Por Vandson Lima e Renan Truffi — De Brasília
27/04/2022 05h01 Atualizado há 5 horas
O Senado aprovou nesta terça-feira projeto que regulamenta as operações financeiras com criptoativos, as chamadas criptomoedas, no Brasil. O relator da matéria, Irajá Abreu (PSD-TO), juntou propostas similares sobre o tema que tramitaram na Câmara e no Senado e, por isso, a matéria irá à avaliação dos deputados.
Tendo em vista o crescimento de golpes envolvendo os criptoativos, principalmente a partir das chamadas pirâmides financeiras, o projeto inclui na legislação o crime de fraude em prestação de serviços de ativos virtuais, valores mobiliários ou ativos financeiros, que terá pena de prisão de dois e seis anos de prisão.
O aumento no número de fraudes bilionárias nesse mercado, ainda sem a devida regulação jurídica, tem colocado as autoridades brasileiras em alerta. O setor movimenta cerca de R$ 130 bilhões no país ao ano e, nos dois últimos anos, investidores brasileiros foram lesados por golpistas em mais de R$ 6,5 bilhões, segundo o parecer.
As linhas principais da proposta são a definição de marcos regulatórios para nortear a regulamentação infralegal, a proteção e defesa do consumidor, o combate aos crimes financeiros e a promoção da transparência das operações com criptoativos. O Poder Executivo definirá posteriormente o órgão responsável por disciplinar o funcionamento e a supervisão da prestadora de serviços de ativos virtuais.
Uma das inovações promovidas pelo Senado é o estímulo à chamada “mineração verde”. A mineração é, essencialmente, o processo que faz com que novos bitcoins possam entrar em circulação. O projeto prevê a isenção completa de impostos de importação para máquinas e softwares caso a atividade seja realizada a partir de fontes de energia renováveis. “O Brasil pode se tornar a nova meca da mineração verde. Esse é o objetivo”, apontou o relator, que avalia que Brasil poderá ser um grande “player” nesse mercado, movimentando em torno de US$ 30 bilhões em 2022 e 2023.
O texto também alinha a legislação brasileira sobre criptoativos às recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), que estabelece os padrões mundiais para ações de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo e do qual o Brasil é membro. Em fevereiro de 2019, o GAFI esclareceu aspectos relacionados à aplicação de padrões para prestadores de serviços de ativos virtuais, deixando explícito que suas recomendações também se aplicam nesses casos. Como os países membros são avaliados periodicamente quanto à implementação de medidas recomendadas, é esperado que o Brasil tome providências para o licenciamento dos prestadores de serviços de ativos virtuais operarem no país, regulamentação e fiscalização das atividades financeiras envolvendo ativos virtuais por autoridade competente e estabelecimento de sanções criminais, civis e administrativas.
Os senadores também aprovaram a Medida Provisória (MP) 1075, que altera regras de acesso ao Programa Universidade para Todos (Prouni), permitindo a alunos que cursaram o ensino médio em colégios particulares, sem bolsa de estudos, acessarem os benefícios do programa.
O texto sofreu quatro alterações e, por isso, voltará à análise da Câmara. A MP foi editada em dezembro, mas os dispositivos relativos à ampliação do acesso ao ProUni só valerão a partir de julho. A MP precisa, contudo, de aval do Congresso até 16 de maio para não perder efeito.
A MP mantém a regra de que a bolsa integral será oferecida a estudantes de famílias com renda familiar mensal per capita de até 1,5 salário mínimo (R$ 1.818), enquanto a bolsa parcial será ofertada para estudantes com renda familiar mensal de até 3 salários mínimos (de R$ 1.818 a R$ 3.636).
O relator, senador Wellington Fagundes (PL-MT) retomou texto original da MP que permite que o Ministério da Educação dispense a apresentação de documentos que comprovem a renda familiar do beneficiário, caso essas informações estejam em bancos de dados do governo. “Entendemos que a medida, além de diminuir a burocracia para estudantes, possibilitará um controle mais eficaz contra fraudes”, avaliou.
Fonte: Valor Econômico
