciso superar a insatisfação política de parlamentares com o governo. Senadores do Centrão queixavam-se da falta de espaço no governo e, segundo relataram ao Valor, quiseram dar um “último recado” ao Executivo na votação da MP.
Parlamentares criticavam o fato de nunca terem sido procurados pelos articuladores políticos do Palácio do Planalto, mesmo esta sendo uma matéria considerada fundamental para os planos do Executivo. “O governo não tem se esforçado na articulação no Senado. Fica tudo nas costas do Jaques Wagner [líder do governo] que faz o que pode, mas uma hora o prazo de validade expira”, acrescentou o parlamentar.
Durante a tramitação na Câmara, o governo também conseguiu incluir na medida provisória uma mudança nos Juros sobre Capital Próprio (JCP), mecanismo utilizado pelas grandes empresas para remunerar seus acionistas pagando menos impostos. O texto ficou longe do que era pleiteado pela Fazenda, mas ajudará a diminuir o que a equipe econômica chamava de “planejamento tributário abusivo”.
Fonte: Valor Econômico
